DOMCE 23/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3047 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
e eletrodomésticos, equipamentos de informáticas, áudio e vídeo, 
móveis, equipamentos de proteção individual, utensílios diversos, 
cama, mesa, banho, uniformes , roupas e calçados, para atender as 
necessidades da secretaria assistência social, direitos humanos e 
cidadania do município de Iguatu-CE. Data da sessão: 05 de outubro 
de 2022, a partir das 09:30hrs. Edital e Local: www.bll.org.br, Rua 
Guilhardo Gomes de Araújo, s/n, Esplanada II. 
  
Iguatu, 22 de setembro de 2022.  
  
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO,  
Presidente da CPL. 
 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:0D6962D2 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
DECRETO Nº 055, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONVOCAÇÃO 
DE 
CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO 
PÚBLICO, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE 
IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado do Ceará, no 
uso das atribuições legais, com fundamento no artigo 11, inciso I, no 
artigo 66, inciso V e no artigo 76, §§ 1º e 3º, todos da Lei Orgânica do 
Município de Iguatu, e 
  
CONSIDERANDO o Decreto Nº 34, de 03 de junho de 2022 
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no 
dia 06/06/2022. Edição 2969), que HOMOLOGA O RESULTADO 
FINAL 
DO 
CONCURSO 
PÚBLICO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE IGUATU/CE, REGIDO PELO EDITAL N.º 
001/2021 – RETIFICADO; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Nº 40, de 05 de julho de 2022 
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no 
dia 06/07/2022. Edição 2991), que CONVOCOU CANDIDATOS 
APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO 
MUNICÍPIO DE IGUATU; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Nº 45, de 29 de julho de 2022 
(publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no 
dia 02/08/2022. Edição 3010) que RETIFICOU O DECRETO Nº 40 
DE 05 DE JULHO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A 
CONVOCAÇÃO 
DE 
CANDIDATOS 
APROVADOS 
EM 
CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE 
IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Ficam CONVOCADOS, os candidatos aprovados no concurso 
público, citados e relacionados no ANEXO I, fazendo parte integrante 
desta CONVOCAÇÃO, para comparecerem pessoalmente ou por 
procurador, munido de instrumento de procuração pública, na Divisão 
de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Iguatu, que, 
especialmente para suprir este ato, funcionará na Escola de Música 
Popular Humberto Teixeira, localizada na Rua Dr. José Montenegro, 
s/n, Bairro Prado, em Iguatu–Ceará, no período de 12/10/2022 a 
14/10/2022, nos horários de 08:00 as 11:30 horas, munido das 
documentações citadas nos ANEXOS II e III, que também ficam 
fazendo parte integrante desta convocação. 
  
Art. 2º O candidato convocado deverá estar munido da documentação 
especificada no Anexo II para tomar posse no cargo. 
  
§ 1º A declaração de acumulação de cargo público, elencada no 
Anexo 
III, 
deve 
ser 
apresentada 
preenchida 
na 
data 
de 
comparecimento do candidato convocado. 
  
§ 2º Não serão admitidos os exames médicos, exigidos no Anexo II, 
que tenham sido realizados há mais de 30 (trinta) dias, contados da 
publicação do presente Decreto. 
  
Art. 3º O candidato convocado, caso não se apresente para fazer a 
entrega da documentação requerida, no prazo estabelecido pelo artigo 
1º, será considerado desistente do direito de ser nomeado para o cargo 
ao qual foi aprovado. 
  
Art. 4º Após a apresentação de toda a documentação, caso seja 
considerado apto, o candidato será nomeado no cargo respectivo. 
  
Art. 5º As nomeações dos candidatos convocados e considerados 
aptos ficarão previstas para o dia 20 de outubro de 2022 com a data da 
posse para 31 de outubro de 2022. 
  
§ 1º - O candidato empossado deve entrar em efetivo exercício no 
prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados da data da posse. 
  
Art. 6º Se o candidato não tomar posse no cargo, ficará caracterizada 
sua desistência, com a consequente revogação do ato de nomeação. 
  
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 12 DE 
SETEMBRO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
ANEXO I – DOS CANDIDATOS CONVOCADOS 
(DECRETO Nº 055, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022) 
  
CARGO: AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 14 - CÓDIGO: 
ACS - 14 
APROVADOS CLASSIFICÁVEIS 
  
ORDEM 
INSC 
CANDIDATO(A) 
PONT. TOTAL 
4º 
1019652 
TATIANA DE ABREU ARAÚJO RODRIGUES 
54.00 
5º 
1003267 
LARISSA BENTO ALVES 
54.00 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 12 DE 
SETEMBRO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
ANEXO II - DOCUMENTOS EXIGIDOS 
(DECRETO Nº 055, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022) 
  
I. Original e cópia, ou cópia autenticada, do diploma/certificado 
fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a 
qualificação profissional exigida para o cargo pretendido; 
II. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira do Trabalho e 
Previdência Social - página que identifica o trabalhador (frente e 
verso) e o último contrato de trabalho; 
III. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Certidão de Nascimento 
ou Casamento; 
IV. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Cédula de Identidade 
civil ou militar, conforme o caso; 
V. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Cadastro de Pessoa 
Física - CPF; 
VI. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Título de Eleitor e 
comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação 
expedida pela Justiça Eleitoral; 
VII. Original e cópia, ou cópia autenticada, do documento militar, se 
do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos; 
VIII. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira do Conselho 
da Categoria Profissional, se for o caso; 
IX. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Comprovante de 
quitação com o Conselho da Categoria Profissional, se for o caso; 
X. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de 
endereço atualizado; 

                            

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