DOE 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº193  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2022
concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), no valor total de R$ 92,00 (noventa e dois reais) de 
acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1310/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no Ofício nº 191/2022 do processo 09056750/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO IRISNALDO DE 
OLIVEIRA ocupante do cargo Técnico em Assuntos Educacionais, 30, matrícula nº 1712.1-2, lotado nesta Fundação, em exercício na Procuradoria Geral do 
Estado, a viajar no trecho FORTALEZA / SÃO PAULO / FORTALEZA, no período de 21/09/2022 a 28/09/2022, a fim de prestar auxílio técnico-operacional 
à concorrência Pública Internacional nº 20220002, proveniente da Companhia de Água e Esgoto - CAGECE, concedendo-lhe 8 diárias, no valor unitário de R$ 
166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescido de 50% no valor total de R$ 1.997,88 (um mil e novecentos e noventa e sete reais 
e oitenta e oito centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 20 de setembro de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº20/2022
PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE e CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS 
DO CEARÁ-CEPHRECE. OBJETO: ESTABELECER O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA, CULTURAL E ACADÊ-
MICA ENTRE A FUNECE E O CEPHRECE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) a 
partir da data de assinatura FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 05/09/2022 SIGNATÁRIOS : JOÃO MARTINS NETO-PRESIDENTE DA 
CEPHRECE E HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE SECRETARIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, aos 15 de setembro de 2022.
Dárcio Itálo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°21/2022
PARTÍCIPES: FUNECE e UNIVERSIDADE AIX-MARSEILLE. OBJETO: Definir as condições e modalidades segundo as quais AMU aceita acolher 
em seu laboratório a Docente Rozania Maria Alves de Moraes para participar das atividades cientificas da unidade de pesquisa e seu programas quanto 
pesquisadora convidada FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n°8.666/93 VIGÊNCIA: 30(trinta) dias entram em vigor dia 02/10/2022 e termina 04/11/2022. 
FORO: Fortaleza/Ce DATA DA ASSINATURA: 09/09/2022 SIGNATÁRIOS : Eric Berton - Presidente da Universidade Aix-Marsielle e Hidelbrando dos 
Santos Soares - Reitor da Universidade Estadual do Ceará SECRETARIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
19 de setembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 14/2022
PROCESSO Nº: 05614813 / 2022 FUNECE OBJETO: PAGAMENTO ANUIDADE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM 
LETRAS E LINGUÍSTICAS-ANPOLL JUSTIFICATIVA: Conforme solicitação do Programa de Pós Graduação em Linguística Aplicada, Prof. Dr. 
Wilson Júnior de Araújo Carvalho, através do Ofício nº 031/2022-POSLA, fl. 02, solicita pagamento da contribuição social para Associação Nacional de 
Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguisticas-ANPOLL, referente ao exercício de 2022, devidamente autorizado pelo Presidente da FUNECE (fls. 41) 
VALOR GLOBAL: R$ 1.600,00 ( Hum mil e Seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1081-31200001.12.122.211.20780.15.339039.27000.1 PF: 
3101018042020M - IG 1175403000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I da Lei n.º 8.666/93 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE 
PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS E LINGUÍSTICAS-ANPOLL DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 
14/2022, para PAGAMENTO DA ANUIDADE/2022 DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS E LINGUÍSTICAS-ANPOLL. 
No valor total de R$ 1.600,00. Com fundamento no Art. 25, inciso I, da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações. Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos 
Soares-Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 14/2022, para 
PAGAMENTO DA ANUIDADE/2022 DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS E LINGUÍSTICAS-ANPOLL. No valor 
total de R$ 1.600,00. Com fundamento no Art. 25, inciso I, da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, sendo a presente ratificação fundamentada no 
art. 26 da lei 8.666/93. Carlos Décimo de Souza-Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Clarice Barreto Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº104/2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR a servidora GEISA VIEIRA VASCONCELOS 
MAGALHÃES, matrícula nº 3001823-0, ocupante do cargo de Supervisora do Núcleo de Química como Gestora dos Contratos nºs. 033/2022,034/2022,
035/2022,036/2022 E 039/2022. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº268/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de feve-
reiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT; RESOLVE: Art.1º –  Alterar a Portaria 129/2022 que 
nomea o Gestor do Contrato de Gestão firmado entre a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará e o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR, para execução 
do Contrato de Gestão nº 003/2022  -  cujo objetivo é a Gestão da Casa de Antônio Conselheiro - CAC, ficando nomeado como Gestor a Sra. Jéssica Ohara 
Pacheco Chuab, em substituição à Sra. Cristina Rodrigues Holanda. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor, com efeito retroativos a 01 de Julho de 2022, 
devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado/DOE. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº269/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro 
de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT; RESOLVE: Art.1º –  Alterar a Portaria 130/2022 que nomea 
a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão firmado entre a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará e o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR, para 
execução do Contrato de Gestão nº 003/2022  -  cujo objetivo é a Gestão da Casa de Antônio Conselheiro - CAC, conforme segue abaixo: I –  Luís Torres 
de Melo Filho - Presidente; II – Amanda Matos de Sá Silveira – Membro; III – Nelson Amilcar Gomez Santa Cruz Junior – Membro Art. 2º – Esta portaria 
entrará em vigor, com efeito retroativos a 01 de Julho de 2022, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado/DOE. SECRETARIA DA CULTURA, 
em Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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