DOU 23/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 182, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 65, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os
termos do PROAD n. 6.930/2022, que trata de pedido de vacância do servidor MATHEUS
TEIXEIRA COELHO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, resolve: Declarar
vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor MATHEUS TEIXEIRA COELHO,
por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso
VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 20/09/2022.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP Nº 81, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 7717, resolve:
I - Exonerar o servidor JULIANO PEREIRA SABINO DA SILVA, Técnico Judiciário,
área Administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Governança e Gestão de
Riscos, na Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 03 de outubro de 2022.
Desª . ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP Nº 80, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 7717, resolve:
I -
Nomear a
servidora CINTIA ERI
TADANO, Técnico
Judiciário, área
Administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Governança e Gestão de
Riscos, na Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, cessando os efeitos da Portaria
TRT/DG - 1014, no tocante à servidora.
II - Cessar, a partir de 03 de outubro de 2022, a Portaria de concessão de
teletrabalho integral.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 03 de outubro de 2022.
Desª ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP Nº 79, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o que consta do PROAD 4100, resolve:
Revisar o ato de aposentadoria da servidora MIRTES CARNEIRO DE QUEIRÓZ,
com a exclusão da parcela de 1/10 da FC-03 atribuída aos proventos de aposentadoria da
referida servidora, a título de VPNI, mantidas as demais parcelas já discriminadas no ATO
TRT/DG/GP 236/2013, publicado
no DOU de 31/07/2012, que
concedeu a sua
aposentadoria.
Desª ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA CRB-6 Nº 100, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6),
Conselheiro Álamo Chaves de Oliveira Pinheiro, no uso de suas atribuições regimentais e
normativas, resolve,
Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a nomeação de FABIANA SOARES DIAS BARRETO,
habilitada no Concurso Público para Bibliotecário(a)-fiscal do Conselho Regional de
Biblioteconomia 6ª Região, objeto do Edital nº 01/2019, nomeada através da Portaria nº
093, de 06/09/2022, publicada no D.O.U. em 12/09/2022, edição 173, seção 2, página 69,
para o cargo de Bibliotecário(a)-fiscal, pois a candidata desistiu de tomar posse dentro do
prazo legal.
Art.
2º
- NOMEAR,
JOZANE
PACHECO
BARBOSA,
para o
emprego
de
Bibliotecário(a)-fiscal, aprovada em 9º lugar na classificação de ampla concorrência,
referente ao edital nº 01/2019.
Parágrafo único - Deverá a candidata nomeada apresentar a documentação
referente ao item 16.2.2 do edital supra, em até 10 (dez) dias a partir da publicação desta
Portaria, para posterior posse.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÁLAMO CHAVES DE OLIVEIRA PINHEIRO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CREF4/SP Nº 3.588, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98 e de acordo com a alínea
XI do Artigo 36 do Estatuto do CREF4/SP,
CONSIDERANDO a deliberação da reunião de Diretoria do dia 15/09/2022;,
resolve:
Art.1º - Nomear o Sr. Daniel Pacheco da Costa, para ocupar o emprego público
em comissão de Assessor de Planejamento Estratégico.
Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como
Assessor de Planejamento Estratégico, o Sr. Daniel Pacheco da Costa receberá os
vencimentos, na forma da referência CC3 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017
com redação alterada pela Resolução CREF4/SP nº 139/2021.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ
PORTARIA COREN/PA Nº 450, DE 13 DE SETEMBRO 2022
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, em conjunto com
o Conselheiro Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a Lei n 5.905/73, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal
e Regionais de Enfermagem e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Decisão Coren/PA Nº 026/2014, que institui cargos em
comissão e funções gratificadas;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen Nº 561/ 2017, que revoga a Resolução
Cofen Nº 455/2014 e dá nova redação ao artigo 12 da Resolução Cofen Nº 425/2012;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen Nº 566/2018, altera a Resolução Cofen Nº
425/2012 e a Resolução Cofen Nº 493/2015, cria empregos em comissão e função
gratificada no Cofen, atualiza o Organograma, e dá outras providências, resolve:
Art. 1º - Exonerar, a partir de 13 de setembro do ano corrente, o nacional
GILBERTO DE ANDRADE LIMA FILHO, do cargo de Assessor Técnico do Coren-PA.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura,
devendo ser publicada em Diário Oficial.
DANIELLE CRUZ ROCHA
Presidente do Conselho
HORÁCIO FERREIRA CUNHA BASTOS
Conselheiro Secretário
PORTARIA COREN/PA Nº 455, DE 16 DE SETEMBRO 2022
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, em conjunto com
o Conselheiro Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a Lei n 5.905/73, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal
e Regionais de Enfermagem e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Decisão Coren/PA Nº 026/2014, que institui cargos em
comissão e funções gratificadas;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen Nº 561/ 2017, que revoga a Resolução
Cofen Nº 455/2014 e dá nova redação ao artigo 12 da Resolução Cofen Nº 425/2012;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen Nº 566/2018, altera a Resolução Cofen Nº
425/2012 e a Resolução Cofen Nº 493/2015, cria empregos em comissão e função
gratificada no Cofen, atualiza o Organograma, e dá outras providências, resolve:
Art. 1º - Exonerar, a partir de 16 de setembro do ano corrente, a nacional
TAYSE DA CUNHA ASSIS GONÇALVES, do cargo de Assessora de Comunicação do Coren-
PA .
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura,
devendo ser publicada em Diário Oficial.
DANIELLE CRUZ ROCHA
Presidente do Conselho
HORÁCIO FERREIRA CUNHA BASTOS
Conselheiro Secretário
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 26, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas
Gerais (CRMV-MG) no uso da atribuição que lhe confere a letra "j" do artigo 17 do seu
Regimento Interno, baixado pela Resolução CRMV-MG nº 342, de 1º de fevereiro de 2011,
aprovada pela Decisão do egrégio Conselho Federal de Medicina (CFMV), publicada no
Diário Oficial da União, Seção I, de 11 de agosto de 2011, à página 112, resolve:
Art. 1° - Fica constituída a Comissão de Contratação composta pelos Agentes de
Contratação e pela Equipe de Apoio para a realização de Licitações nas suas diversas
modalidades para o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais
(CRMV-MG).
Art. 2° - A Comissão será constituída por 6 (seis) servidores do Quadro de
Pessoal Permanente do CRMV-MG, sendo que 3 (três) deles atuarão em caráter efetivo e
os outros 3 (três) como suplentes, a seguir designados:
.
Nome
Designação
. Joaquim Paranhos Amancio
Agente de Contratação
. Paulo Henrique Milagres da Silveira
Agente de Contratação (suplente)
.
Equipe de Apoio
. Luana Grasiele Martins Ribeiro Sousa
Membro Efetivo
. Tânia dos Santos Teixeira Lima
Membro Efetivo
. Ana Maurina Carvalho
Membro Suplente
. Miriam I. Lopes Fernandes
Membro Suplente
§ 1º - O mandato dos membros da Comissão é de 2 (dois) anos, devendo os
servidores designados exercer estas atividades sem prejuízo das funções de seus
respectivos cargos.
§ 2º - O Agente de Contratação, conforme a modalidade de licitação a se
realizar, será substituído, em sua ausência ou impedimento, pelo respectivo Suplente.
§ 3º - As ausências, os impedimentos e as substituições serão sempre objeto de
registro nas Atas da Comissão Permanente de Licitação e da Equipe de Apoio de
Pregão.
§ 4º - O membro suplente será convocado pelo Presidente ou Pregoeiro para
substituir membro efetivo ausente ou para comj12por Equipe, de acordo com a
complexidade da Contratação.
Art. 3º - Compete à Comissão de Contratação praticar todos os atos necessários
à expedição dos Editais, organização, recebimento, exame e julgamento dos documentos e
procedimentos relativos às licitações, em qualquer de suas modalidades, mediante a
classificação das propostas, submetendo-as para homologação, revogação ou anulação do
Presidente desta Autarquia, de acordo com o disposto na Lei nº. 14.133, de 1º de abril de
2021, e na legislação complementar.
Parágrafo único. A Comissão de Contratação reunir-se-á em local, dia e hora
que o Agente de Contratação designar, sendo necessário o "quorum" mínimo de 3 (três)
membros para processar e julgar as propostas.
Art. 4º - À Comissão de Contratação é assegurada competência para convocar
profissional com conhecimento técnico, visando o necessário assessoramento e emissão de
Parecer especializado, referente ao objeto da licitação.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DIVINO ROCHA
PORTARIA Nº 27, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (CRMV-MG), no uso da atribuição que lhe confere as letras "g", "i", "k" e "l"
do artigo 17 do seu Regimento Interno, baixado pela Resolução nº 342, de 1º de
fevereiro de 2011, aprovado pela Decisão do egrégio Conselho Federal de Medicina
Veterinária (CFMV), publicada no Diário Oficial da União - Seção 1, na página 112, do
dia 11 de agosto de 2011,