DOE 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº193  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2022
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, conforme os anexos III e IV e do 
excesso de arrecadação.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO DO DECRETO Nº34.961 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Total R$ 277.351.459,71
ANEXO 1 - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE 
TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
VALOR
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
1.540.096,30
01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
1.540.096,30
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
11512 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - AL.
1.000.096,30
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
1.000.096,30
01.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
10939 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - AL.
540.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
540.000,00
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
1.500.000,00
08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
1.500.000,00
26.783.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 
10172 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Parangaba/Mucuripe.
1.500.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
3
1.500.000,00
10100003 - POLÍCIA MILITAR
91.188.293,22
10100003 - POLÍCIA MILITAR
91.188.293,22
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
20279 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PM.
91.188.293,22
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
300 - 3.00.000000
0
59.529.585,14
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
300 - 3.00.000000
0
1.658.708,08
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
301 - 3.01.000000
0
30.000.000,00
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
1.486.200,00
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
1.486.200,00
06.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20802 - Manutenção dos Serviços Administrativos - CBMCE.
831.200,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
1.200,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
830.000,00
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
20300 - Manutenção e Funcionamento das Unidades Bombeirísticas.
610.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
610.000,00
06.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20892 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - CBMCE.
45.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
45.000,00
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
3.191.135,15
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
3.191.135,15
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
20180 - Manutenção dos Serviços da Atividade Fim das Unidades de Perícia Forense.
3.191.135,15
11 - SERTÃO DE SOBRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
212.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
301 - 3.01.000000
0
2.979.135,15
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
2.672.000,00
15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
2.672.000,00
03.091.515 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. 
20317 - Promoção e Apoio a Eventos de Interesse do Ministério Público.
100.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
100.000,00
03.091.515 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. 
20349 - Manutenção da Segurança Institucional e Inteligência
1.142.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
1.142.000,00
03.122.515 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. 
20713 - Apoio ao Estágio no Ministério Público.
1.430.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
1.430.000,00
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
20.000,00
18100007 - ASSESSORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA
20.000,00
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
10843 - Implantação de Unidades Prisionais.
20.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
20.000,00
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
3.000.000,00
19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA
3.000.000,00
04.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20504 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SEFAZ.
2.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
2.000.000,00
04.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20850 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEFAZ.
1.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
1.000.000,00
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
3.725.841,11
21100029 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR
1.614.922,00
20.608.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR. 
10547 - Apoio aos Projetos de Produção.
1.551.295,00
02 - CENTRO SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
1.551.295,00
20.608.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR. 
18397 - Aquisição de Sementes e Mudas.
63.627,00
11 - SERTÃO DE SOBRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
63.627,00
21100032 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DOS ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS
1.610.919,11
20.606.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR. 
10571 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores (as).
1.610.919,11
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
738.148,12
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
301 - 3.01.000000
0
872.770,99
21100033 - COORDENADORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO RURAL
500.000,00
17.511.622 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL. 
10491 - Implantação de Cisternas.
375.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
375.000,00
17.511.622 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL. 
10497 - Apoio a Implantação de Cisternas.
125.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
125.000,00