DOE 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº193  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2022
25.11. A partir de 02 de julho de 2022, ficará proibida a veiculação e inserção do nome e símbolos oficiais do Governo ou de qualquer candidato a cargos 
públicos, tendo em vista o período do defeso eleitoral, observando assim os limites impostos na Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997.
25.12. A omissão no cumprimento dos itens anteriores poderá resultar na desaprovação da prestação de contas do projeto selecionado.
25.13. Qualquer alteração no projeto aprovado, somente poderá ser realizada mediante autorização por escrito emitida pela Célula Tradicional de Cultura 
Popular - CTPOP. O proponente deverá entrar em contato através do e-mail e pelo telefone (85) 3101-6770.
25.14. Os casos omissos neste Edital serão decididos pela Comissão de Avaliação e Seleção, em primeira instância ou, em caso de impasse, pelo Secretário 
da Cultura.
25.15. Mais informações poderão ser obtidas prioritariamente pelo e-mail editalnatal@secult.ce.gov.br e pelo telefone (85) 3101-6770.
Fortaleza, 20 de setembro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
ANEXO I
GLOSSÁRIO DAS MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS NATALINAS
XVII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA GRUPOS – 2022
●Pastoril - No Ceará, os bailes pastoris, diferentes dos outros estados nordestinos, convertem-se apenas na parte religiosa, tendo como característica principal a 
diversidade de personagens e coreografias, além do texto dramático envolvendo o nascimento de Jesus, a tentativa do roubo do menino pela cigana, a tentação 
do demônio, a morte de uma das pastoras e várias outras partes com cenas distintas onde a pureza e singeleza poética do espírito natalino norteia todo o auto. 
Dança, música e teatro numa espécie de opereta popular para reviver todo o ano em nossa memória o nascimento do menino Jesus, ponto ápice da Cristandade.
●Boi e Reisado - No Ceará, os reisados são Grupos que saem para louvar e cantar o menino Jesus nascido e os Santos Reis Magos. Apresentam diversas 
modalidades e compõem-se de várias partes como: Cortejo, “abrição” de porta pelo apito do mestre; entrada dos tocadores, brincantes e outras figuras; 
louvação ao Divino feita diante do presépio ou capela visitada; chamadas de Rei com entrechoque de espadas e embaixadas, peças de sala com críticas, 
comentários e sátiras sobre fatos da região, dançadas e seus entremeios (velha, sapo, urso, guriabá, etc.); guerra onde todos se empenham na luta de espadas 
com acrobacias; as sortes quando todos os figurantes jogam seus lenços a assistência esperando receber doações em dinheiro; encerramento da função. 
Possui canto decorado ou de improviso, tendo como principais personagens o rei, a noiva do rei, vassalos, o mestre, o contramestre ou embaixador, Mateus, 
Catirina, figuras, entremeios do boi.Importante destacar que o Bumba-meu-boi é uma forma de reisado se apresentando principalmente com rainha, damas, 
índios, vaqueiro, doutor, Mateus ou Caretas, cordões, ema, Jaraguá, burrinha, bode, caipora, etc.
●Lapinha Viva - No Ceará, as Lapinhas Vivas são grupos artísticos que representam cenicamente o nascimento de Jesus Cristo. Utiliza-se de figurinos da 
época, de música específica para compor um presépio com figuras humanas, onde seu texto dramático (que pode também não ocorrer) circula com o tema da 
anunciação, caminhos de Maria e José, outras cenas relativas ao nascimento espelhadas na bíblia e o momento do nascimento do menino Jesus;
●Presépio - O presépio é talvez uma das mais antigas formas de caracterização do Natal. A palavra presépio significa “um lugar onde se recolhe o gado; curral, 
estábulo”. Porém, esta também é a designação dada à representação artesanal do nascimento do Menino Jesus num estábulo, contendo figuras humanas, de 
animais e/ou objetos feitos em cerâmica ou outro material qualquer onde se percebe a inventiva popular;
●Fandango - Auto dramático cearense do ciclo natalino também conhecido por marujada presente durante muito tempo em comunidades da região metro-
politana e litoral oeste. Constitui-se de dança dramática com teatro, música e dança dando ênfase a história da luta entre Mouros e Cristãos por meio de 
personagens como: Capitão-general, tenente-general, capitão -patrão, Imediato, Piloto, Capitão de artilharia, Médico, Capelão, Contramestre, Sargento de 
mar e guerra, Cabo da Maruja, Calafete, Gageiro, Laurindo, Vassoura e Ração, Rei Mouro, Embaixador Ferrabraz da Mauritânia, marinheiros entre outros;
●Dramistas – Grupos formados por moças e senhoras de uma determinada comunidade que encenam pequenos quadros dramáticos, sem estrutura fixa, para 
a apresentação de cantigas e danças, declamação de poesias e contação de histórias, por vezes envolvendo a comédia e a paródia, constituindo-se em uma 
representação teatral popular. Os dramas envolvem cantos, danças e interpretação dos textos criados exclusivamente para este fim, podendo ter o acompa-
nhamento musical, por homens e mulheres, através de violão, sanfona, pandeiro, zabumba e triângulo. As dramistas possuem indumentária característica 
para suas apresentações, destacando-se pela elegância e adornos dos vestidos, sendo complementadas com adereços de cabeça (tiaras, véus, coroas, etc) e de 
mão. Para efeito deste edital, as temáticas apresentadas pelas dramistas devem contemplar peças tradicionais relacionadas ao ciclo do Natal.
ANEXO II
PLANO DE AÇÃO
XVII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA GRUPOS – 2022
I - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE PARCEIRO INTERESSADO
Nome completo do proponente
CPF
IDENTIFICAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO
Valor:
Data do Plano de Ação:
Manifestação
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO
Titulo do projeto:
Nº de inscrição (mapa cultural):
IV – PERÍODO DE EXECUÇÃO
Início:
Fim:
GASTOS PREVISTOS
ITEM
DESCRIÇÃO DO 
PRODUTO
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
VI - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
VALORES
DESCRIÇÃO
VALOR DO REPASSE (Apoio Secult):
________________________________________________________________
ASSINATURA DO PROPONENTE
_______________________, _______/_______/_______
<Local>, <dia>/<mês>/<ano>
ANEXO III
FORMULÁRIO DE RECURSO
XVII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA GRUPOS – 2022
Esse documento não faz parte dos documentos de inscrição e só poderá ser utilizado após publicação do resultado PRELIMINAR, e somente em casos em 
que o candidato considere a necessidade de pedido à Comissão quanto à revisão de sua situação no referido certame.
FASE DO RECURSO
HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO - Documental  (   )
AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DA PROPOSTA  - Técnica(   )
On - Número de Inscrição do Mapa Cultural:
Nome do proponente:
Nome do grupo/coletivo:
Nome do projeto:
Categoria:
Telefone de contato:
E-mail:
Justificativa (descreva de forma objetiva o motivo do pedido de recurso)
Data: _____ de __________________de 2022.
________________________________________________
Nome e assinatura do representante do grupo (Pessoa Física), esse anexo não será aceito com assinatura colada.