DOE 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº193  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº146/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2021/SOP CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS–
SOP E A EMPRESA VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III 
- ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: VERDE SEGURANÇA 
DE VALORES LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Mutamba, nº 175, bairro: Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP 60.865-210; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O aludido termo fundamenta-se no art. 57, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo n.º 
06956998/2022, enquanto parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O aditivo epigrafado 
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 146/2021, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 03/09/2022, cujo objeto 
consiste na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), 
para atender as necessidades da(s) área(s) de Vigilância Armada para a Sede da Superintendência de Obras Públicas – SOP, para os Distritos Operacionais, 
Aeroportos Regionais e Usina de Asfalto sob Administração da SOP.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.222.799,76 (quatro milhões, duzentos e vinte e dois 
mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 03/09/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláu-
sulas; XII - DATA: 06/09/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e ERINALVA DOS 
SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº196/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 196/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ 
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado 
nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes,; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro 
Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob 
o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada Contratada, representada neste ato por seu representante, Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, 
inscrito no CPF sob o nº 482.976.231-49; V - ENDEREÇO: Rua Nivaldo Soares Pinho, 78, Venâncio, Crateús-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como 
no disposto no Contrato primitivo nº 196/2021, de acordo com Processo nº 04917499/2022, parte integrante do referido Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e a Supressão do Contrato nº196/2021 (referente a Obra da Delegacia de Polícia 
Civil de Juazeiro do Norte), cujo escopo é a Execução da Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Prediais e Equipamentos Públicos Situados no 
Distrito Operacional de Crato-CE. O presente ADITIVO irá alterar o valor global do contrato para R$ 7.811.499,85 (sete milhões, oitocentos e onze mil, 
quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos). Após as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de R$ 1.569,60 (um mil quinhentos e 
sessenta e nove reais e sessenta centavos), que corresponde a 0,02% do valor inicialmente contratado, que somando-se às demais supressões anteriores, temos 
o percentual acumulado de 6,39%, portanto, atendendo à limitação percentual prevista no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, tudo em conformidade com o 
Parecer Técnico apresentado, com as Planilhas dos serviços anexadas, tudo constante do processo administrativo nº 00540919/2022.; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 1.569,60 (hum mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 17 de fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 08 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) 
e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA (Salinas Empreendimentos e Construções LTDA-ME – Representante da Contratada).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº172/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 172/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS 
– SOP E A EMPRESA PRISMA AR CONDICIONADO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP, inscrita 
no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV 
- CONTRATADA: PRISMA AR CONDICIONADO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 19.365.869/0001-68, aqui denominada CONTRATADA; V - ENDE-
REÇO: estabelecida na Rua: Luiz Lonardoni, nº 54, Sobreloja – Sala 01, Centro, CEP 87.160-000, Mandaguaçu/PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Décima 
Primeira, item 11.3, tudo de acordo com Processo nº 08198551/2022, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; 
VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo de serviços ao Contrato nº172/2022/SOP, cujo objeto consiste na Aquisição com 
Instalação e montagem de Sistemas de Climatização e Ventilação, Mecânica para atender o Complexo Estação das Artes, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada – ITEM 1; O Contrato em alusão sofrerá um acréscimo de 
serviços no percentual de 24,76% (vinte e quatro vírgula setenta e seis por cento), correspondente ao valor de R$ 2.079.988,80 (dois milhões, setenta e nove 
mil, novecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), passando o atual valor do contrato de R$ 8.399.995,18 (oito milhões, trezentos e noventa e nove mil, 
novecentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos) para R$ 10.479.993,98 (dez milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e três 
reais e noventa e oito centavos), em conformidade com a Manifestação Técnica acostada aos autos (fls. 96/99); IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.079.988,80 
(dois milhões, setenta e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 08/04/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII 
- DATA: 15 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP)e FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 05772567/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº059/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 059/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE; II - OBJETO: O presente Termo objetiva alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº059/2021, cujo 
objeto é a URBANIZAÇÃO DO PARQUE DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE SENADOR POMPEU-CE, resultando na ampliação do valor conveniado, o 
qual originariamente era de R$ 776.957,76 (setecentos e setenta e seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) e passará ao montante 
de R$ 825.790,07 (oitocentos e vinte e cinco mil, setecentos e noventa reais e sete centavos), representando um acréscimo financeiro de 6,29% ao valor 
conveniado; III - VALOR GLOBAL: 776.957,76 ( setecentos e setenta e seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 15/09/2022; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP E ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ - PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 08353638/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº071/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 071/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, 
brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-91, residente e 
domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413 – Jerônimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400, doravante denominada CONCEDENTE, e, de outro 
lado, o MUNICÍPIO DE PACUJÁ - CE, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.734.148/0001-07, com sede na Rua 22 de setembro, 325, Centro, Pacujá – Ce, CEP: 
62.180-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO, inscrita no CPF sob n.° 068.191.343-63, com 
endereço profissional a Rua 22 de setembro, 325, Centro, Pacujá – Ce, CEP: 62.180-000; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto, a prorrogação 
do prazo de vigência do Convênio nº 071/2021 por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 12/04/2023.; III - VALOR GLOBAL: 1.152.128,55 ( hum 
milhão, cento e cinquenta e dois mil, cento e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V 
- DATA E ASSINANTES: 16 de setembro de 2022; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e RAIMUNDO 
RODRIGUES DE SOUSA FILHO (Prefeito do Município de Pacujá – Ce ).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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