DOMCE 23/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3047

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Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE, revogada as
disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 16
dias do mês de setembro de 2022.

ANTONIO FRANCISCO F. DOS SANTOS
Coordenador Geral do FMPS
Portaria 013/2021
FRANCISCO ERISSON FERREIRA
Prefeito Municipal De Palhano

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:2105B4CA

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 22.09.001-GAB

PALHANO-CE, 22 DE SETEMBRO DE 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial o Art.72, e considerando a Lei Nº 352/2009, RESOLVE:

Art. 1º – Conceder diária ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE, o Sr. FRANCISCO ERIDILSON COSTA SILVA, a
ausentar-se do município pelo período de 01 (um) dia, para viagem
realizada a cidade de Fortaleza-CE, para participar da 12ª Reunião
Ordinária de 2022 da Comissão Intergestores Bipartite do Ceará no
dia 23 de Setembro de 2022.

Art. 2º – Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar ao
secretário em questão a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais),
correspondente a 01 (uma) diária, para fazer face as despesas com
deslocamento, alimentação e estadia no dia 23 de Setembro de 2022,
cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 22 de
Setembro de 2022

FRANCISCO ERISSON FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:9D1F77DF

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 22.09.002-GAB

Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, Francisco Erisson
Ferreira, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o senhor FRANCISCO BRENO MARQUES
BARBOSA, CPF nº 044.476.833-50, para o cargo em comissão de
Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2022.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a
Portaria nº 01.09.002-GAB.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

Palhano-CE, 22 de setembro de 2022.

FRANCISCO ERISSON FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:5F0B5768

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2022

RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA AGRICULTURA
FAMILIAR Nº 002/2022

O Município de Penaforte/CE, através do Presidente da CPL,
conforme Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Resolução/CD/FNDE Nº
38, de 16 de julho de 2009 visando ao atendimento da Alimentação
Escolar dos Alunos da Educação Básica vinculados ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar- PNAE/FNDE, torna público o
resultado da Chamada Pública nº. 002/2022, cujo objeto é a
AQUISIÇÃO
DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
DA
AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR RURAL,
DESTINADOS
AO
ATENDIMENTO
DO
PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). Projetos
Classificados Fornecedores Individuais: 01 - Matheus Souza Santos
CPF Nº. 068.210.363-22; 02 - Cícera Maria da Conceição – CPF Nº
943.205.603-10; 03 - Arnóbio Alves Ferreira – CPF Nº. 003.163.023-
50; 04 - Carlos David de Souza Silva – CPF Nº.623.993.083-01; 05 -
Adriana da Macena Ferreira – CPF Nº 899.824.363-68; 06 - Maria
Aparecida de Lima – CPF Nº. 427.459.933-72; 07 - Rozângela Maria
Cunha da Silva – CPF Nº 027.122.573-40; 08 - Luis Giovane Rocha
Vieira – CPF Nº. 081.867.656-62; 09 - Juliana Batista da Silva – CPF
Nº 937.165.833-91; 10 – Danilo Silva Alves – CPF Nº 623.787.613-
84. Informações complementares, encontra-se à disposição dos
interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitações na
Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, de Segunda-feira à Sexta-feira,
no horário das 08:00 às 12:00h.

Penaforte/CE, 22 de Setembro.

FILIPE TAVEIRA CARVALHO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:BD05CA01

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATOS

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATOS Nº
031/2022.01; 031/2022.02; 031/2022.03 e 031/2022.04. O Município
de Quiterianópolis torna público o extrato de contratos acima oriundo
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2022, OBJETO: Registro de
preços para futuros e eventuais serviços de manutenção preventiva e
corretiva de prédios e logradouros públicos, pavimentação asfáltica,
pedra tosca, passagens molhadas e recuperação de estradas vicinais
por demanda para as diversas Secretarias do Munícipio de
Quiterianópolis - CE, a partir do maior percentual de desconto
ofertado sobre a tabela de custos, versão 27.1 da SEINFRA/CE - com
desoneração, e SINAPI (versão mais recente) com desoneração.
CONTRATADA: M5 CONSTRUTORA & SERVIÇOS URBANOS
EIRELI - ME, CNPJ: 25.234.497/0001-33. VALOR POR
SECRETARIA:
Educação:
R$
1.680.000,00,
Saúde:
R$
1.260.000,00, Assistência: R$ 420.000,00 e Obras: R$ 1.260.000,00.