DOU 23/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 182, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3/2022
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2022. OBJETO: "desenvolver e unir esforços
contínuos de mobilização e articulação, voltados à regularização ambiental de imóveis
rurais, doravante denominado PRAVALER", conforme especificações estabelecidas no plano
de trabalho específico firmado entre os PARTÍCIPES, com nível de detalhamento suficiente
para o monitoramento das ações e avaliação dos resultados. PARTÍCIPES: SERV I ÇO
FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL -
CNA; a EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA e o SERVIÇO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data
de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 21/09/2022. SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES CORRÊA
NETO - Diretor-Geral do SFB, JOÃO MARTINS DA SILVA JUNIOR - Presidente da CNA, JOSÉ
ZEFERINO PEDROZO - 1º Vice-Presidente de Finanças da CNA, CELSO LUIZ MORETTI -
Presidente da EMBRAPA, TIAGO TOLEDO FERREIRA - Dir. Executivo de Negócios da
EMBRAPA, DANIEL KLÜPPEL CARRARA - Diretor-Geral do SENAR. JOÃO CRESCÊNCIO
ARAGÃO MARINHO - Diretor-Geral Adjunto.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2022 - UASG 373051
Processo nº: 54000.093953/2022-56
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2022. Objeto: Contratação de companhia seguradora para a
prestação de serviço de seguro contra incêndio, raio. explosão, riscos diversos (vendaval,
granizo, impacto de veículos, danos elétricos, quebra de vidros e despesas fixas por sinistro
coberto) e assistência 24 (vinte e quatro) horas para os edifícios onde esta autarquia
desenvolve suas atividades, como também, no galpão que serve de garagem para as
viaturas oficiais. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRARIA (INCRA/SR-22/AL). Contratada: SOMPO SEGUROS S.A. CNPJ da contratada:
61.383.493/0001-80. Justificativa: Prevenir-se de eventuais sinistros que possam ocorrer
nos imóveis utilizados pelo INCRA/AL e proteger os bens patrimoniais. Fundamento Legal:
inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93. Valor Total: R$ 3.750,00.
Wilson César Lira Santos - Superintendente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA Nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo
para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou
apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de
publicação deste Edital.
Projeto de Assentamento: RIACHO GRANDE/QUIXABA, município: Pão de
Açúcar/AL:
Código do Beneficiário: AL015500000009; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Projeto de Assentamento: JOÃO
PEDRO TEIXEIRA/PARARIZ, município:
Flexeiras/AL:
Código do Beneficiário: AL018200000032; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Projeto de Assentamento: OURICURI III, município: Atalaia/AL:
Código do Beneficiário: AL021000000025; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Operação II.
Projeto de Assentamento: RIO BONITO, município: Murici/AL:
Código do Beneficiário: AL021500000009; Modalidade do Crédito 1: Apoio
Inicial I.
Código do Beneficiário: AL021500000038; Modalidade do Crédito 1: Apoio
Inicial I.
Código do Beneficiário: AL021500000048; Modalidade do Crédito 1: Apoio
Inicial I.
Projeto de Assentamento: SÃO LUÍZ, município: Atalaia/AL:
Código do Beneficiário: AL001900000165; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Projeto de Assentamento: PADRE CÍCERO/BOQUEIRÃO, município: Atalaia/AL:
Código do Beneficiário: AL021100000007; Modalidade do Crédito 1: Apoio
Inicial.
Projeto de Assentamento: SÃO JOSÉ DOS MILAGRES/SÃO JOÃO DO CAPRICHO,
município: São Luís do Quitunde/AL:
Código do Beneficiário: AL018600000022; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Código
do
Beneficiário:
AL018600000025; Modalidade
do
Crédito
1:
Complementação - Apoio Inicial.
O pagamento dos valores devidos será efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no
prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em
dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as
quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o
registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal -
Cadin.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
SOBRE O RECONHECIMENTO DE EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA, QUANDO
O BENEFICIÁRIO NÃO APRESENTAR DEFESA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal,
sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de
recolhimento das parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra,
NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que
reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s)
descrito(s) a seguir:
Projeto
de 
Assentamento:
ZUMBI
DOS 
PALMARES,
município:
Branquinha/AL:
Decisão SR(AL)D nº 22424/2022; Código do Beneficiário: AL0017000000022;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
O prazo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso ou para
apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de
publicação deste Edital.
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na
Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal
do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no
prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição
em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis,
entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução
judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público
Federal - Cadin.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 373053
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 54000.077958/2020-70.
Inexigibilidade. Nº 11/2020. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DA BAHIA-INCRA/SR-05.
Contratado: 34.028.316/0005-37 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prorrogar vigência por mais 12(doze) mês.. Vigência: 18/09/2022 a 18/09/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 312.470,28. Data de Assinatura: 16/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 373053
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 54000.077958/2020-70.
Inexigibilidade. Nº 11/2020. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DA BAHIA-INCRA/SR-05.
Contratado: 34.028.316/0005-37 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prorrogar vigência por mais 12(doze) mês.. Vigência: 18/09/2022 a 18/09/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 312.470,28. Data de Assinatura: 16/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 979/2022 - UASG 133088
Nº Processo: 54000.041657/2022-70.
Dispensa Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT. REG. DO DISTRITO FEDERAL E ENTOR N O.
Contratado: 03.370.573/0001-03 - J. T. INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFES LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a aquisição de café em pó (moído) em pacotes de 500g
(gramas), conforme estabelecido no termo de referência anexo do aviso de dispensa de
licitação..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/09/2022 a
19/09/2023. Valor Total: R$ 9.100,00. Data de Assinatura: 16/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 373040
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 54000.055929/2021-38.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO MARANHAO-INCRA/SR-12.
Contratado: 02.960.160/0001-08 - R&P TREINAMENTOS E SERVICOS EIRELI. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato crt nº 02/2021 por mais 12 (doze ) meses a partir de
23/09/2022. Vigência: 23/09/2022 a 23/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.384.681,80. Data de Assinatura: 21/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 373040
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 54000.055929/2021-38.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO MARANHAO-INCRA/SR-12.
Contratado: 02.960.160/0001-08 - R&P TREINAMENTOS E SERVICOS EIRELI. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato crt nº 02/2021 por mais 12 (doze ) meses a partir de
23/09/2022. Vigência: 23/09/2022 a 23/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.384.681,80. Data de Assinatura: 21/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 373040
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 54000.055929/2021-38.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO MARANHAO-INCRA/SR-12.
Contratado: 02.960.160/0001-08 - R&P TREINAMENTOS E SERVICOS EIRELI. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato crt nº 02/2021 por mais 12 (doze ) meses a partir de
23/09/2022. Vigência: 23/09/2022 a 23/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.384.681,80. Data de Assinatura: 21/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 373055
Nº Processo: 54000.093335/2022 . Objeto: Contratação de empresa para o
fornecimento de água tratada e taxa de esgoto para a Superintendência Regional de
Minas Gerais SR/MG, que justifica-se na exclusividade dos serviços realizados pela
COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A
COPASA detém o monopólio do fornecimento de água e tratamento de esgoto na
região, sendo inviável a competição. Declaração de Inexigibilidade em 16/09/2022.
ROSINEI MARCIO DOS SANTOS. Chefe de Divisão. Ratificação em 16/09/2022.
BATMAISTERSON SCHMIDT. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 40.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 17.281.106/0001-03 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COPASA MG.
(SIDEC - 22/09/2022) 373055-37201-2022NE800017