DOU 23/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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Nº 182-A, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3 - Edição Extra
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de profissional com maquinário tipo retroescavadeira para auxiliar na
recuperação das estradas vicinais do município de Brejo do Cruz-PB. FUNDAMENTO LEGAL:
Dispensa de Licitação nº DV00034/2022. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de
Brejo do Cruz: Unidade: 09 Secretaria de Infraestrutura Funcional: 15.122.1003.2.009
Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura 3.3.90.36.00.00.00.00 0500
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Recursos não vinculados de impostos.
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2022. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura
Municipal de Brejo do Cruz e: CT Nº 00190/2022 - 22.09.22 - CIPRIANO FORTE NETO - R$
17.400,00.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2022 OBJETO: REGISTRO DE
PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS LOCALIZADA NAS
IMEDIAÇÕES DA CIDADE DE JOÃO PESSOA-PB, OBJETIVANDO ATENDER AS DEMANDAS DE
LOCOMOÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ/PB QUE
TRAFEGAM PELA BR-230. 1) PLANALTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
LTDA - CNPJ: 14.547.859/0001-20, saiu vencedor nos itens: 001, 002, 003, com o valor
global de R$ 167.527,80 (cento e sessenta e sete mil quinhentos e vinte sete reais e
oitenta centavos); UNIDADE ORÇAMENTARIA: Os recursos a serem utilizado para as
despesas oriundas deste processo está previsto na Lei Orçamentária anual da Prefeitura
Municipal de Brejo do Cruz/PB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002.
ASSINATURA DA ATA: 21 de setembro de 2022. VIGÊNCIA DAS ATAS DE REGISTRO DE
PREÇO: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DOS SANTOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00030/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMP R ES A
PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE BOLSAS E PRODUTOS PARA COMPOR KIT
ENXOVAL DE RECEM NASCIDO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A GESTANTES DESTE
MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Assistência
Social. RATIFICAÇÃO: Prefeita, em 22/09/2022.
AVISO DE ADIAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2022
A Comissão Permanente de Licitação comunica o adiamento da Tomada de
Preços nº 00006/2022, para o dia 11 de outubro de 2022 às 09:00 horas, no mesmo local
inicialmente divulgado: Centro Administrativo Rua Manoel Andrade, SN - Centro - Brejo dos
Santos - PB. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no referido
endereço. Telefone: (83) 3440-1010. E-mail: cplbrejodossantos@gmail.com.
Brejo dos Santos - PB, 22 de setembro de 2022.
ALFREDO DE OLIVEIRA NETO
Presidente da Comissão
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA Nº DV00030/2022
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que
instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de
Licitação nº DV00030/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O
FORNECIMENTO PARCELADO DE BOLSAS E PRODUTOS PARA COMPOR KIT ENXOVAL DE
RECEM NASCIDO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A GESTANTES DESTE MUNICIPIO DE BREJO
DOS SANTOS-PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a:
NATANAEL PEREIRA DA SILVA - ME - R$ 16.320,92.
Brejo dos Santos - PB, 22 de setembro de 2022.
MARIA LUCIENE DE OLIVEIRA ALMEIDA
Prefeita
RESULTADO DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº 6/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 220810TP00006 - LICITAÇÃO Nº. 00006/2022
Trata-se da Impugnação interposta pela MJC CONSTRUÇÕES EIRELI, impetrado a
Comissão Permanente de Licitação do município de Brejo dos Santos questionando a
exigência contida no item 6.8.2 do edital, no que se refere a visita técnica do processo
licitatório da Tomada de Preço 00006/2022, que tem como objeto CONSTRUÇÃO DE UM
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL LOCALIZADA NO SÍTIO SOSSEGO E BREJINHO,
NA CIDADE DE BREJO DOS SANTOS - PB. Após emissão parecer jurídico nos autos do
processo.
CONCLUSÃO: Por todo o exposto, conclui-se que deve acatado parcialmente o
recurso apresentado, para excluir apenas a exigência de que a visita técnica seja realizada
por profissional responsável técnico da empresa licitante, já que o TCU já se manifestou ser
perfeitamente possível que a visita técnica fosse realizada por um técnico ou outro
profissional contratado pela futura licitante para esse fim específico, o qual posteriormente
lhe passaria as informações necessárias para que tomasse conhecimento das condições
locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, não havendo razão plausível
para se exigir que o engenheiro que participasse da visita técnica fosse o futuro
responsável pela execução do contrato. . Ficam os autos do processo com vista franqueada
aos interessados a partir desta publicação em horário de expediente. Informações: no
horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83)
3440-1010. E-mail: cplbrejodossantos@gmail.com. Edital: cplbrejodossantos@gmail.com;
www.tce.pb.gov.br.
Brejo dos Santos - PB, 22 de setembro de 2022.
ALFREDO DE OLIVEIRA NETO
Presidente da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS
AV I S O
CONCORRÊNCIA Nº 1/2022
O Município de Cajazeiras/PB através da Comissão Permanente de Licitação,
sediada na Avenida Joca Claudino, S/N - Tancredo Neves- Centro Administrativo - Cajazeiras
- PB, em atendimento às disposições legais e aos Princípios da Legalidade, Impessoalidade,
Moralidade, Probidade Administrativa, Publicidade e Eficiência, torna público, para
conhecimento de todos e dos licitantes participantes, a sessão para divulgação do
resultado do julgamento do Plano de Comunicação Publicitária e Conjunto de Informações
do procedimento licitatório acima especificado, após análise da Subcomissão Técnica, a
qual será realizada em 28/09/2022, às 10:00h (dez horas), e cujo objeto é a:
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
PROPAGANDA E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME
SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, oportunidade na qual serão abertos os
Envelopes nº 2, contendo a via identificada do Plano de Comunicação Publicitária. Ante o
exposto, fica marcado o procedimento e, pelo presente, dá-se ciência aos interessados,
esclarecendo, ainda, que quaisquer informações complementares estarão à disposição, na
sala da Comissão Permanente de Licitação, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias
úteis, no endereço supracitado. E-mail: cplprefeituracajazeiras@gmail.com como também
no endereço: https://cajazeiras.pb.gov.br/licitacao.php.
Cajazeiras - PB, 22 de Setembro de 2022.
FRANCISCO SAMUEL LOURENÇO DE SOUSA
Presidente da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
Objeto: Contratação de profissionais médicos, com comprovação de experiência de
atuação, para atendimento de urgência e emergência, de forma complementar, em regime
de atendimentos ambulatoriais, cirurgias, pareceres médicos, plantões presenciais e/ou
sobreaviso, procedimentos ambulatoriais e visitas clínicas, para desempenharem suas
atividades junto ao Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande. Prazo contratual: 12
(doze) meses. Fundamentação Legal: Lei nº. 8666/93, alterada e ratificada através de
processo de Inexigibilidade de Licitação. Funcional programática: 10.302.1015.2117.
Elemento da despesa: 3390.36. Fonte dos recursos: 16000000.
. Número 
do
Contrato
Número 
da
Inexigibilidade de
Licitação
Valor 
Estimado
do Contrato
Nome do Contratado
.
16872/2022
16.355/2022
R$ 288.000,00
Carlos Antonio de Carvalho
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16902/2022/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Fundação
Assistencial Da Paraíba - Fap. Objeto: Contratualização Que Permita Ao Fundo Municipal De
Saúde De Campina Grande - Pb Operar O Repasse De Recursos Oriundos Das Portarias
Gm/Ms Nº 975, De 24 De Abril De 2020, 2002 De 6 De Agosto De 2020, 3.790 De 22 De
Dezembro De 2021 E 3.255, De 23 De Novembro De 2021, Referentes Às Emendas
Parlamentares Para Incremento Temporário Ao Custeio Dos Serviços De Atenção
Especializada À Saúde. Valor Global: R$ 3.365.088,00. Prazo Contratual: 12 Meses.
Fundamentação Legal: Inexigibilidade De Licitação Nº. 16357/2022/Sms/Pmcg - Lei Nº
8.666/93. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39.
Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Gilney Silva Porto E Derlópidas Gomes Neves
Neto. Gilney Silva Porto - Secretário de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16877/2022/Sms/Pmcg. Partes: Fms/Pmcg E Ekipe
Tecnologia Em Segurança E Incendio Ltda. Objeto: Aquisição De Extintores De Incêndio Para
Os Estabelecimentos De Saúde Integrantes Da Secretaria Municipal De Saúde De Campina
Grande - Pb. Valor Global: R$ 75.995,00. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação
Legal: Pregão Eletrônico Nº. 16037/2022/Sms/Pmcg- Leis Nº 8.666/93, Nº 10.520/02, Nº
8.078/90 E Decreto Municipal 4.422/19, 4.444/19, Lei Complementar Nº 123/2006,
Resolução 1.219/2007 E 1.412/2009. Funcionais Programáticas: 10.301.1015.1033 /
10.302.1015.1034
/ 10.122.2001.2124
/ 10.305.1016.2121
/ 10.128.1017.2122 /
10.122.1017.2123 / 10.305.1016.2120. Elemento Da Despesa: 4490.52. Fontes De Recursos:
15001002 / 160100000 / 15001000. Signatários: Gilney Silva Porto E José Antonio De Lima.
Gilney Silva Porto - Secretário de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
AV I S O
TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2022
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Caraúbas - PB, TORNA
PÚBLICO, para os fins e efeitos do disposto no § 3º do Art. 109 da Lei nº 8.666/93, que a
empresa RANULFO TOMAZ DA SILVA, inscrita no CNPJ: 04.672.369/0001-00, Interpôs
recurso administrativo em face a Tomada de Preços n°. 00005/2022, ficando as demais
licitantes, devidamente intimadas, para, querendo, no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis,
APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO RECURSO INTERPOSTO, conforme faculta o § 3º do artigo
109, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, contados desta publicação, ficando os
autos do recurso e do procedimento licitatório com vista franqueada aos interessados.
Caraúbas - PB, 22 de setembro de 2022.
SONILDO HOSTIO DA SILVA
Presidente da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRAPATEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2022
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Rua José Vieira, 57 - Centro - Carrapateira - PB, às 09:00 horas do dia 07 de
Outubro de 2022, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, visando
formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: REGISTRO DE
PREÇO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE CARRAPATEIRA-PB. Recursos: previstos no
orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei
Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 7.892/13; Decreto
Municipal nº 004/09; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das
referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no
endereço supracitado. Telefone: (83) 35531003. E-mail: prefeitura@carrapateira.pb.gov.br.
Edital: http://www.carrapateira.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br
Carrapateira - PB, 20 de Setembro de 2022.
CICERO MARCOS MENESES DA SILVA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSERENGUE
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - OBJETO: Aquisições Parceladas de Combustíveis,
destinados ao abastecimento da frota de veículos e máquinas pertencentes e/ou locados a
esta edilidade e ao Fundo Municipal de Saúde exercício 2022. FUNDAMENTO LEGAL:
Pregão Eletrônico nº 00007/2022. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO DE 2022 - RECURSOS PRÓPRIOS
DO MUNICÍPIO DE CASSERENGUE/FEDERAIS (RECURSOS ORDINARIOS/ RECEITA DE
IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO/ RECEITA DE IMPOSTOS E DE
TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE/ TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO SUS/
TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNDE/ TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS/
TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO SUS/ TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB MAGISTERIO/
TRANSFERÊNCIA FUDEB OUTRAS). VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2022.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Casserengue e: CT Nº 00106/2022 -
16.09.22 - CIRNE COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - R$ 417.000,00.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022
Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira Oficial e observado
parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00007/2022, que objetiva:
Aquisições Parceladas de Combustíveis, destinados ao abastecimento da frota de veículos
e máquinas pertencentes e/ou locados a esta edilidade e ao Fundo Municipal de Saúde
exercício 2022; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: CIRNE
COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - R$ 417.000,00.
Casserengue - PB, 16 de Setembro de 2022.
ANTONIO JUDIVAN DE SOUSA
Prefeito

                            

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