DOMCE 23/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3047

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1974/2022, de 08 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições
legais;

CONSIDERANDO o regime disciplinar determinado a partir do Art.
106 da Lei n.º 2.092 de 16/05/2014, ao qual se submetem os
servidores públicos municipais de Iguatu;

CONSIDERANDO a necessidade de apurar denúncias contra
servidor;

RESOLVE:

Art.
1º.
DETERMINAR
a
instauração
de
PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de possíveis
irregularidades praticadas pelo servidor comissionado FRANCISCO
JACKSON BARBOSA, MATRICULA 63305, na liberação de
veículos:

Art. 2º. A Comissão Permanente de Disciplina, nomeada pela Portaria
02/2022 da Procuradoria, será responsável pelo processo disciplinar.

Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão Processante
terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos,
bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e
demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º. A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta)
dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração
dos fatos e elaborar o relatório conclusivo quanto à inocência ou à
responsabilidade do servidor, conforme Art. 157, § 1º da Lei n° 2.092,
de 16/05/2014.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana de Iguatu/CE,
em 20 de setembro de 2022.

ANTONIO ALVES DA CUNHA FILHO
Secretário do Trânsito e Mobilidade Urbana
Designado
Portaria 1974/2022
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:EF6888F0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
RETIFICAÇÃO A RESULTADO JULGAMENTO
HABILITAÇÃO TP 08/22/TP-SE

TOMADA DE PREÇOS 08/22/TP-SE

RETIFICAÇÃO
A
PUBLICAÇÃO
DO
RESULTADO
JULGAMENTO HABILITAÇÃO

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Ipaporanga,
vem por meio deste, informar que no Aviso de Julgamento de
Documentos de Habilitação da Tomada de Preços, publicado no dia
19 de setembro de 2022 no D.O.E e no Diário Oficial dos Municípios
do Estado do Ceará, onde se lê: “Tomada de Preços nº 06/22/TP-SE,
leia-se: Tomada de Preços nº 086/22/TP-SE, obedecendo os prazos
legais.

Ipaporanga, 22 de setembro de 2022.

PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Presidente da CPL
Publicado por:
Paulo Renato Barbosa de Souza
Código Identificador:09F8C4CD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA-AMMAI
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
2022.08.22.01 - AMMAI.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2022.08.17.01

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para locação de sistema de
gerenciamento e controle do Site Oficial, de responsabilidade da
Autarquia Municipal do Meio Ambiente de Irauçuba- Ce.

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA:

UNID. GESTORA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
ORIGEM
DOS
RECURSOS
ELEMENTO DE
DESPESAS
E
SUBELEMENTO
Autarquia Municipal
2301 18 541 0002 2.075
Próprio
(Fonte 1500000000)
3.3.90.40.00/
3.3.90.40.11

VALOR DO CONTRATO: R$ 4.992,50 (quatro mil novecentos e
noventa e dois reais e cinquenta centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: Vigorará até 31 de dezembro a partir da
data de sua assinatura.

CONTRATANTE: Autarquia Municipal do Meio Ambiente

ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: Francisca Dárlen Soares
Sousa – Superintendente Geral.

CONTRATADA: A AMARO F DA SILVA - EPP.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO: Armando Amaro Fragoso da
Silva

Irauçuba/CE, 22 de agosto de 2022.

FRANCISCA DÁRLEN SOARES SOUSA
Superintendente Geral
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:819FDBDC

GABINETE DA PREFEITA
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO –
PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº. 2022.02.08.01 – Contrato de Nº
2022.04.13.01 - GAB. OBJETO: Contratação de empresa para
execução de serviços de transporte aéreo nacional e internacional
através de reserva, marcação, remarcação, informações sobre
frequência, roteiros e horários de vôos, aplicação de tarifas
promocionais na época da emissão dos bilhetes, emissão e entrega de
passagens aéreas nacionais e demais serviços correlatos, de interesse
do
Gabinete
da
Prefeita
do
Município
de
Irauçuba-CE.
CONTRATADA: AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA.
ASSINA PELA CONTRATADA: Natalia Vitoria da Silva Botelho.
CONTRATANTE: GABINETE DA PREFEITA. ASSINA PELA
CONTRATANTE: Janaelle Mota Oliveira. MOTIVO: Acréscimo
de Quantitativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I,
alínea b, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE
ASSINATURA DO ADITIVO: 01 de setembro de 2022.

JANAELLE MOTA OLIVEIRA –
Chefe de Gabinete.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:B27E4761