DOE 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº193  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2022
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
VALOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
276 - 2.76.000000
1
72.980,48
19.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20875 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - FUNCAP.
50.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
50.000,00
19.571.411 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. 
11107 - Fomento a Projetos de Inovação no Setor Público.
100.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
50.000,00
INVESTIMENTOS
276 - 2.76.000000
1
50.000,00
19.571.411 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. 
20542 - Apoio às Ações Finalísticas da Funcap.
1.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
950.000,00
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
50.000,00
19.571.412 - INOVA CEARÁ. 
11173 - Implementação das Ações de Inovação PD&I no Estado do Ceará.
10.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
276 - 2.76.000000
1
10.000,00
31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
55.000,00
31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
55.000,00
19.573.411 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. 
10437 - Realização de Eventos de Inovação e Empreendedorismo.
10.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
276 - 2.76.000000
1
10.000,00
19.573.411 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. 
10456 - Apoio à Acreditação de Unidades de Ciência, Tecnologia e Inovação.
10.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
276 - 2.76.000000
1
10.000,00
19.573.411 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. 
10477 - Prototipagem de Dispositivos Assistivos para Amputados e Cegos.
20.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
276 - 2.76.000000
1
20.000,00
19.573.411 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. 
10743 - Apoio à Modernização da Infraestrutura das Unidades de Serviço e C,T&I.
15.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
276 - 2.76.000000
1
15.000,00
46200006 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
8.000,00
46200006 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
8.000,00
16.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20894 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - COHAB.
8.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
8.000,00
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
857.394,74
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
857.394,74
08.242.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. 
11039 - Manutenção das Residências Inclusivas para Jovens e Adultos com Deficiência.
857.394,74
04 - LITORAL LESTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
110 - 1.10.000000
0
857.394,74
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
220.000,00
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
220.000,00
20.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20829 - Manutenção dos Serviços Administrativos - ADAGRI.
220.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
220.000,00
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
280.000,00
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
280.000,00
23.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20830 - Manutenção dos Serviços Administrativos - JUCEC.
280.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
280.000,00
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
415.000,00
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
415.000,00
18.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20814 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SEMACE.
115.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
115.000,00
18.541.721 - CEARÁ CONSCIENTE POR NATUREZA. 
10989 - Realização de Capacitações em Educação Ambiental
300.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
670 - 6.70.000000
1
300.000,00
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Secretário Executivo de Acompanhamento de Projetos 
Especiais da Casa Civil, JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, na 127ª Assembleia Geral 
Extraordinária da Companhia de Gás do Ceará– CEGÁS, a ser realizada em 26 de setembro de 2022, às 9h, na Sede da Companhia, na Avenida Washington 
Soares, nº 6475 – José de Alencar, nesta Capital, com poderes para deliberar sobre os assuntos constantes na Convocação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos 22 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO as dispo-
sições da Lei Estadual 11.491, de 23 de setembro de 1988 alterada pela Lei Estadual nº 13.393, de 31 de outubro de 2003 e Edital nº 01/2021 CEDEF, 
CONSIDERANDO o constante no Processo Viproc nº 07115920/2022, RESOLVE NOMEAR para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência do Ceará, biênio 2021-2023, a contar da publicação: LUCAS SAMPAIO MAIA, como titular, e REGINA HELENA TAHIM 
SOUZA NEIVA, como suplente, ambos representando a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do 
Ceará – SPS; SÁVIO FÉLIX MOTA em substituição a Lucas Sampaio Maia, como titular, representando a Associação Brasileia para Ação por Direitos 
das Pessoas Autistas – ABRAÇA; ÉRIKA MARQUES NOBRE em substituição a Thais Nogueira Facó, como suplente, representando a Secretaria da 
Saúde do Estado - SESA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor RONALDO LIMA MOREIRA BORGES, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
matrícula nº 800370.7.4, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de Goiânia - GO, no período de 14 a 16 de setembro do corrente ano, 
visando cumprir a agenda que segue: Participar do 123º Fórum Nacional / Consad - Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração, conce-
dendo-lhe 02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40% (quarenta 
por cento), no valor total de R$ 1.226,68 (hum mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$