DOU 23/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 182, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.393, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Federal, e LUIZ ROBERTO UNGARETTI
DE GODOY, Coordenador-Geral de Cooperação Internacional da Polícia Federal, para
participarem da "Inauguración del Centro Especializado de Cibercrimen de AMERIPOL - AC3
y del 1er Curso Internacional de Cibercrimen", em Buenos Aires, Argentina, nos dias 26 e 27
de setembro de 2022, incluindo trânsito (Processo nº 08200.018141/2022-58).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.394, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de
2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e na
Portaria SE/MJSP nº 1477, de 10 de novembro de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para realizar autorização eletrônica
exigida pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, dos deslocamentos
aprovados pelo Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública e, nos
seus impedimentos e afastamentos legais e eventuais, pelo seu substituto legal:
I - GUILHERME FEITOSA RODRIGUES, Coordenador de Análise Técnica do
Gabinete da Secretaria-Executiva, matrícula SIAPE nº 2774113, CPF nº ***.129.681-**;
II - LAENYA LANE SILVA VIEIRA, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE
nº 1796454, CPF nº ***.759.731-**;
III - MARCELLO SCARCELA PEREIRA,
Assessor Técnico Especializado da
Coordenação de Análise Técnica do Gabinete da Secretaria-Executiva, matrícula SIAPE nº
1792097, CPF nº ***.369.591-**; e
IV - CLEIDE NUNES GOMES, Assessora Técnica Especializada da Coordenação de
Análise Técnica do Gabinete da Secretaria-Executiva, matrícula SIAPE nº 6174048, CPF nº
***.291.491-**.
Art. 2º Cabe ao servidor responsável pela autorização eletrônica, no sistema
SCDP, o controle sobre a inserção de dados, de modo que reflita fielmente a autorização
constante no processo que a fundamentou, inclusive no que concerne ao número de
participantes do evento, programa, projeto, ação e demais informações.
Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 841, de 05 de julho de
2022, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.395, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar, a pedido, RENAN LOPES DA SILVA do cargo de Coordenador de
Assuntos Administrativos da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional
do Índio, código DAS 101.3, a partir de 15 de setembro de 2022.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.397, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 800, de 27 de junho de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 5 julho de 2022, Seção 2, página 48,
referente à autorização de afastamento dos Delegados de Polícia Federal MARINHO DA
SILVA REZENDE JÚNIOR, Coordenador-Geral de Polícia de Imigração, e CAIO BORTONE
RAMOS RIBEIRO, Chefe da Divisão de Controle de Imigração e Segurança Aeroportuária da
Coordenação-Geral de Polícia de Imigração da Diretoria-Executiva da Polícia Federal
(Processo nº 08200.005730/2022-76).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.398, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Técnico em Assuntos Culturais
CARLOS EDUARDO MARCONI DE CARVALHO, Assessor Técnico Especializado da Divisão de
Processamento Técnico de Documentos Audiovisuais e Sonoros da Coordenação de
Documentos Audiovisuais e Cartográficos da Coordenação-Geral de Processamento Técnico
e Preservação da Superintendência de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao
Acervo do Arquivo Nacional, para apresentar trabalho intitulado "El Lugar de los Archivos
entre la Sociedad y el Estado: El Acervo Afrodiasporico de Antonio do Spírito Santo",
durante a "53rd Conference International Association of Sound and Audiovisual Archives -
IASA 2022", na Cidade do México, México, no período de 25 a 30 de setembro de 2022,
inclusive trânsito (Processo nº 08227.002485/2022-47).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.405, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar LANY CRISTINA SILVA BRITO para exercer a função de Chefe do Serviço
de Apoio Administrativo da Divisão de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.05.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 661 - Dispensar, a partir de 19 de setembro de 2022, HUGO ROMERO FERNANDES
DEVOTI do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Sustentação de Sistemas
da Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas da Coordenação Geral de Sistemas e
Informações de Dados da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Secretaria Executiva, código FCPE 101.2.
Nº 662 - Dispensar, a partir de 21 de setembro de 2022, VANESSA RODRIGUES DE CASTRO
do encargo de substituta eventual do Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira
da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da
Secretaria-Executiva, código CCE 1.10.
Nº 663 - Dispensar, a partir de 15 de agosto de 2022, KEY FRANK ANTELA DA SILVA do
encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no
Amazonas, código FCPE-101.3.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria nº 237, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 124, de 04 de julho de 2022, Seção 02, página 44, na linha em que se lê: " a
partir de 29 junho de 2022", leia-se: " a partir de 09 junho de 2022".
Na Portaria nº 360, de 12 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 178, de 19 de setembro de 2022, Seção 02, página 54, na linha em que se lê:
"ESTEVÃO MELO DE SOUZA", leia-se: "ESTEVAO MELO DE SOUSA".
Na Portaria nº 434, de 12 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 178, de 19 de setembro de 2022, Seção 2, página 55, na linha em que se lê:
"JANINE POGGIAALI GASPARONI E OLIVEIRA", leia-se: "JANINE POGGIALI GASPARONI E
OLIVEIRA".
Na Portaria nº 436, de 12 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 178, de 19 de setembro de 2022, Seção 2, página 55, na linha em que se lê:
"ISMAEL MACEDO", leia-se: "ISMAEL SILVA MACEDO".
ARQUIVO NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA PESSOAL AN nº 313, publicada no Diário Oficial da União - DOU
nº 178, de 19 de setembro de 2022, Seção 2, página 63, referente a designação de FCE-
1.07, onde se lê "...DIOGO MONTES SARAMAGO RIBEIRO .", leia-se "...DIOGO MON T ES
RIBEIRO SARAMAGO."
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 19.872, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria - MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no
Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08385.010683/2022-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA ALENCAR, na
qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida
judicialmente do ex-servidor RAFAEL RODRIGUES NETO, ocupante do cargo de Agente de
Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE n° 182.995, do quadro de pessoal desta
Polícia Federal, falecido na inatividade em 06 de agosto de 2022, com fundamento no
inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado
com os arts. 217, II, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112, e com os arts.
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de agosto de 2022
(data do óbito).
MARIANA PARANHOS CALDERON
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA SPRF-RS/PRF Nº 327, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas competências conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária
Federal, instituído pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro
de Estado da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União em 06 de
dezembro de 2018, tendo em vista a competência delegada pelo Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça, por meio de sua Portaria nº 379, de 16 de março de 2011, e com
base na subdelegação de competência para nomeação de integrantes, coordenador-geral e
suplentes das JARIs/PRF, disposta na Portaria nº 287, de 20 de novembro de 2019, do
senhor Diretor-Geral da PRF, e de acordo com o contido no Processo nº
08660.015120/2019-68, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a Presidente suplente da 5ª JARI/SPRF-RS,
representante servidor do órgão ou entidade que impôs a penalidade, a relatora Fernanda
Karina Sá Nunes de Oliveira, CPF 028.400.624-61.
Art. 2º Nomear, como Presidente suplente e representante servidor do órgão
ou entidade que impôs a penalidade, em substituição à servidora exonerada, o Sr. Ângelo
Rodrigo Stefens, CPF 809.451.550-64, para a conclusão do mandato em vigência junto à 5ª
JARI/SPRF-RS, instituída pelo artigo 5º, I, b, da Portaria SPRF-RS/PRF Nº 264, de 22 de julho
de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2022.
ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA