DOE 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº193  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 12008000/2021 INTERESSADO: A.L. TEIXEIRA LTDA; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição de 
Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 015/2020 ; SACC; 1119374 CNPJ: 69.374.585/0001-06 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REF. 
REAJUSTE DA 17ª MEDIÇÃO PARCIAL, QUE TEM POR OBJETO: RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-380- TRECHO: ENTR. BR-116- CUNCAS/
DIVISA CE/PB. COM EXTENSÃO DE 15,00 KM, PERÍODO DA MEDIÇÃO 21/11/2021 A 20/12/2021 NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – 
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIORES VALOR (R$): 70.292,80 (setenta mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta centavos). ORDENADOR DE 
DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza, 16 de setembro de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em 
Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0071/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 71/2018-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA-ME; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0134.000154/2022-10 -Cagece; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE EXPANSÃO NOS 
SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DAS UNIDADES DE NEGÓCIO DO INTERIOR – LOTE IV – UN-BSA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.467.615,22 
(três milhões quatrocentos e sessenta e sete mil e seiscentos e quinze reais e vinte e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 18 de janeiro de 2023, 
para terminar em 17 de julho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada demais cláusulas e condições; XII - DATA: 30 de agosto de 
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio 
do Interior da Cagece e Francisco Antônio Bezerra do Vale, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº192 E 193/2022
PROCESSO NÚMERO 11443179/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de HIDRÔMETROS 
VELOCIMÉTRICOS, VOLUMÉTRICO e KITS no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender 
as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade 
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA 
ASSINATURA: 16/09/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20220025, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, 
publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. 
EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 192/2022, LAO INDÚSTRIA LTDA (CNPJ: 00.946.219/0001-88) – GRUPO / 
ITEM – 1.1 com o valor unitário de R$ 79,00 a quantidade de 250.000 unidades e 1.2 com o valor unitário de R$ 27,45 a quantidade de 100.000 unidades. 
EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 193/2022, FAE SISTEMAS DE MEDIÇÃO S/A (CNPJ: 07.281.413/0001-30) 
– ITEM - Item 03 com o valor unitário de R$ 91,67 a quantidade de 250.000 unidades. Signatários: Giovany Xavier Garcia respondendo pela Gerência de 
Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente Respondendo Cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da 
Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece, Emerson da Costa Rodrigues, Gerente Comercial da 
Empresa LAO INDÚSTRIA LTDA e Leonardo Gomes Crispim, Representante Legal da Empresa FAE SISTEMAS DE MEDIÇÃO S/A. COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 185, de 13 de Setembro de 2022, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 0145/2022. Onde se lê: DATA 
DA ASSINATURA: 09 de julho de 2022 Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2022 Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CONTRATO Nº14/2022
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: COMERCIAL TREND EIRELI; III – OBJETO: empresa para locação de 10 impressoras multi-
funcionais monocromáticas e a prestação de serviços de impressão, conforme processo nº 07212984/2022; IV – VALOR: R$ 8.988,00; V – VIGÊNCIA: 06 
meses; VI – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap, e Maria Lucia da Penha Vasconcelos, representante da contratada.
FUNCAP, em Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Paula Lenz Costa Lima
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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RESCISÃO DO CONTRATO Nº02/2019
CONTRATANTE: FUNCAP; CONTRATADA: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.; OBJETO: rescisão unilateral do 
contrato nº02/2019, a partir do dia 25/09/22; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 78, inciso XII e 79, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93; SIGNATÁRIO: 
Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap. FUNCAP, em Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Paula Lenz Costa Lima
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1287/2022 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNECE, mantenedora da UECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, face a adesão da FUNECE ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, RESOLVE DESIGNAR, 
THIAGO ALVES RODRIGUES, inscrito no CPF nº 053.452.033-26, com matrícula nº 300758.7-0, para função de Apoio Acadêmico Administrativo da 
Coordenação Regional de Iguatu, cuja atribuições são aquelas constantes do Regulamento Interno do PRONATEC. A presente designação é concedida sem 
o afastamento do exercício funcional e sem prejuízo dos vencimentos em consonância ao paragrafo 2º do Art. 110 da Lei Estadual nº 9.826 de 14.05.1074. 
A designação inicia-se a partir de 01 de setembro de 2022. Registre-se, comunique-se e cumpra-se. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Dárcio Itálo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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PORTARIA Nº1290/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 08933235/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES DE LIMA 
exercente da função Oficial de Manutencao, 21, matrícula nº 007472.1-1, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / PACOTI / FORTALEZA, no 
período de 26/09/2022 a 27/09/2022, a fim de conduzir veículo com servidora e alunos do curso de Enfermagem da FUNECE, para realizar estágio em Pacoti,