DOMCE 23/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3047 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Maracanaú e Fortaleza -CE, 
no dia 23 de Setembro de 2022, para transportar os pacientes, Katia 
Regina Alves Melo para Hospital Dioniso Lapa em Maracanaú, 
Antônio Rodrigues Lima para ICC- Instituto do Câncer do Ceara no 
Município de Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 22 de setembro de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:D7020A44 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 
1209- 22.01/07 – Processo Originário: nº PE/270722/01/SEGOV – 
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço por 
hora trabalhada de mecânica automotiva, lanternagem, pintura e 
tornearia destinados à manutenção da frota de veículos de uso da 
Secretaria de Assistência Social do Município de Guaraciaba do 
Norte/CE – Contratante: Secretaria de Assistência Social – 
Contratada: ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA-ME, CNPJ nº 
17.932.687/0001-04– Valor : R$ 6.175,00 (Seis mil cento e setenta e 
cinco reais) – Data da Assinatura do Contrato: 12/09/2022 – Vigência: 
12/09/2022 à 12/09/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei 
Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antonia Daiany de Lima 
Oliveira(CONTRATANTE) 
Antonio 
Jocelio 
Silva 
Sousa 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:22060018 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 
1209- 22.02/07 – Processo Originário: nº PE/270722/01/SEGOV – 
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço por 
hora trabalhada de mecânica automotiva, lanternagem, pintura e 
tornearia destinados à manutenção da frota de veículos de uso da 
Secretaria de Assistência Social do Município de Guaraciaba do 
Norte/CE – Contratante: Secretaria de Assistência Social – 
Contratada: CM SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 
02.110.202/0001-11– Valor : R$ 11.123,00 (Onze mil cento e vinte e 
três Reais) – Data da Assinatura do Contrato: 12/09/2022 – Vigência: 
12/09/2022 à 12/09/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei 
Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antonia Daiany de Lima 
Oliveira(CONTRATANTE) 
SUELY 
SOUSA 
LIBERATO 
(CONTRATADA) 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:CEB5317C 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 
1209- 22.04/07 – Processo Originário: nº PE/270722/01/SEGOV – 
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço por 
hora trabalhada de mecânica automotiva, lanternagem, pintura e 
tornearia destinados à manutenção da frota de veículos de uso da 
Secretaria de Assistência Social do Município de Guaraciaba do 
Norte/CE – Contratante: Secretaria de Assistência Social – 
Contratada: DJACYR DA SILVA COSTA PECAS, CNPJ nº 
03.044.270/0001-92– Valor : R$ 11.420,00 (Onze mil quatrocentos e 
vinte reais)– Data da Assinatura do Contrato: 12/09/2022 – Vigência: 
12/09/2022 à 12/09/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei 
Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antonia Daiany de Lima 
Oliveira(CONTRATANTE) 
Djacyr 
da 
Silva 
Costa 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:D09394AE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 
1209- 22.02/10 – Processo Originário: nº PE/270722/01/SEGOV – 
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço por 
hora trabalhada de mecânica automotiva, lanternagem, pintura e 
tornearia destinados à manutenção da frota de veículos de uso da 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de 
Guaraciaba do Norte/CE – Contratante: Secretaria de Agricultura e 
Meio Ambiente – Contratada: CM SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA, CNPJ nº 02.110.202/0001-11– Valor R$ 366.600,00 
(Trezentos e sessenta e seis mil e seiscentos reais) – Data da 
Assinatura do Contrato: 12/09/2022 – Vigência: 12/09/2022 à 
12/09/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 
– Signatários: Jair Boto Cruz (CONTRATANTE) SUELY SOUSA 
LIBERATO (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:59582509 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO. 
 
Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 
1209- 22.03/10 – Processo Originário: nº PE/270722/01/SEGOV – 
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço por 
hora trabalhada de mecânica automotiva, lanternagem, pintura e 
tornearia destinados à manutenção da frota de veículos de uso da 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de 
Guaraciaba do Norte/CE – Contratante: Secretaria de Agricultura e 
Meio Ambiente – Contratada MARIA SOCORRO FERNANDES 
MELO, 
CNPJ 
nº 
08.971.694/0001-16– 
Valor 
: 
R$ 
568.282,00(Quinhentos e sessenta e oito mil, duzentos e oitenta e dois 
reais) – Data da Assinatura do Contrato: 12/09/2022 – Vigência: 
12/09/2022 à 12/09/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei 
Federal nº 8.666/93 – Signatários: Jair Boto Cruz (CONTRATANTE) 
Maria Socorro Fernandes (CONTRATADA) 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:1B036A07 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1209- 22.04/10 – 
Processo 
Originário: 
nº 
PE/270722/01/SEGOV 
– 
OBJETO: