DOMCE 23/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3047 
 
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VIII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação; 
VIII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação; 
IX – Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de 
modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de 
materiais e equipamentos, formulados pela contratada; 
X – Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com 
os estabelecidos no contrato; 
XI – Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade 
competente para pagamento; 
XII – Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades 
encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual. 
Art. 3º - Aos Fiscais nomeados deverá ser entregue pelo Setor de 
Compras, imediatamente após a ciência de sua nomeação, pasta 
contendo cópias, no mínimo, do Edital de Licitação e de todos os seus 
anexos 
e 
do 
Contrato 
com 
sua 
respectiva 
publicação 
e, 
oportunamente, de seus aditamentos, garantindo-lhe, assim, o domínio 
efetivo do objeto a ser fiscalizado. 
Art. 4º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso 
aos autos do processo administrativo relativo ao Contrato sob 
fiscalização. 
Art. 5º - Revoga-se as Portarias n° 0902001/2022, 0902002/2022, 
0902003/2022, 
0902004/2022, 
0902005/2022, 
0902006/2022, 
0902007/2022, 
0902008/2022, 
1502001/2022, 
2707001/2022,2508001/2022, 
2508002/2022, 
2308001/2022, 
2308002/2022, 
2308003/2022, 
2308004/2022, 
2308005/2022, 
2308006/2022. 
Art. 6°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
22 de SETEMBRO de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
MÁRCIO DO CARMO DA SILVA 
Secretária Municipal de Educação 
Portaria 008/2021 
Publicado por: 
Ericka Rodrigues Maia 
Código Identificador:5E60AE36 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO 
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, TORNA PÚBLICO O 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, RESULTANTE 
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º SE-DL007/2022: 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS 
PARA A MANUTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS DA 
BANDA MUNICIPAL CHICO DO PISTON, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE.  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO; 
  
CONTRATADO: DO RE MI INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA 
- ME; 
  
VALOR GLOBAL: R$ 12.670,00 (doze mil seiscentos e setenta 
reais); 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2022; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL 
PINHEIRO; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: DO RE MI INSTRUMENTOS 
MUSICAIS LTDA - ME; 
. 
  
Senador Pompeu/CE, 21 de Setembro de 2022. 
  
ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, Cultura e 
Desporto 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:B0CDCE0C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
  
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE 
SENADOR POMPEU TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 
TERCEIRO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA Tomada 
de Preços n° SI-TP001/2021: 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA; 
  
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE MERCADO DA CARNE E 
VERDURAS, NA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO (ENTRE A RUA 
DOM PEDRO E AV. CARLOS JEREISSATI) EM SENADOR 
POMPEU-CE, 
COM 
RECURSOS 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL 
– 
CONVÊNIO 
N° 
874949/2018, 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA DESTE MUNICÍPIO. 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: A partir de 01 de Outubro de 2022 com 
vigência de 150 (cento e cinquenta) dias. 
  
CONTRATADA: TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES PINHEIRO 
LTDA; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Thiago Nogueira Pinheiro; 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIO GIOVANI ALVES 
DA SILVA- Secretário 
  
Senador Pompeu/CE, 20 de Setembro de 2022. 
  
ANTONIO GIOVANI ALVES DA SILVA 
Secretário de Infraestrutura.  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:B9C9C99D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR 
POMPEU, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 
N.º SS-DL004/2022: 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FOTOCOLORÍMETRO DIGITAL, 
PORTÁTIL, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICIPIO DE 
SENADOR POMPEU-CE. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE; 
  
CONTRATADO: 
D 
P 
BARBOSA 
MAQUINAS 
E 
FERRAMENTAS LTDA;