DOE 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº193  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2022
TUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO – ILPI, NOS MUNICÍPIOS ONDE SE ENCONTRAM OS REFERIDOS EQUIPAMENTOS 
SOCIAIS, CONSTRUÍDOS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ – PROARES III. (i)EMPRESAS PARTICIPANTES 
COM SEUS PREÇOS OFERTADOS POR LOTES: LOTE I – CAPACITAÇÃO NO CREAS REGIONAL III – VALE DO JAGUARIBE, COM SEDE 
NO MUNICÍPIO DE IRACEMA: DESTAK EVENTOS EIRELI-R$68.998,00 e MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI-R$73.102,00 e 
LOTE II- CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ILPI NAS DEPENDÊNCIAS DO INSTITUTO DE LONGA PERMANÊNCIA NA CIDADE DE 
BREJO SANTO:DESTAK EVENTOS EIRELI-R$193.884,00 e MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI-R$210.036,00 (ii)PROPOSTAS 
ANALISADAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS: As propostas ofertadas para os dois lotes acima mencionados foram consideradas substancialmente 
adequadas por terem cumprido com as disposições editalícias, conforme exame e fundamentos dispostos no Relatório de Julgamento de Licitação emitido pela 
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos – SPS (iii)LICITANTE VENCEDOR COM SEUS PREÇOS GLOBAIS OFERTADOS 
POR LOTES: LOTE I- DESTAK EVENTOS EIRELI-R$68.998,00 e LOTE II-DESTAK EVENTOS EIRELI-R$193.884,00 (iv) Fica aberto o prazo recursal 
de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado de acordo com o disposto na cláusula 32 das Instruções aos Concorrentes- IAC do 
Edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20220007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 32 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna 
público o AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20220007 de interesse da Secretaria de Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAR E EXECUTAR A CAPA-
CITAÇÃO PARA AS EQUIPES DE REFERÊNCIA DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, NOS MUNICÍPIOS 
ONDE SE ENCONTRAM OS REFERIDOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS CONSTRUÍDOS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS 
DO CEARÁ – PROARES III. (i)EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: I-MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS 
EIRELI-EPP -R$703.216,00 e II-DESTAK EVENTOS EIRELI-761.252,00 (ii)PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS: As 
duas propostas acima mencionados foram consideradas substancialmente adequadas por terem cumprido com as disposições editalícias, conforme exame 
e fundamentos dispostos no Relatório de Julgamento de Licitação emitido pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos – SPS 
(iii)LICITANTE VENCEDOR COM SEU PREÇO GLOBAL OFERTADO: MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI-EPP -R$703.216,00(-
Setecentos e três mil, duzentos e dezesseis reais) (iv) Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado de 
acordo com o disposto na cláusula 32 das Instruções aos Concorrentes- IAC do Edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de 
setembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº28/1876
ANEXO AO CONTRATO Nº28/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE 
TRANSPORTE ALTERNATIVO DE CARIRIAÇU DO CEARÁ - COOTAC. COOPERATIVADO(A): Reginaldo Vieira dos Santos. OBJETO: 
Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço 
Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 7.5, em substituição ao cooperado Cícero Erivânio Taveira Alves. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do 
respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 
19 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Reginaldo Vieira dos Santos (Cooperativado), Maciel Barros de Moura (Presidente da Cootac) e Hélio Winston 
Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2022.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 186, publicado em 14 de setembro de 2022, que publicou a portaria n°110/2022 de circulação de veículo oficial. Onde se lê: do seguinte 
VEÍCULO Renault Kwid placa SBT1B51 Leia-se: do seguinte VEÍCULO L200 Triton, Placa SBA2I00 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO, 20 de setembro de 2022.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº nº 02654898/2021 e, com 
fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com 
os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial 
Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, integrante da Carreira 
de Polícia Penal, o servidor FRANCISCO VALTEMIR ALVES, matrícula 300438-1-2, lotado na Secretaria da Administração Penitenciária, a partir de 18 
de setembro de 2017. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de setembro de 2022..
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº nº 10045877/2019 e, com 
fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com 
os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial 
Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, integrante da Carreira 
de Polícia Penal, o servidor THIAGO COSTA DE OLIVEIRA, matrícula 430787-1-2, lotado na Secretaria da Administração Penitenciária, a partir de 02 
de setembro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de setembro de 2022..
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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