DOU 23/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022092300040
40
Nº 182, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo
único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o
afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 823 - PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1492964, para realizar inspeção destinada à verificação do cumprimento
das boas práticas de fabricação na empresa GREENCROSS CORPORATION, em Cheongwon-
Gun, Coreia do Sul, no período de 6/10/22 a 16/10/22, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
827/2022. (Processo nº. 25351.918238/2022-58).
Nº 824 - RENATO LOPES HURTADO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1568710, para participar do seminário do Pharmaceutical Inspection Convention and
Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme (PIC/S), em Dublin, Irlanda, no período de
3/10/22 a 8/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria
Colegiada
por
Circuito
Deliberativo
nº
903/2022.
(Processo
nº
25351.914728/2022-85).
Nº 825 - MARCIO PESSOA COSTA PINHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1440037, para realizar inspeção destinada à verificação do cumprimento das boas
práticas de fabricação na empresa GREENCROSS CORPORATION, em Cheongwon-Gun,
Coreia do Sul, e na empresa KWALITY PHARMACEUTICALS LIMITED, em Tehsil Nurpur,
Índia, no período de 6/10/22 a 22/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA ,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 827/2022.
(Processo nº. 25351.918238/2022-58).
Nº 826 - TAINA MENDES NUNES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1568333, para palestrar no EUFEPS/AAPS GLOBAL Bio Equivalence Harmonisation Initiative:
5th International Workshop - GBHI 2022, em Amsterdam, Holanda, no período de 26/09/22
a 01/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 947/2022. (Processo nº 25351.924640/2022-71).
Nº 827 - ROSIMEIRE PEREIRA ALVES DA CRUZ, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1221890, para participar das reuniões e seminário do Pharmaceutical
Inspection Convention and Pharmaceutical Inspection Operation Scheme em Dublin,
Irlanda, e inspecionar a empresa Pharmaceutical Works Polpharma S/A, em Gadansk
,Polônia, no período de 03/10/22 a 16/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 903/2022 e
730/2022 (Processo nº 25351. 914728/2022-85 e 25351.918238/2022-58).
Nº 828 - NELIO CEZAR DE AQUINO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1568278, para participar do Global Summit on Regulatory Science 2022, em Singapura,
no período de 15/10/22 a 23/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 867/22 (Processo nº
25351.914027/2022-46).
Nº 829 - NELIO CEZAR DE AQUINO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1568278, para participar do DIA Accelerating CMC Workshop, como "speaker" e
painelista., em Sevilha, Espanha, no período de 25/9/22 a 29/9/22, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 919/22 (Processo nº 25351.924793/2022-19).
ANTONIO BARRA TORRES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 4.871, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DA BAHIA, nomeada através da Portaria nº 289, de 21 de janeiro de 2020,
publicada no DOU de 22 de janeiro de 2020, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas através do artigo 13, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de
outubro de 2016, publicado no DOU de 04 de outubro de 2016, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 25130.000925/2022-10, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Clemildes Maria dos Santos Melo, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor NILSON D'OLIVEIRA MELO, ocupante do cargo de Artífice de
Mecânica, classe S, padrão III, matricula Siape 0484992, do quadro de pessoal aposentado
desta Superintendência, falecido em 11 de setembro de 2022, com fundamento no inciso
I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de setembro de 2022,
data do óbito.
KEYLA OLIVEIRA PINTO
PORTARIA Nº 4.884, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DA BAHIA, nomeada através da Portaria nº 289, de 21 de janeiro de 2020,
publicada no DOU de 22 de janeiro de 2020, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas através do artigo 13, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de
outubro de 2016, publicado no DOU de 04 de outubro de 2016, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 25130.000549/2017-04, resolve:
Art. 1º Restabelecer, a partir de 01 de janeiro de 2022, o pagamento da cota-
parte da pensão temporária concedida à Margarida Silva Lopes Cruz, matrícula SIAPE nº
0773166, beneficiária do instituidor Epifanio Lopes da Cruz, com base no parágrafo único,
do
artigo
5º, da
Lei
nº
3.373/1958 e
nos
termos
do Acórdão
nº
2175/2020-
TCU/Plenário.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KEYLA OLIVEIRA PINTO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 4.864, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o artigo 13,
combinado com o artigo 16, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 3 de outubro
de 2016, publicado no DOU de 4 subsequente, resolve:
Art. 1º - Conceder a partir de 07.09.2022, pensão por morte à beneficiária
MARIA DE LACERDA NETA MARTINS, na qualidade de viúva do instituidor, SEVERINO
GONÇALVES MARTINS, Matrícula SIAPE nº 472326, Médico, Classe "S", Padrão "III", com
fundamento legal nos artigos 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº
8.112/90 (incluídos pela Lei nº 13.135/2015), c/c o artigo 23º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2020. (Processo SEI nº 25210.001097/2022-47).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSVALDO BALDUINO GUEDES FILHO
SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 4.905, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 4.254 de 09/09/2020, publicada no
D.O.U. nº 175 de 11/09/2020, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Estatuto,
aprovado pelo Decreto nº 8.867 de 03 de outubro de 2016, publicado no D.O.U. de 04
subsequente, tendo em vista o que consta dos processos nº 25.245.001.105/2020-96 e nº
5062178-90.2021.4.02.5101, resolve:
Restabelecer a pensão temporária concedida a MARIA IGNES ALVES DE
OLIVEIRA, beneficiária do instituidor LEONEL ALVES DE OLIVEIRA, com base no parágrafo
único do art. 5º da Lei 3.373/1958, em razão da Sentença dada pelo 3º Juizado Especial
Federal do Rio de Janeiro, de 28 de abril de 2022 e Parecer de Força Executória nº
00441/2022/EATE1-SERV/ER-ADM-PRF2/PGF/AGU, de 26 de agosto de 2022.
RAUL MARQUES FANZERES
PORTARIA Nº 4.877, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 4.254 de 09/09/2020, publicada no
D.O.U. nº 175 de 11/09/2020, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Estatuto,
aprovado pelo Decreto nº 8.867 de 03 de outubro de 2016, publicado no D.O.U. de 04
subsequente, e tendo em vista o que consta do processo nº 25.245.001.580/2022-24,
resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a EVA MACEDO CATALDI, viúva do ex-servidor
MESSIAS MENDES CATALDI, ex-ocupante do cargo de ARTÍFICE DE MECÂNICA, matrícula
SIAPE n° 498290, NS, Classe/Padrão S-III, do quadro de inativos da Superintendência
Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, falecido em
07/09/2022, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, artigo 222, inciso VII, alínea
"b", item 6 da Lei 8.112/90, alterada pela Lei 13.135/2015, com valor correspondente a
100% da remuneração do ex-servidor, observada a limitação contida no artigo 2º da Lei
10.887/04, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
RAUL MARQUES FANZERES
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 790, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso de suas atribuições
legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 357, de 02 de setembro de
2019, publicada no Diário Oficial da União de 04 de setembro de 2019, e em cumprimento
ao disposto no art. 93, inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021 e art. 105 da Lei nº 13.328/2016, ainda,
considerando o previsto na Lei n.º 6.999, de 7 de junho de 1982, resolve efetivar, a
seguinte requisição:
Servidor: Giovanilza Maria Pessoa de Oliveira
Matrícula no SIAPE nº: 1899355
Cargo: Analista de Gestao em Saúde, Classe: P, Padrão: II
Origem: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ
Para: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - 149ª Zona Eleitoral/PE.
Ônus: Requisitado
Processo SEI: 25382.000493/2022-85
Art. 1º Caberá ao órgão requisitante efetivar a apresentação do servidor ao seu
órgão de origem ao término da requisição.
Art. 2º Cumpre ao requisitante comunicar mensalmente a frequência do
servidor ao órgão requisitado (origem).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 795, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria o nº 36, de 11 de janeiro 2021, da Casa Civil da Presidência da
Republica e pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz,
resolve:
Art. 1º - Prorrogar, pelo período de 03 anos, a partir de 05/02/2023, a licença
para tratar de interesses particulares do servidor Seidler Rodrigo Santos Ziser, Matrícula no
Siape nº. 1855721, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Publica, Classe: Q,
Padrão: II, do quadro de pessoal efetivo desta Fundação com fulcro no art. 91 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº. 2.225-
45, de 04.09.2001 e alterações feitas pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 34, de
24 de março de 2021, consoante o disposto no Processo SEI nº.25387.100145/2019-61.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIAS DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República e
pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 803- Dispensar, a pedido, ANA CAROLINE CAVALCANTE DE ARAUJO, do encargo
de substituto eventual de chefe do Laboratório de Micro-organismos de Referência, do
Departamento de Microbiologia, código FCPE 101.1, n.º 45.0621, do INSTITUTO NACIONAL DE
CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 804- Dispensar, ADRIANA DA SILVA RICAO, do encargo de substituto eventual de
chefe da Vice Diretoria de Gestão e Desenvolvimento Institucional, código DAS 101.2, n.º
45.0484, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo
Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
Fechar