DOE 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº193 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2022
alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº
01/2022, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 08497923/2022. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento
será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL:
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 16 de
setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e a Sra. Ana
Anália Timbó Catunda Filha, Presidente da Associação Vidança Companhia de Danças do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 16 de setembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220051
IG Nº1185893000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220051, originária da SOP, que tem por objeto a
obra de substituição do telhamento de terminal de passageiros do Aeroporto Regional de Canoa Quebrada (SBAC), Aracati-CE. Endereço e data da sessão
para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 27 de outubro de 2022 às 9hs. Fornecimento
do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220033
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20220033, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE PORANGA-CE – 1ª ETAPA
(BAIRROS AEROPORTO E COHAB), COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, conforme especificações contidas no Edital e
seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150,
Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-CE, no dia 02 de dezembro de 2022 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220034
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20220034, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do
Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO, POR DEMANDA, PARA SERVIÇOS TÉCNICOS
DE EXPANSÃO NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO BACIA DO SALGADO(UN-
-BSA), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS
ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-CE, no dia 20 de outubro de 2022 às 15:00h.
FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20220009
IG Nº1161857000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº 20220009/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - CONTRATO DE EMPRÉS-
TIMO Nº: 3408/OB-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em várias moedas,
relativo ao custo do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III, e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis
nos termos do Contrato para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAR E EXECUTAAR A FORMAÇÃO PARA PROFISSIONAIS
DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEIS, NOS MUNICÍPIOS ONDE SE ENCONTRAM OS REFERIDOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS
CONSTRUÍDOS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ - PROARES III. 2. O Governo do Estado do Ceará, através da
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas
de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas e Termo de Referência, Anexo
VIII do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br ou na Comissão
Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson
Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3459-6374/3459-6376, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h30min mediante apresentação de um pen
drive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150 – Bairro
Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3459-6374/3459-6376, até às 9h do dia 28 de outubro de 2022, acompanhada de Garantia de
Proposta do ITEM 1 no valor de R$ 36.675,82 (trinta e seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos), que corresponde a 2% do valor
global estimado da licitação, e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços
devem ser executados no Local de Execução, conforme descrito no Anexo IV, Escopo dos Serviços e no Anexo III, Dados do Contrato. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220003
IG Nº1183409000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220003 de interesse da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Ceará – EMATERCE, cujo OBJETO é: Contratação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das leis
Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas de Asseio e Conservação, Motorista, Informática e outros, da Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Ceará – EMATERCE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15472022, até o dia 10/10/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2022.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
*** *** ***