DOMCE 23/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3047 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
reais) totalizando R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) durante 5 
(cinco) meses, a contar da assinatura deste Aditivo. 
O contrato de Bolsista fica RETIFICADO em todos os seus termos, 
cláusulas e condições expressamente alteradas por este documento, 
que àquele se integra, formando um todo, único e indivisível para 
todos os efeitos legais. 
  
Araripe – CE, 01 de agosto de 2022. 
  
AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA LIRA 
Secretário de Educação, Cultura e Tecnologia do Município de 
Araripe 
Contratante 
  
LUANA DOS SANTOS OLIVEIRA 
Contratato(a) 
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:0965B30B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DISTRATO DE CONTRATO DE BOLSISTA DO PROGRAMA 
PACTO PELA APRENDIZAGEM - ANTONIO SANTO 
PEREIRA DA SILVA 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE ARARIPE/CE - 
SECULTI, inscrita no CNPJ sob o Nº 30.172.026/0001-88, com sede 
à Rua Padre Nelson, 10, Centro de Araripe – Ceará, CEP: 63170-000, 
neste ato representada por neste ato representada pelo Secretário 
AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA LIRA, brasileiro, casado, 
professor, inscrito no CPF sob o N° 885.096.563-47 e Portaria de 
Nomeação N° 268/2021 de 04 de outubro de 2021, doravante 
denominada simplesmente DISTRATADO, e ANTONIO SANTO 
PEREIRA DA SILVA, portador(a) de CPF 034.659.913-03, 
doravante denominada simplesmente DISTRATANTE, têm entre os 
mesmos, de maneira justa e acordada, o presente DISTRATO DE 
CONTRATO DE BOLSISTA DO PROGRAMA PACTO PELA 
APRENDIZAGEM 
NO 
ÂMBITO 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
ARARIPE, ficando desde já aceito. 
O presente tem como OBJETO o contrato celebrado entre as partes 
neste mencionadas, o qual teve como fundamento, o seguinte: O 
CONTRATO DE BOLSA Nº 039/2022, datado do dia 10/03/2022. 
As partes resolvem, nesta data, em comum acordo, nas razões de suas 
faculdades, dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do 
contrato de bolsista firmado entre elas, de forma a não restar 
quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos ao 
mesmo. 
 
Todas as cláusulas e condições contidas no presente restam desde já 
DISTRATADAS. Afirmam por este e na forma de Direito, dando total 
e irrestrita quitação sobre todos os direitos e obrigações oriundos do 
contrato de parceria, não havendo quaisquer pendências recíprocas. 
Seja em qualquer tempo ou grau de desenvolvimento financeiro do 
DISTRATANTE e DISTRATADO, em função dos termos do 
presente, fica vedado pleitear judicial ou extrajudicialmente, 
quaisquer direitos ou pagamentos oriundos do referido contrato de 
parceria ou concernente ao presente DISTRATO. 
O presente distrato passa a vigorar entre as partes a partir da 
assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de Araripe-
CE, caso ocorra quaisquer dúvidas em relação a este. 
  
Araripe – CE, 13 de maio de 2022. 
  
AURELIO RIBEIRO DA SILVA LIRA 
Secretário de Educação, Cultura e Tecnologia do Município de 
Araripe 
Distratado 
  
ANTONIO SANTO PEREIRA DA SILVA 
Distratante 
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:F5D38591 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO Nº 01 AO 
CONTRATO DE BOLSA DO PROGRAMA PACTO PELA 
APRENDIZAGEM N° 002/2022 LEONELDO ALVES DA SILVA 
PEREIRA 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE ARARIPE/CE - 
SECULTI, inscrita no CNPJ sob o Nº 30.172.026/0001-88, com sede 
à Rua Padre Nelson, 10, Centro de Araripe – Ceará, CEP: 63170-000, 
doravante denominada CONTRATANTE neste ato representada pelo 
Secretário AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA LIRA, brasileiro, 
casado, professor, inscrito no CPF sob o N° 885.096.563-47 e Portaria 
de Nomeação N° 268/2021 de 04 de outubro de 2021, e o (a) Sr.(a) 
LEONELDO ALVES DA SILVA PEREIRA, portador(a) de CPF 
044.381.663-81, denominado CONTRATADO(A)/BOLSISTA, em 
conformidade com a Lei Estadual N° 17.632/2021 e o Decreto 
Estadual N° 34.258. de 23 de setembro de 2021 e respaldado na Lei 
N° 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que disciplina regras 
adicionais à Lei N° 14.026, de 17 de dezembro de 2007, de concessão 
de Bolsas do MAIS PAIC, utilizada como referência o Plano de 
Trabalho. 
Pelo presente ADITIVO a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DE ARARIPE 
concede ao CONTRATADO(A) DUAS BOLSAS DE EXTENSÃO 
TECNOLÓGICA 
NÍVEL 
IV 
do 
Programa 
Pacto 
pela 
Aprendizagem, no valor RS 600,00 (seiscentos reais), totalizando 
R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), passando a ficar a com carga 
horária de 40 horas semanais, no eixo do Ensino Fundamental, 
conforme os itens da Chamada Pública Nº 002/2021 de 16 de 
novembro de 2021 e Emenda de 03 de maio de 2022. 
Pelo presente instrumento a Secretaria de Educação pagará ao 
BOLSISTA duas bolsas mensal no valor de R$ 600,00 (seiscentos 
reais) totalizando R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) durante 5 
(cinco) meses, a contar da assinatura deste Aditivo. 
O contrato de Bolsista fica RETIFICADO em todos os seus termos, 
cláusulas e condições expressamente alteradas por este documento, 
que àquele se integra, formando um todo, único e indivisível para 
todos os efeitos legais. 
  
Araripe – CE, 01 de agosto de 2022. 
  
AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA LIRA 
Secretário de Educação, Cultura e Tecnologia do Município de 
Araripe 
Contratante 
  
LEONELDO ALVES DA SILVA PEREIRA 
Contratato(a) 
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:B1F5FE34 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO Nº 01 AO 
CONTRATO DE BOLSA DO PROGRAMA PACTO PELA 
APRENDIZAGEM N° 030/2022 IURI FELIX DE ALMEIDA 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE ARARIPE/CE - 
SECULTI, inscrita no CNPJ sob o Nº 30.172.026/0001-88, com sede 
à Rua Padre Nelson, 10, Centro de Araripe – Ceará, CEP: 63170-000, 
doravante denominada CONTRATANTE neste ato representada pelo 
Secretário AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA LIRA, brasileiro, 
casado, professor, inscrito no CPF sob o N° 885.096.563-47 e Portaria 
de Nomeação N° 268/2021 de 04 de outubro de 2021, e o (a) Sr.(a) 
IURI FELIX DE ALMEIDA, portador(a) de CPF 614.388.833-74, 
denominado CONTRATADO(A)/BOLSISTA, em conformidade