DOU 23/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 182, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 135, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20/5/1993, e a
deliberação do eg. Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios, na 315ª Sessão Ordinária, realizada em 26/8/2022, constante do Procedimento
Administrativo MPDFT nº 08191.108710/2022-11, resolve:
Art. 1º Promover, por merecimento, MÁRCIA PEREIRA DA ROCHA, Promotora
de Justiça, ao cargo de Procuradora de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, em vaga criada pela Lei nº 14.295, de 4 de janeiro de 2022, publicada
no DOU nº 3, de 5 de janeiro de 2022, Seção 1, pg. 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75/1993.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 764, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XII, alínea "a", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, e tendo em vista a remoção para o cargo de Procurador Regional da República
deflagrada pelo Aviso PGR/MPF nº 2, de 24 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado final da remoção para o cargo de Procurador
Regional da República, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Remover os Procuradores Regionais da República, na forma dos Anexos
I e II desta Portaria.
Art. 3º A data de início do exercício na nova unidade fica condicionada à
expedição de ato específico a ser editado após a promoção de novos membros para o
cargo de Procurador Regional da República, o qual fixará o início do período de trânsito.
Art. 4º Os membros removidos nos termos da presente Portaria serão lotados
nos ofícios vagos das unidades de destino, observada a antiguidade.
Parágrafo único. Fica assegurado o direito dos membros removidos de
participar de eventual processo interno de remoção para os ofícios vagos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
ANEXO I
(VAGAS ORIUNDAS DO EDITAL)
CARGO: PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA
. M AT R Í C U L A
NOME
ORIGEM
D ES T I N O
.
611
ELTON VENTURI
PRR3ª REGIÃO
PRR4ª REGIÃO
.
562
JOSE
ADERCIO
LEITE
SAMPAIO
PRR1ª REGIÃO
PRR6ª REGIÃO
.
666
JOSE JAIRO GOMES
PRR1ª REGIÃO
PRR6ª REGIÃO
.
759
LEONARDO CARDOSO
DE
FREITAS
PRR1ª REGIÃO
PRR2ª REGIÃO
.
536
MANOEL
DO
SOCORRO
TAVARES PASTANA
PRR1ª REGIÃO
PRR4ª REGIÃO
.
714
MARYLUCY
SANTIAGO
BA R R A
PRR5ª REGIÃO
PRR2ª REGIÃO
.
621
ORLANDO
MARTELLO
JUNIOR
PRR3ª REGIÃO
PRR4ª REGIÃO
.
721
ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE
SOUZA
PRR1ª REGIÃO
PRR6ª REGIÃO
TOTAL POR CARGO: 8
TOTAL DE MEMBROS: 8
ANEXO II
(VAGAS REMANESCENTES)
CARGO: PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA
. M AT R Í C U L A
NOME
ORIGEM
D ES T I N O
.
519
BLAL YASSINE DALLOUL
PRR2ª REGIÃO
PRR3ª REGIÃO
.
719
CAROLINE
MACIEL
DA
CO S T A
PRR1ª REGIÃO
PRR5ª REGIÃO
.
723
EMERSON KALIF SIQUEIRA
PRR1ª REGIÃO
PRR3ª REGIÃO
.
595
GINO
AUGUSTO
DE
OLIVEIRA LICCIONE
PRR5ª REGIÃO
PRR2ª REGIÃO
.
761
WERTON
MAGALHAES
CO S T A
PRR1ª REGIÃO
PRR5ª REGIÃO
TOTAL POR CARGO: 5
TOTAL DE MEMBROS: 5
PORTARIA PGR/MPF Nº 772, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 26, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 6ª
Sessão
Extraordinária,
realizada
em
19
de
setembro
de
2022
(PGEA
nº
1.00.001.000023/2022-72), resolve:
Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público Federal ao
cargo de Subprocurador-Geral da República, o Procurador Regional da República JOAO
HELIOFAR DE JESUS VILLAR, lotado no 18º Ofício da Procuradoria Regional da República da
4ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria da Doutora Áurea Maria Etelvina
Nogueira Lustosa Pierre, conforme Portaria PGR/MPF nº 172, de 30 de março de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, p. 90, de 1º de abril de 2022.
Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 18 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 287 da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, contados a partir de 3 de outubro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 3 de outubro de 2022, produzindo
efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da citada Lei Complementar.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 773, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 26, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 6ª
Sessão
Extraordinária,
realizada
em
19
de
setembro
de
2022
(PGEA
nº
1.00.001.000023/2022-72), resolve:
Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público Federal
ao cargo de Subprocurador-Geral da República, a Procuradora Regional da República
MARIA EMILIA MORAES DE ARAUJO, lotada no 26º Ofício da Procuradoria Regional da
República da 3ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Francisco
Rodrigues dos Santos Sobrinho, conforme Portaria PGR/MPF nº 194, de 31 de março de
2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, p. 52, de 7 de abril de 2022.
Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 18 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 287 da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, contados a partir de 3 de outubro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 3 de outubro de 2022, produzindo
efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da citada Lei Complementar.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 774, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 26, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 6ª
Sessão
Extraordinária,
realizada
em
19
de
setembro
de
2022
(PGEA
nº
1.00.001.000023/2022-72), resolve:
Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público Federal ao
cargo de Subprocurador-Geral da República, o Procurador Regional da República ELTON
GHERSEL, lotado no 4º Ofício da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em vaga
decorrente da aposentadoria do Doutor Mario Jose Gisi, conforme Portaria PGR/MPF nº
526, de 7 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, p. 63, de 11 de
julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 3 de outubro de 2022, produzindo
efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, 1993.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 775, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 26, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 6ª
Sessão
Extraordinária,
realizada
em
19
de
setembro
de
2022
(PGEA
nº
1.00.001.000023/2022-72), resolve:
Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público Federal
ao cargo de Subprocurador-Geral da República, o Procurador Regional da República
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA, lotado no 31º Ofício da Procuradoria Regional da
República da 1ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Mario Pimentel
Albuquerque, conforme Portaria PGR/MPF nº 702, de 1º de setembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 2, p. 42, de 8 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 3 de outubro de 2022.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 776, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em
vista o contido no Ofício MPF/PRPE/C.Adm. n.º 140/2022 nº 96, de 14 de setembro de
2022, da Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, resolve:
Art. 1º Dispensar a Procuradora da República NATALIA LOURENÇO SOARES da
designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 502, de 29 de junho de 2022, publicada no
D.O.U., Seção 2, pág. 78, de 30 de junho de 2022.
Art. 2º Designar a Procuradora da República MONA LISA DUARTE ABDO AZIZ
ISMAIL para exercer a titularidade do ofício especial de Procurador Regional dos Direitos
do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Pernambuco.
Art. 3º A designação efetuada por esta portaria não implica em qualquer
desoneração no Ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a
obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da
Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo
disposição expressa em contrário, constante em ato específico.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 777, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.011275/2022-37, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República EDUARDO KURTZ
LORENZONI para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público
Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0003280-
37.2022.2.00.0000, a realizar-se no dia 5 de outubro de 2022, às 10 horas, por
videoconferência, para o interrogatório do magistrado requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou redesignação do ato instrutório
descrito no art. 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 783, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 27 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República CARLOS FREDERICO
SANTOS, Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, para, sem
prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral da República, nas suas ausências
ou impedimentos, na impossibilidade da Vice-Procuradora-Geral da República substituí-
lo.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
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