DOMCE 23/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3047

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LEI Nº 1.483/2022 De 20 de setembro de 2022

DENOMINA
DE
ANTÔNIO
TARGINO
RAMALHO (ANTÔNIO LACERDA), A UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE (UBS), LOCALIZADA NO
SÍTIO CARNAÚBA, NESTE MUNICÍPIO DE
MILAGRES ESTADO DO CEARÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO
CEARÁ,
FAZ
SABER
QUE
A
CÂMARA
MUNICIPAL
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI.

Art. 1o. Denomina de Antônio Targino Ramalho (Antônio Lacerda) a
Unidade Básica de Saúde (UBS), sem denominação oficial localizada
no Sítio Carnaúba, neste Município de Milagres Ceará.

Art. 2o. O Executivo comunicará aos Órgãos interessados as
disposições desta Lei.

Art. 3o. Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PALÁCIO
MUNICIPAL
CÍCERO
LEITE
DANTAS,
EM
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 20 DE SETEMBRO DE
2022.

CICERO ALVES DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:CA96C6A0

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
ESTRADAS
AVISO DE PROSSEGUIMENTO TP Nº 2022.07.08.2

AVISO DE PROSSEGUIMENTO. O Município de Milagres, por
meio da CPL, comunica que após prazo recursal da habilitação,
convoca os interessados, especialmente os que participam do
procedimento licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.07.08.2,
cujo objeto é a Contratação de serviços a serem prestados na
construção de passagens molhadas localizadas nos Sítio Oitis trecho
01, Sítio Oitis trecho 02, Sítio Coqueiros e Sítio Carnaúba Zona Rural
do Município de Milagres/CE, conforme convênio 300/2022
(PROCESSO 02133523/2022) celebrado com Superintendência de
Obras Públicas - SOP, para a ABERTURA DO ENVELOPE N° 02
(PROPOSTA DE PREÇOS) que será realizada no dia 28/09/2022, às
09h:00 (nove) horas na sala de Reunião localizada na Rua Helena
Mendonça Figueiredo, 200, Centro.

Milagres/CE, 21 de setembro de 2022.

LUAN DOS SANTOS FERREIRA -
Presidente da CPL
Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:8A7E8457

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO
QUARTO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE AO
CONTRATO Nº 30042102SISP

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUARTO ADITIVO DE
ACRÉSCIMO
DE
QUANTIDADE
AO
CONTRATO
Nº
30042102SISP.
PROCESSO
DE
ORIGEM:
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 002/2020SISP-PE – SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA,
OBRAS
E
SEGURANÇA
PÚBLICA.OBJETO: Deparamo-nos com a necessidade de
proceder
com
termo
aditivo
de
ACRÉSCIMO
DE
QUANTIDADE do contrato N° 30042102INFR, oriundo da
licitação supracitada, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS,
CONSIGNADO EM ATA PELO PRAZO DE 12 (DOZE)
MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E
CAMINHÕES, DESTINADOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DE LIMPEZA PÚBLICA NA SEDE E NOS DISTRITOS DO
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA – CE. DO VALOR DO
REAJUSTE: O valor do presente aditivo de acréscimo de
quantidade importa a quantia de R$ 74.484,05 (SETENTA E
QUATRO MIL QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO
REAIS E CINCO CENTAVOS), conforme planilha em anexo,
decorrente
da
CLÁUSULA
QUARTA
DO
CONTRATO
INICIAL- DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
- 4.2. O valor do presente contrato poderá ser reajustado após 12
(doze) meses, com base no IGPM ou outro índice oficial que venha
em substituição; Acumulando alta de resultado o índice
acumulaalta de 7,63% no ano e de 8,59% em 12 meses. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE RECURSOS.
As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da
Dotação Orçamentária nº 0701.15.452.00172.2.018, Elemento de
Despesa 3.3.90.39.00 e serão pagas com Recursos Ordinários.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
LEANDRO
LIMA
EVANGELISTA – Secretário de Infraestrutura, Obras e
Segurança Pública. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A):
LORENA
FERREIRA
PINHEIRO
(Titular)
da
empresa
DIFERENCIAL
SERVIÇOS
DE
CONSTRUÇÕES
E
REFORMAS LTDA.

Mombaça - CE, 01 de setembro de 2022.

LEANDRO LIMA EVANGELISTA
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.

Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:57D4E1A1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA
NOVA
–
AVISO
DE
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO.
A
COMISSÃO
PERMANENTE
DE
LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO O AVISO DE ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO.
CONTRATANTE:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MORADA
NOVA
–
CNPJ/MF
Nº
07.782.840/0001-00,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA.
CONTRATADA:
PRÓ
LIMPEZA
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, NA ESTABELECIDA NA
AVENIDA
ANTONIO
NONATO
DE
CARVALHO,
S/N,
TEJUBANA, MOMBAÇA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº
11.012.912/0001-08.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
LEI
FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES. MODALIDADE: TOMADA DE
PREÇOS Nº TP-007/2022-SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM
DIVERSAS RUAS A SEREM DEFINIDAS, NESTE MUNICÍPIO,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA. DO PREÇO GLOBAL: R$ 2.544.946,19
(DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO
MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E
DEZENOVE CENTAVOS). DATA DA ADJUDICAÇÃO: 16 DE
SETEMBRO DE 2022. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 19 DE
SETEMBRO DE 2022.

JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA -
Secretário de Infraestrutura.