DOE 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            37
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº193  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 08284717/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº076/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 076/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, CEP 60860-901, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente Adjunto de Edificações, Sr. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, brasileiro, solteiro, bacharel em Direito, portador de CPF nº 050.627.663-54, 
residente e domiciliado na Rua Joaquim Martins, nº 398, Passaré, Fortaleza-CE, CEP 60774-012, e o MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE, inscrito no CNPJ 
nº 07.733.793/0001-05, com sede na Rua Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro, Mucambo-CE, CEP 62170-000, neste ato representado pelo Prefeito Muni-
cipal, Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS PARENTE AGUIAR, brasileiro, divorciado, portador de CPF n° 143.766.808-93, residente e domiciliado na Rua 
12 de Dezembro, nº 181, Centro, Mucambo-CE, CEP 62170-000,; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
aludido Convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 23/10/2022 e findando em 21/04/2023.; III - VALOR GLOBAL: 391.347,47 ( trezentos e 
noventa e um mil, trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E 
ASSINANTES: 16 de setembro de 2022; ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SOP), FRAN-
CISCO DAS CHAGAS PARENTE AGUIAR (PREFEITO MUNICIPAL DE MUCAMBO-CE).
Antonio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 08592047/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº078/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 078/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, neste ato representada por seu 
Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador de RG nº 200779826614 
(SSP-CE) e de CPF nº 104.929.333-91, CREA nº 4688-D, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE, CEP 
62044-400, e o MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE, inscrito no CNPJ nº 07.587.983/0001-53, com sede na Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota, ASSARÉ-CE, 
CEP 63140-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO, brasileiro, casado, portador de CPF n° 691.078.153-87, 
com endereço na Rua Euclides Onofre, nº 110, Centro, ASSARÉ-CE, CEP 63140-004, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente 
Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do aludido Convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 23/10/2022 e findando em 
21/04/2023.; III - VALOR GLOBAL: 1.933.001,78 ( um milhão, novecentos e trinta e três mil, um real e setenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 16 de setembro de 2022; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE RODOVIAS - SOP ) e JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO ( PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
PROCESSO: 08595290/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210030 SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO - N° 20210030 
– SOP, cujo objeto é a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CABEAMENTO ESTRUTURADO, WIFI E CONTROLE DE ACESSO COM 
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA ARENA MULTIUSO MAURO SAMPAIO – ESTÁDIO ROMEIRÃO, EM JUAZEIRO DO NORTE 
– CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Termo. Afigura-se de que a licitação se encontra 
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 
e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO em favor da seguinte empresa, vencedora do aludido certame 
licitatório: STATUS OBRAS, PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 22.552.791/0001-03, pelo valor total de R$ 4.199.999,00 
(Quatro milhões, cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 
20 de setembro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PROCESSO: 12008395/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº015/2020
Nº DO PROCESSO: 12008395/2021 INTERESSADO: A.L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos 
o compromisso relativo à dívida a seguir discriminada: CONTRATO Nº 015/2020; SACC: 1119374;CNPJ: 69.374.585/0001-06 - DESCRIÇÃO DA 
DESPESA: REAJUSTE DA 16ª MEDIÇÃO PARCIAL, PERÍODO DE 21/10/2021 A 20/11/2021, DO CONTRATO N.º 015/2020, QUE TEM POR 
OBJETO OS SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-380, TRECHO: ENTR. BR-116 – CUNCAS - DIVISA - CE/PB, COM EXTENSÃO 
DE 15,00 KM. NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. VALOR (R$): 21.353,16 (Vinte e um mil, trezentos 
e cinquenta e três reais e dezesseis centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. Fortaleza, 16 de setembro de 2022. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
PROCESSO: 12007755/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº015/2020
Nº DO PROCESSO: 12007755/2021 INTERESSADO: A.L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos 
o compromisso relativo à dívida a seguir discriminada: CONTRATO Nº 015/2020; SACC: 1119374;CNPJ: 69.374.585/0001-06 - DESCRIÇÃO DA 
DESPESA: REAJUSTE DA 14ª MEDIÇÃO PARCIAL, PERÍODO DE 21/08/2021 A 20/09/2021, DO CONTRATO N.º 015/2020, QUE TEM POR 
OBJETO OS SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-380, TRECHO: ENTR. BR-116 – CUNCAS - DIVISA - CE/PB, COM EXTENSÃO 
DE 15,00 KM. NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. VALOR (R$): 29.888,74 (Vinte e nove mil, oitocentos 
e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. Fortaleza, 16 de setembro de 
2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
PROCESSO: 12007810/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº015/2020
Nº DO PROCESSO: 12007810/2021 INTERESSADO: A.L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos 
o compromisso relativo à dívida a seguir discriminada: CONTRATO Nº 015/2020; SACC: 1119374;CNPJ: 69.374.585/0001-06 - DESCRIÇÃO DA 
DESPESA: REAJUSTE DA 15ª MEDIÇÃO PARCIAL, PERÍODO DE 21/09/2021 A 20/10/2021, DO CONTRATO N.º 015/2020, QUE TEM POR 
OBJETO OS SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-380, TRECHO: ENTR. BR-116 – CUNCAS - DIVISA - CE/PB, COM EXTENSÃO 
DE 15,00 KM. NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. VALOR (R$): 17.667,30 (Dezessete mil, seiscentos 
e e sessenta e sete reais e trinta centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. Fortaleza, 16 de setembro de 2022. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***