DOU 23/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 182, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Autorizar o afastamento do país do servidor RENATO MACHADO DE SOUZA,
Diretor de Acordos de Leniência da Secretaria de Combate à Corrupção, da Controladoria-
Geral da União, no período de 08 a 16 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus,
para participação na reunião do Grupo de Trabalho sobre Suborno, no âmbito da
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (WGB/OCDE), que acontecerá
de 10 a 14 de outubro de 2022, em Paris/França (Processo nº 00190.103257/2022-46).
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
PORTARIA Nº 2.553, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de
1967, o Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no Processo nº 00190.108157/2022-14,
resolve:
DESIGNAR, FELIPE RIBEIRO FREIRE, para substituir, no período de 19 a 22 de
setembro de 2022, o Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais
e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da
União, ficando convalidados os atos praticados no período informado.
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.538, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 1.382,
de 23 de junho de 2017, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.103268/2022-26, resolve:
DESIGNAR, GUILHERME BORGES CORREA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Sistemas II da
Coordenação de Sistemas da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação da Diretoria
de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em
seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.547, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 1.382,
de 23 de junho de 2017, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no Processo nº
00190.108301/2022-12, resolve:
DESIGNAR, WILSON YOCITERU YAMAJI, para substituir a Chefe de Divisão de
Auditoria de Logística II, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de
Logística, Transferências Voluntárias e Tomadas de Contas Especial da Diretoria de
Auditoria e Governança de Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da União da
Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.549, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Portaria CGU nº 1.382,
de 23 de junho de 2017, e conforme o disposto no Decreto nº 11.102, de 23 de junho de
2022 e o que consta no Processo nº 00190.107586/2022-66, resolve:
DESIGNAR, RODRIGO AFFONSO PIMENTEL, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão I, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Auditoria de
Estatais dos Setores Financeiro e de Desenvolvimento da Diretoria de Auditoria de Estatais
da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.550, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 1.382,
de 23 de junho de 2017, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no Processo nº
00190.107586/2022-66, resolve:
DISPENSAR, MICHAEL PATRICK DE FARIA CHANTAL, da substituição do Chefe de
Divisão I, código FCE 1.07 da Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores
Financeiro e de Desenvolvimento da Diretoria de Auditoria de Estatais da Secretaria
Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.551, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 1.382,
de 23 de junho de 2017, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no Processo nº
00190.107586/2022-66, resolve:
DESIGNAR, JOHN DAVID FRANÇA VASCONCELOS, para substituir o Chefe de
Divisão I, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores
Financeiro e de Desenvolvimento da Diretoria de Auditoria de Estatais da Secretaria
Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.556, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de
2015, resolve:
Subdelegar
ao
Senhor
RICARDO PLÁCIDO
RIBEIRO,
Superintendente
da
Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo, competência para firmar, nos
termos propostos no processo administrativo nº 00207.100032/2021-21, Acordo de
Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado
do Espírito Santo - TCE/ES.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 2.533, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de
junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022; o
artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286,
de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar NILO MARTINS DE LUCENA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 383631, GILBERTO SATHLER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal
de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, e LUIS FELIPE VELLOSO, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1500119, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração
junto aos autos do processo n° 00190.108648/2022-57, de eventuais responsabilidades
administrativas
decorrentes 
dos
fatos
apontados
na 
Nota
Técnica
nº
2303/2021/CISEP/DIRAP/CRG
e 
relativo
ao 
Relatório
de
Auditoria 
INCRA
nº
54000.067327/2019-17 SR-04/GO.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA Nº 2.543, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 16, inciso VIII, e o artigo 31 do Decreto n°
11.102, de 23 de junho de 2022, e o artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13,
de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846,
de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022,
que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
00190.108660/2022-61, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
associação CRUZADA MARANATA DE EVANGELIZAÇÃO, CNPJ 74.333.097/0001-90,
constantes do Processo Administrativo nº 00190.105765/2022-69.
Art. 2º - Designar MARIANA CAMILLO SIVESTRE, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1659793, e DANY ANDREY SECCO, Auditor Federal de Finanças
e Controle, matrícula SIAPE nº 1538586, para, sob a presidência da primeira, constituírem
a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA Nº 2.545, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de
junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022, o
artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286,
de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar HERBERT ETGES ZANDOMENECO, Auditor Federal de Finanças
e Controle, matrícula SIAPE nº 1505484, RONDINELLI MELO ALCÂNTARA FALCÃO, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1110744, e SHIRLEY GONCALVES ROCHA
DE ALMEIDA, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE n° 7183143, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.108686/2022-18, de eventuais
responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº
2303/2021/CISEP/DIRAP/CRG
e 
relativo
ao 
Relatório
de
Auditoria 
INCRA
nº
54000.071288/2019-44 INCRA-SEDE.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA Nº 2.555, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de
junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022; o
artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286,
de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar VITOR CÉSAR SILVA XAVIER, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1447288, DERLAN CLEMENTE ARAÚJO, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1457173, e MARCELO VEIGA DE SOUZA CAR V A L H O,
Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.108704/2022-53, de eventuais
responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº
1240/2022/CISEP/DIRAP/CRG.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 309, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de
27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº
19.00.40101.0005988/2022-91, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 21 de setembro de 2022, o servidor ARTHUR
ALENCAR DE ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº
82.311, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe,
código CC-4, da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial
e Segurança Pública, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Designar a servidora KARLA CRISTINA PAIVA ROCHA, matrícula nº
82.738, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão mencionado no
art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO

                            

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