DOE 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº193 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2022
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.577,16 (hum mil, quinhentos e setenta e sete reais e dezesseis
centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/GOIÂNIA-GO/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 3.156,68 (três mil, cento e cinquenta e seis
reais e sessenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 4.733,84 (quatro mil, setecentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com
os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.139, de 04 de julho de 2019, art. 3º; alínea b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do
Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual
CLAUBER WAGNER VIEIRA DE PAULA, matrícula funcional nº 104.689-1-4, ocupante do posto de Coronel Subcomandante-Geral PMCE, a viajar
em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 21 a 22/09/2022, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – São Paulo/SP – Fortaleza/CE, por via aérea,
com a finalidade de participar da 2ª Reunião ordinária de 2022 do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Polícias Militares e Corpos de Bombeiros
Militares - CNCG, na condição de representante do Coronel Comandante-Geral da PMCE, concedendo-lhe 1 (uma) diária e (½) meia, no valor unitário de R$
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescida de 50% (cinquenta por cento), ajuda de custo no valor correspondente a uma diária
a que faz jus o servidor, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagens aéreas no total de R$ 4.305,03 (quatro
mil, trezentos e cinco reais e três centavos), perfazendo o somatório total de R$ 5.444,09 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e nove centavos,
de acordo com os artigos 1º, 2°, 3º; art. 4º, § 1º alínea “b” e § 3 º; art. 5º, § 1º; arts. 6º, 9º,10 e 11; classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo
III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SANDRO LUCIANO CARON
DE MORAES, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar ao Município de Tamboril-CE, no dia 23/09/2022, com a finalidade de participar
da solenidade de implantação do CPRAIO, e do sistema de videomonitoramento naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº
685/2022, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 78,86
(setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº
33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº303/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 303/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL;
III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: VOLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA;
V - ENDEREÇO: Rua Rosulino Ferreira Guimarães nº. 839, Centro, Rio Verde - GO, CEP 75.901-260; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo Aditivo fundamenta-se no processo administrativo n. 08405450/2022, no inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666/93 e artigo 2º da Lei nº 10.192, de
2001. ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 303/2018,
por 12 (doze) meses, a contar do dia 24 de outubro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato será reajustado em 12,19%, (doze vírgula
dezenove por cento), referente ao acumulado do IPCA, passando o valor global de R$ 1.308.229,50 (um milhão trezentos e oito mil duzentos e vinte e nove
reais e cinquenta centavos) para R$ 1.467.801,32 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e um reais e trinta e dois centavos); X - DA
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos.; XII - DATA: na data da assinatura eletrônica; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José
Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Dário da Costa Barbosa Júnior, representante legal da Contratada.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 108/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL , situada na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP:
60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: SUPORTE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, com sede na Rua Desembar-
gador Praxedes, n° 763, Sala 102, Bairro Bom Futuro, Fortaleza-CE, CEP 60.416-172, inscrita no CNPJ sob o nº 21.826.025/0001-19. OBJETO: serviço de
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NA MODALIDADE DIÁRIA, tipo CAMIONETA/SUV (fechada),de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA – ITEM 02. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220025 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais) pagos em até 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINA-
TURA: 20 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Raimundo Ivan de Meneses, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 109/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL , situada na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP:
60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: SUPORTE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, com sede na Rua Desem-
bargador Praxedes, n° 763, Sala 102, Bairro Bom Futuro, Fortaleza-CE, CEP 60.416-172, inscrita no CNPJ sob o nº 21.826.025/0001-19. OBJETO: serviço
de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NA MODALIDADE DIÁRIA, tipo CAMINHONETE (aberta),de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA – ITEM 03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220025 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais) pagos em até 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente ates-
tada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei
nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA:
20 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Raimundo Ivan de Meneses, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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