DOMCE 23/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3047 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 31 DE AGOSTO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:E2403C35 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO EM VIRTUDE 
DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº. 04310822/2022.  
  
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO em 
virtude de aposentadoria e dá outras providências.  
  
O Prefeito Municipal de Farias Brito - Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
CONSIDERANDO que a Sra. Maria de Lourdes do Nascimento é 
servidora efetiva do Município de Farias Brito, conforme faz prova os 
documentos constantes de sua pasta funcional, matrícula nº 1597; 
  
CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias 
Brito são regidos, em sua relação com o Município, pela Lei nº 1.178, 
de 20 de novembro de 2006, Estatuto dos Servidores Municipais que, 
entre outros dispositivos, prevê em seu art. 31, inciso V, que a 
vacância do cargo público decorrerá da aposentadoria; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de 
MERENDEIRA, de conformidade com o disposto no art. 31, inciso V 
da Lei nº. 1.178 de 20 de Novembro de 2006, em virtude da 
aposentadoria 
da 
servidora 
MARIA 
DE 
LOURDES 
DO 
NASCIMENTO, brasileira, portadora da C.I. RG nº. 2019042703-0 
SSPDS-CE e inscrita no CPF nº. 222.780.603-68. 
  
Art. 2º. A Divisão de Pessoal deve providenciar a baixa no 
Assentamento Individual e o desligamento do quadro de servidores 
ativos desta municipalidade. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 31 DE AGOSTO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:926F9608 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR 
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº. 05020922/2022. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER ao servidor NAYALEX MARQUES SILVA, 
brasileiro, solteiro, portadora da C.I. RG nº. 20077166374 SSP-CE, e 
inscrito no CPF sob o nº. 605.505.983-59, a correspondente DIÁRIA, 
referente ao dia 04 de setembro de 2022, no valor de R$ 50,00 
(cinquenta reais), por motivo de deslocamento a Cidade de Campos 
Sales/Estado do Ceará, para participar do I Encontro Regional de 
Bandas de Música, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso 
X da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de 
novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contraria. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 02 de SETEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:B2EBF4C2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR 
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº. 06020922/2022. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER ao servidor DOUGLAS LIMA FERREIRA, 
brasileiro, casado, portador da C.I. RG nº. 2004029101860 SSPDS-
CE, e inscrito no CPF sob o nº. 035.609.873-77, a correspondente 
DIÁRIA, referente ao dia 04 de setembro de 2022, no valor de R$ 
50,00 (cinquenta reais), por motivo de deslocamento a Cidade de 
Campos Sales/Estado do Ceará, para participar do I Encontro 
Regional de Bandas de Música, de conformidade com o disposto no 
art. 69, inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 
1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de 
abril de 2005. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contraria. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 02 de SETEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:A47EB9D7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA A SERVIDOR 
PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº. 01150922/2022. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA A 
SERVIDOR 
PUBLICO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;