DOE 26/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COOPERADO
CPF/CNPJ
PLACA
RENAVAM
CHASSI
RAIMUNDA LUZANIRA ÁVILA DE CARVALHO
11641070382
KVK4789
283375620
9BM688277BB771067
REGINALDO DE BRITO CARNEIRO
981512313
KOL4849
335754538
9BM688277BB789494
REGINALDO LIMA DE MIRANDA
46826750368
OSE4014
557810868
9532M62P5DR315111
REINALDO DOS SANTOS NUNES
49310038187
NQS7217
157227820
9BM6882779B660542
ROBERTO MACHADO DA SILVA
21800057091
NUZ8521
199287562
9BM688272AB680271
ROBERTO PRACIANO MARIANO
87333929353
NQQ1470
188890718
9BWP452R19R945372
RONEY ESTEFANI BODOLAY TRANSPORTES ME
9074795000157
OIJ3795
474018393
9532A62R6CR236622
RUGERO LIMA DE FREITAS
23240482304
LLM3857
325508852
9BM688277BB784407
S L DE OLIVEIRA SOUZA TRANSPORTE E TURISMO
844592000128
OCG6156
349918473
9532252R4BR138369
S L DOS SANTOS TRANSPORTE E TURISMO ME
5759439000116
LQW2788
0559490135
9BM979277DB907100
SAMILY REGIA DA SILVA MAIA -ME
9171631000148
POY8836
1160180242
9532EB2W6JR814723
SAMUEL FREIRE DE BRITO
88747891300
KNZ3321
323636942
9BM688277BB786618
SERVULO SIDNEY G. P. PIMENTEL - ME
12652066000145
PND4734
1167214886
9BM979277JB084887
SONIA MARIA DA SILVA PRACIANO ME
12244889000131
KVL6058
325400032
9BM688277BB784344
STÊNIO LIMA DE OLIVEIRA
32455356353
ELJ4962
576353108
9BYC22Y1SBC005253
TEREZA CRISTINA DE SOUSA TRANSPORTES - ME
3616199000175
LQU5563
547325177
9BM979277DB904351
TREYSS DE ALMEIDA LOURETO- ME
7489590000107
LLM2924
325043990
9BM688277BB786028
VALDIGERSIA CARVALHO VASCONCELOS DE CASTRO
74432931353
NVE9945
232365156
9532A52R5AR032840
VALDIRA DE CARVALHO PRACIANO
47792302334
EWU4333
486246345
9532A62R0CR233439
VALDIRA DE CARVALHO PRACIANO
47792302334
KXJ6702
565936026
9BM979277DB917898
VANESSA CARDOSO SANTANA BORGES
29930916890
EWJ9879
0048647414
9532A62R7CR232787
VÂNIO DOS SANTOS GERÔNIMO
13599172846
KXR7436
507949978
9BM979277DB883899
WEBER ALBERTO ROCHA
11774576368
KVQ5115
455565457
9BM688277CB842134
WELLINGTON CORDEIRO SALES
24480045368
LLL8902
323308457
9BM688277BB785294
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº12, de 19 de fevereiro de 2019.
DIVULGA TABELA COM AS QUANTIDADES DE ÓLEO DIESEL A SEREM CONSUMIDAS POR EMPRESAS 
DE ÔNIBUS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DURANTE O MÊS DE MARÇO DE 2019.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,  CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 14.091, de 14 de 
março de 2008, que trata da redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel, quando destinadas a empresas de ônibus na forma 
que indica,  CONSIDERANDO o disposto no art. 2.º do Decreto n.º 29.248, de 31 de março de 2008, e na cláusula sexta do Convênio nº 002/2018, celebrado 
entre o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza,  RESOLVE: 
Art. 1.º Ficam divulgadas, nos termos do art. 2.º do Decreto n.º 29.248, de 31 de março de 2008, as seguintes informações:
I – identificação, inclusive do número do CNPJ e da inscrição municipal, das empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo de 
passageiros, beneficiárias da redução do ICMS, nos termos da cláusula terceira do Convênio n.º 002/2018, celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado 
do Ceará e a Prefeitura Municipal de Fortaleza;
II - previsão, para o mês de março de 2019, da quantidade total de óleo diesel a ser consumida pelos veículos das empresas de que trata o inciso 
I deste artigo, equivalente a 4.465.000 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil) litros, concernente ao percurso de 10.664.226,3 (dez milhões, 
seiscentos e sessenta e quatro mil, duzentos e vinte e seis vírgula três) quilômetros; e
III - nome das empresas fornecedoras do combustível, conforme tabela constante do Anexo Único desta Instrução Normativa.
§ 1.º A quantidade máxima de óleo diesel prevista para ser consumida durante o mês de março de 2019 por cada empresa de ônibus é a que consta 
do Anexo Único desta Instrução Normativa.
§ 2.º A empresa Petróleo Brasileiro S/A - LUBNOR, na condição de responsável pela retenção do ICMS, quando do fornecimento de óleo diesel às 
empresas de ônibus relacionadas no Anexo Único desta Instrução Normativa, até a quantidade máxima do combustível prevista neste artigo, deverá efetuar 
a redução da base de cálculo de que trata o caput do art. 1.º do Decreto n.º 29.248/2008.
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos jurídicos a partir de 1.º de março de 2019.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de fevereiro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 12/2019
(ANEXO I DO CONVÊNIO Nº 002/2018)
PREVISÃO DE CONSUMO DE ÓLEO DIESEL
MÊS/ANO: MARÇO/2019
EMPRESA
CNPJ
INSCRIÇÃO 
MUNICIPAL
QUILOMETRAGEM 
PREVISTA
QUANTIDADE DE 
LITROS PREVISTOS
DISTRIBUIDORA DE 
COMBUSTÍVEIS
NOME
CGF
Auto Viação Fortaleza Ltda.
07.247.554/0001-37
015.008-8
1.268.467,4
545.000
Petrobrás
06.105.987-0
Auto Viação São José Ltda.
41.329.129/0001-25
015.215-3
1.357.395,1
555.000
Petrobrás
06.105.987-0
Viação Siará Grande Ltda.
09.530.502/0001-07
000.055-8
655.015,4
285.000
Petrobrás
06.105.987-0
Fretcar Transporte Urbano Ltda.
12.049.430/0001-87
252.236-5
518.682,1
220.000
Ipiranga
06.103.598-0
Empresa Santa Maria Ltda. - FILIAL
07.281.538/0002-41
015.159-9
513.545,8
205.000
Petrobrás
06.105.987-0
Transportes Urbanos Aliança S/A
04.628.810/0001-48
169.688-2
477.727,3
195.000
Petrobrás
06.105.987-0
Maraponga Transportes Ltda.
07.366.198/0001-70
015.179-3
639.808,4
260.000
Raizen
06.103.901-2
Viação Urbana Ltda.
01.224.164/0001-65
134.009-3
1.536.549,6
650.000
Raizen
06.103.901-2
Vega S/A Transporte Urbano - (Jacarecanga)
04.683.393/0002-17
210.704-0
1.089.440,7
460.000
Petrobrás
06.105.987-0
Vega S/A Transporte Urbano - (Messejana)
04.683.393/0001-36
170.458-3
667.721,7
280.000
Petrobrás
06.105.987-0
Santa Cecília Transportes Ltda.
04.259.456/0001-21
166.842.0
626.073,8
270.000
Petrobrás
06.105.987-0
Auto Viação Dragão do Mar Ltda.
07.213.670/0001-35
195.522-5
1.293.799,0
540.000
Ipiranga
06.103.598-0
TOTAL
10.644.226,3
4.465.000
 
 
*** *** ***
128
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº041  | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019