DOU 23/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 182, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 77 - SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
RETIFICAR a Portaria nº 027-SIP/1-Rio, de 26 de março de 2008, publicada no
DOU nº 63, de 2 de abril de 2008, que concedeu pensão vitalícia, de acordo com a alínea
"a", do inciso I, do Art 17, da Lei 8.112/90 a requerente JOVITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS,
CPF nº 784.763.217-91, como cônjuge do instituidor NATANAEL LOPES DOS SANTOS, CPF nº
273.048.927-49, matrícula SIAPE nº 73.777, onde se lê, "...tendo como referência atual o
cargo de Artífice de Eletrônica e Comunicação, ART 0703.", leia-se, "… tendo como
referência atual o cargo de Artífice de Mecânica. (1ª RM - SAP/1-Rio)."
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 171-SAP.2.6-SVP 9, DE 14 SE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo nº 0002075-
14.2009.4.03.6002, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal de Dourados, MS, resolve:
REFORMAR ex officio a contar da data do licenciamento em 08 de outubro de
2008, até a data de exclusão a bem da disciplina em 16 de abril de 2014, o soldado (Idt
nº 0939556940 MD/EB, CPF nº 018.518.011-62) ASSIS BRASIL MARQUES DE MATOS NE T O,
vinculado à SVP 4ª Bda C Mec, na mesma graduação, com proventos integrais de 3º
Sargento, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, V do art. 108, art. 109 e
§ 1º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16
DEZ 19, em cumprimento de decisão judicial.
Cel CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - DGP/C EX Nº 123, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DE PESSOAL, no uso da delegação de
competência que lhe confere o art 2º, inciso III, alínea e) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de
8 de dezembro de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o
assunto, no art 142, § 3º, incisos VI e VII, da Constituição Federal, e art 115, inciso II, 119
e 120, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e artigo 5º, inciso II da Portaria
nº 109-DGP, de 3 de junho de 2013, resolve:
DEMITIR, ex officio, do serviço do Exército, sem indenização à União Federal, o
Ten Cel R1 (022690493-6) CARLOS ALBERTO BACCINI BARBOSA, por ter sido declarado
indigno para o Oficialato, com a consequente perda de seu posto e de sua patente, por
decisão do Superior Tribunal Militar, proferida nos autos da Representação para Declaração
de Indignidade/Incompatibilidade nº 7000459-89.2020.7.00.0000, transitada em julgado,
em 22 de março de 2022.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 78, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro
de 2021, resolve:
AG R EG A R
1. OFICIAIS
a. De acordo com o inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a função de Assessor Técnico, com o objetivo de prestar
assessoria militar à Missão Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados
Americanos (OEA), nos Estados Unidos da América, o Cel Cav QEMA (0111020541) LUIZ
CLÁUDIO TALAVERA DE AZEREDO, a contar de 25 de agosto de 2022.
b. De acordo com o inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por ter sido designado para a função de Professor de Segurança Cibernética do Colégio
Interamericano de Defesa (CID), nos Estados Unidos da América, o Cel Com QEMA
(0187454939) ALEXANDER EDUARDO VICENTE FERREIRA, a contar de 7 de setembro de 2022.
c. De acordo com o inciso II do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde
Própria (LTSP), a Cel QCO (0123383127) JOANA MARA CARVALHO DE CARVALHO, a contar
de 5 de fevereiro de 2021.
d. De acordo com o inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para frequentar o Curso de Mestrado em Engenharia do
Ambiente, na República Portuguesa, o Maj Eng (1229548746) ANTONIO GONÇALVES
JÚNIOR, a contar de 12 de setembro de 2022.
e. De acordo com o inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designada FHQ Military Police SO G1 na Missão Multidimensional
Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA),
a Maj QCO (1180216739) PAULA MARIA DA COSTA PINTO PACHECO MORETTO, a contar de
11 de setembro de 2022.
2. PRAÇAS
a. De acordo com o inciso II do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haverem ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de
Saúde Própria (LTSP):
1) o S Ten MB/Mnt Vtr Auto (0130095045) NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA, a contar
de 9 de julho de 2022; e
2) o S Ten Com (0114008642) RODRIGO DA SILVA SAMPÁIO, a contar de 27 de
maio de 2022.
b. De acordo com o inciso IV do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haverem ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Saúde
de Pessoa da Família (LTSPF):
1) o S Ten MB/Mnt Vtr Auto (0112878244) RAIMUNDO RESENDE FILHO, a
contar de 14 de agosto de 2022; e
2) o S Ten Cav (0309879948) ROGÉRIO PINTO DA SILVEIRA, a contar de 4 de
setembro de 2022.
Cel KRISTIAN CARLOS SILVA AMAZONAS
Resp. p/Expediente
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 79, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro
de 2021, resolve:
REVERTER
1. OFICIAIS
a. Por término da Missão de Adido do Exército junto à Representação
Diplomática do Brasil na República da Indonésia e, em consequência, ter deixado de incidir
no inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel Int QEMA
(0203341144) MARCELLO FERNANDEZ DOS SANTOS, a contar de 12 de setembro de 2022.
b. Por término da Missão de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico
junto à Representação Diplomática do Brasil na República da Coreia e, em consequência,
ter deixado de incidir no inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
o Cel Inf QEMA (0203342548) WASHINGTON HARRYSON ALCOFORADO, a contar de 12 de
setembro de 2022.
c. Por término da Missão de Adjunto da Comissão do Exército Brasileiro em
Washington (CEBW), e, em consequência, terem deixado de incidir no inciso I do art. 81 da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980:
1) o Maj Int (0100302959) GUSTAVO GODOY RIBEIRO DA SILVA, a contar de 11
de setembro de 2022;
2) o Maj QMB (0100354455) ELDER DAMASCENO DE SOUZA, a contar de 11 de
setembro de 2022; e
3) o Cap QAO (0419916341) DAGOBERTO FERRAZ DA ROCHA, a contar de 5 de
setembro de 2022.
d. Por término do Curso de Aperfeiçoamento de Capitães de Aviação - Aviation
Captain Career Course, nos Estados Unidos da América e, em consequência, ter deixado de
incidir no inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cap Art
(0101159259) YURI WALDEMAR PEREIRA, a contar de 30 de agosto de 2022.
2. PRAÇAS
a. Por término da Missão de Auxiliar de Adido do Exército junto à
Representação Diplomática do Brasil na República Italiana e, em consequência, ter deixado
de incidir no inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o S Ten Com
(0434775243) MARCIO JOSE PAGNOSSIN MINUZZI, a contar de 9 de setembro de 2022.
b. Por término da Missão de Auxiliar de Adido de Defesa, Naval e do Exército
junto à Representação Diplomática do Brasil na República Árabe do Egito e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o S Ten Com (0333420941) FABIO ALVES MARTINS, a contar de 9 de
setembro de 2022.
c. Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o 3º Sgt Com (0902290378) JESSE DE PAULO CAMPOS FRANÇA, a
contar de 8 de agosto de 2022.
Cel KRISTIAN CARLOS SILVA AMAZONAS
Resp. p/Expediente
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 868, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no item 1, § 1o, do art. 30, do Decreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966;
de acordo com o inciso I, do § 1o, do art. 48, do Anexo I, do Decreto no 4.780, de 15 de
julho de 2003; combinado com a alínea p, do inciso IV, do art. 50, do inciso I, do § 1o e
do § 4o, do art. 121, da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a
subalínea I, da alínea a, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:
Art. 1o Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, o 1o Ten (RM2-
Md) 18.0234.87 DANIEL PRUCOLI BENEVENUT, e incluir na Reserva Não Remunerada, a
partir da presente data, por ter obtido deferimento em seu requerimento.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA Nº 869, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de
1966; e de acordo com os art. 34, 36 e 37 do Anexo I, do Decreto n° 4.780 de 15
de julho de 2003, resolve:
Art. 1° Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução
e Serviço (EIS), por um ano, dos Oficiais da Reserva de 2a Classe da Marinha (RM2)
abaixo mencionados, a partir da data acima dos seus nomes:
§ 1° - 6a Prorrogação:
I - Em 12SET2022:
1° Ten (RM2-T) 16.1502.87 ALESSA FABÍOLA DOS SANTOS CESLINSKI;
1° Ten (RM2-S) 16.1504.06 ALINE COELHO DE CASTRO;
1° Ten (RM2-T) 16.1506.01 ANDERSON DO NASCIMENTO DIAS;
1° Ten (RM2-S) 16.1502.95 BARBARA PARAISO GARCIA DUARTE DA ROSA;
1° Ten (RM2-T) 16.1522.04 CAIO MANOEL LIRA DA COSTA FONTES;
1° Ten (RM2-T) 97.0981.24 CRISTIANE PINHEIRO DE ARAUJO;
1° Ten (RM2-T) 16.1503.50 CRISTINA CAMPOS VARGAS CARNEIRO;
1° Ten (RM2-T) 16.1517.63 DAYANE BENTES TINOCO FERREIRA;
1° Ten (RM2-EN) 15.1230.57 DIEGO DO ROSÁRIO NEVES;
1° Ten (RM2-T) 16.1503.09 EDUARDO VIEIRA ALVES;
1° Ten (RM2-T) 16.1504.31 ÉRICO RODRIGUES PAGANINI;
1° Ten (RM2-T) 16.1503.76 FÁBIO JOSÉ PEREIRA RIBEIRO;
1° Ten (RM2-T) 16.1504.57 FELIPPE DE JESUS FERREIRA LEITE;
1° Ten (RM2-T) 16.1505.03 FERNANDA ZIVIANI SERAFIM;
1° Ten (RM2-T) 16.1507.24 GLAUCO MACÊDO MATOS;
1° Ten (RM2-T) 85.9277.67 HELEN ESTEVES DE SOUZA;
1° Ten (RM2-EN) 16.1503.41 HUGO DA SILVA NOGUEIRA;
1° Ten (RM2-T) 16.1503.84 ÍSIS SILVA SOUZA ECCARD;
1° Ten (RM2-T) 16.1517.55 LETÍCIA SANTANA KAIZER;
1° Ten (RM2-T) 16.1502.36 LIDIANE BENITES DE CAMPOS;
1° Ten (RM2-S) 16.1503.25 LUANA COELHO CARIBÉ;
1° Ten (RM2-T) 16.1505.38 LUANA DA CONCEIÇÃO MARTINS;
1° Ten (RM2-T) 16.1507.16 LUCIANO GARCIA MACEDO;
1° Ten (RM2-T) 16.1506.60 MARCOS ANDRÉ DA SILVA MORENO;
1° Ten (RM2-T) 16.1504.22 MICHELE APARECIDA FERREIRA MOREIRA;
1° Ten (RM2-T) 16.1506.27 MIDIÃ LUCIA ROCHA DE CAMPOS DA CRUZ;
1° Ten (RM2-T) 86.4723.81 NATHALIA PAULINO OLIVEIRA;
1° Ten (RM2-T) 16.1506.78 NUBIA MICHELLE ZIMBA DOS SANTOS;
1° Ten (RM2-S) 16.1504.14 PEDRO SOUZA GOMES;
1° Ten (RM2-T) 16.1502.44 PHILIPPE RAYMUNDO;
1° Ten (RM2-T) 16.1507.41 RAFAEL ROSAS OLIVEIRA;
1° Ten (RM2-T) 86.7154.02 RAFFAEL MEDEIROS RIBEIRO DA SILVA;
1° Ten (RM2-T) 87.3934.33 RAISSA MARIA DE SOUSA ALENCAR;
1° Ten (RM2-T) 16.1505.71 RAPHAEL SECCHIN DE ANDRADE;
1° Ten (RM2-S) 16.1505.46 RAQUEL CREMONEZ DA SILVA DAHER;
1° Ten (RM2-S) 16.1505.62 TALITA DOS SANTOS RIBEIRO;
1° Ten (RM2-T) 16.1507.08 VINICIUS HENRIQUE PINHO RUDIO;
1° Ten (RM2-S) 16.1504.81 VIVIAN SILVA BARROS; e
1° Ten (RM2-T) 85.8591.92 WAGNER PANARO ZAMITH.
§ 2° - 3a Prorrogação:
I - Em 03SET2022:
1° Ten (RM2-Md) 18.0242.38 CAIO VASCONCELLOS RIBEIRO.
§ 3° - 2a Prorrogação:
I - Em 28SET2022:
1° Ten (RM2-T) 20.3332.26 PRISCILA CRISTINA SAN`TANNA DE OLIVEIRA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
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