DOU 23/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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31
Nº 182, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 95/2022 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
.
WALDEMIRO P. LUSTOZA & CIA LTDA
04.562.773/0001-12
PARA 86
.
CIDADE TRANSPORTES LTDA
06.151.511/0001-90
CITY - XXXVII
.
SC TRANSPORTES LTDA
04.330.304/0001-78
SC 63
.
NAVEGACAO DESSANA LTDA
04.161.394/0001-10
PRINCESA DESSANA I
.
JOÃO PALHETA DO NASCIMENTO
441.760.662-53
SEM NOME
.
JOÃO PALHETA DO NASCIMENTO
441.760.662-53
SEM NOME
.
J. F . LOBO LTDA
22.782.593/0001-28
JOSE NETO I
.
ESTALEIRO ARAUJO LTDA ME
05.894.147/0001-96
STENIO ARAUJO II
. AMAZÔNICA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA
04.301.369/0001-95
P A LO N A
. AMAZÔNICA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA
04.301.369/0001-95
CORAL AMETHYST
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM,
tramitam 
os
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
Nº
005P2022005990,
005P2022006007, 005P2022006015, 005P2022006023, 005P2022006031, 005P2022006040,
005P2022006058, 005P2022003504, 005P2021000173 e 005P2021000181 por infringir à
Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não
foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze)
dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa
prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o
julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância
do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e
232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 96/2022 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
.
ANTONIO GOMES DOS SANTOS
129.839.772-34
AQUAVIÁRIO (PALOMA)
. 3I NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE FLUVIAIS
LT DA
18.064.064/0001-11
SÃO MIGUEL
. MARIA LUCILENE BRANDAO RODRIGUES
406.447.582-87
PASTORA LUCIA
.
MARCOS DA SILVA DE LIMA
727.729.482-34
AQ U AV I Á R I O
.
JOSE ROBERTO FREIRE DOS SANTOS
621.067.592-15
AQ U AV I Á R I O
.
EDLOPES TRANSPORTES LTDA
23.022.148/0001-22
EDL VI
.
JAIR GRANA GADELHA
435.654.842-68
J GADELHA
. JORGE ANTONIO ROLIM NEGREIROS -
ME
23.037.450/0001-54
AT AC A R E J O
.
J. H. M. BRELAZ-ME
04.417.608/0001-77
ALIANCA III
.
NILSON GUEDES DOS SANTOS SILVA
564.582.402-44
JABULANI II
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM,
tramitam 
os
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
Nº
005P2022001901,
005P2022002052, 005P2020000513, 005P2022006091, 005P2022006104, 005P2022006236,
005P2022006244, 005P2022006252, 005P2022006261 e 005P2022006279 por infringir à
Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não
foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze)
dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa
prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o
julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância
do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e
232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 97/2022 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
.
ANTONIO MENEZES COUTO
972.084.772-72
FILHO DA PROMESSA X
.
M.L. SOARES - EPP
14.190.391/0001-69
M L SOARES IX
.
EMMANOEL OLIMPIO BASTOS NETO
522.649.472-68
NETUNO
.
TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
04.503.660/0001-46
BERTOLINI XLVIII
.
TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
04.503.660/0001-46
BERTOLINI DXLI
.
TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
04.503.660/0001-46
BERTOLINI DXLIII
.
TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
04.503.660/0001-46
BERTOLINI DXLV
.
TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
04.503.660/0001-46
BERTOLINI DXLVII
.
TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
04.503.660/0001-46
BERTOLINI DXLIX
.
TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
04.503.660/0001-46
BERTOLINI DLI
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM,
tramitam 
os
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
Nº
005P2022006287,
005P2022006295, 005P2022001455, 005P2022002435, 005P2022002443, 005P2022002451,
005P2022002460, 005P2022002478, 005P2022002486 e 005P2022002494 por infringir à
Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não
foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze)
dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa
prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o
julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância
do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e
232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 98/2022 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
.
TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
04.503.660/0001-46
BERTOLINI DLIII
.
TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
04.503.660/0001-46
BERTOLINI DLV
.
TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
04.503.660/0001-46
BERTOLINI DLVII
. L M NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA
08.882.020/0001-45
CAPITAO 
CESAR
A L EC R I M
.
EDVANIA CARLA SOARES FERREIRA
387.246.772-72
COMTE ALFA
. GUTUMAR MAVEGAÇÃO E SERVIÇOS
LT DA
84.501.618/0001-25
GUTUMAR
.
MARQUES PINTO NAVEGAÇÃO LTDA
05.704.861.0001-74
RIO MARAPI
.
PEDRO DUARTE GUEDES
076.883.852-53
DONA LOURDES
.
MARQUES PINTO NAVEGAÇÃO LTDA
05.704.861/0001-74
DONA DILMA
. MAOTRANS 
TRANSPORTES 
E
NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA LTDA
07.311.639/0001-37
COMTE NAGIB V
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM,
tramitam 
os
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
Nº
005P2022002508,
005P2022002516, 005P2022002524, 005P2022002532, 005P2022002541, 005P2022002559,
005P2022002567, 005P2022002575, 005P2022002583 e 005P2022002591 por infringir à
Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não
foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze)
dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa
prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o
julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância
do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e
232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 99/2022 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
.
LAM HOLDINGS PARTICIPAÇÕES LTDA
39.593.057/0001-87
PETRONORTE 2
.
EDLOPES TRANSPORTES LTDA
23.022.148/0001-22
EDL XVII
. HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA
LT DA
84.590.892/0001-18
SABINO PISSOLLO
. KEDSON G.DE
ARAUJO NAVEGACOES
LT DA
00.406.024/0001-45
EXPRESSO 
KEDSON
ARAUJO II
. HP 
LOGISTICA
E 
NAVEGAÇÃO
MULTIMODAL LTDA
10.526.719/0001-14
HP - VIII
. HP 
LOGISTICA
E 
NAVEGAÇÃO
MULTIMODAL LTDA
10.526.719/0001-14
HP IV
.
ALY TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
05.424.163/0001-15
DONA LILIANA III
.
SILVIO JORGE RIBEIRO MOREIRA
08.261.536/0001-72
SERVO DO REI
.
WALDEMIRO P. LUSTOZA & CIA LTDA
04.562.773.0001-12
WPL 2024
.
LEIA COSTA DA CONCEIÇÃO
795.500.452-34
AMAZONIA 1
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM,
tramitam 
os
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
Nº
005P2022002605,
005P2022002613, 005P2022002621, 005P2022002630, 005P2022002648, 005P2022002664,
005P2022002672, 005P2022002656, 005P2022002681 e 005P2022002273 por infringir à
Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não
foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze)
dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa
prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o
julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância
do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e
232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 100/2022 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a quantos
interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
.
NOACI DA SILVA GAMA
239.399.402-59
IGOR & RICK
.
R.R AMARAL DE PAIVA NAVEGAÇÃO - ME
14.121.388/0001-93
OBIDENSE III
.
RUI JORGE FERREIRA PESSOA
133.735.952-15
PAI MUNDOCA
.
NAVEGACAO SION LTDA
04.937.694/0001-49
FE EM DEUS II
.
TRANSDOURADA NAVEGAÇÃO LTDA
01.259.730/0001-74
AROEIRA
.
ELIAQUIM MEDEIROS DE FRANÇA
528.993.732-34
AROEIRA (AQUAVIÁRIO)
.
EDVALDO ARAUJO CAMURCA
897.597.962-87
AQ U AV I Á R I O
.
D. M NAVEGACAO LTDA.
07.894.899/0001-82
DONA JOANA II
.
ERNANDO MEDEIROS SIMAS
049.986.932-04
JOSE GOMES SIMAS I
.
ETERNAL IND/COM/SVC/TRAT/RES.A.LTDA
84.527.274/0001-23
ETERNAL IV
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 005P2022002281, 005P2022002290,
005P2022002303,
005P2022002311, 
005P2022002320,
005P2022002338,
005P2022002346,
005P2022002354, 005P2022002362 e 005P2022002371 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro
de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374,
de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com
aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo
de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa
prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento
final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou
cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA