DOE 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            48
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº193  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2022
ANEXO IV
FORMULÁRIO DE AÇÕES PARA ACESSIBILIDADE PROPOSTAS NO PROJETO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
XVII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA GRUPOS – 2022
TÍTULO DO PROJETO: 
● O projeto propõe alternativas que garantam a fruição e acessibilidade do projeto para pessoas com deficiência, em suas múltiplas especificidades, seja 
auditiva, visual, motora ou intelectual?
(  ) NÃO
(  ) SIM (identifiquei abaixo quais ações são propostas pelo projeto
(  ) LIBRAS
(  ) BRAILLE
(  ) ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS E ELEMENTOS (móveis, portas, rampas, equipamentos, etc) para o acesso de pessoas com deficiência motora 
ou com mobilidade reduzida
(  ) LEGENDAS PARA SURDOS E ENSURDECIDOS (LSE)
(  ) OUTROS: _________________________________________________
Descreva abaixo sobre como se dará as ações de acessibilidade propostas:
Local e data:
__________________________________________________
Nome e assinatura do proponente (Pessoa Física). Esse anexo não será aceito com assinatura colada.
ANEXO V
CARTA COLETIVA DE ANUÊNCIA DOS GRUPOS
XVII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA GRUPOS – 2022
Nós, membros do grupo/coletivo ____________________________________________ declaramos anuência à inscrição ora apresentada para participação 
no XVII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA GRUPOS – 2022. Para tanto, indicamos o(a) Sr(a) __________, RG:_____ , CPF: _______ , como 
nosso(a) representante e responsável pela apresentação de projeto para fins de prova junto à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT. O grupo/
coletivo está ciente de que o(a) representante acima indicado(a) será o(a) responsável pelo projeto e pelo recebimento do recurso a ser pago pelo referido 
edital no caso do projeto ser contemplado. O coletivo/grupo é composto pelos membros abaixo listados: 
Fortaleza(CE) , ______de __________________de 2022.
NOTA EXPLICATIVA: Resta obrigatório o preenchimento de todas as informações solicitadas abaixo. O campo de assinatura é obrigatório, bem como 
o anexo da cópia do RG e CPF (frente e verso) de todos os assinantes. O proponente/responsável pela candidatura não deverá apresentar seu nome como 
membro do grupo neste documento.
OBS: NÃO SERÁ PERMITIDO A COMPLEMENTAÇÃO DOS DADOS A POSTERIORI. E HAVENDO INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE O 
PROJETO SERÁ DESCLASSIFICADO.
MEMBRO 1
NOME: _ ___________________________________ RG: ___________________________ CPF: 
ENDEREÇO:_______________________________________________________________ TELEFONE PARA CONTATO: ( ) ____________________
___________________________ ASSINATURA:______________________________________________________________
MEMBRO 2
NOME: _ ___________________________________ RG: ___________________________ CPF: 
ENDEREÇO:_______________________________________________________________ TELEFONE PARA CONTATO: ( ) ____________________
___________________________ ASSINATURA:______________________________________________________________
MEMBRO 3
NOME: _ ___________________________________ RG: ___________________________ CPF: 
ENDEREÇO:_______________________________________________________________ TELEFONE PARA CONTATO: ( ) ____________________
___________________________ ASSINATURA:______________________________________________________________
MEMBRO 4
NOME: _ ___________________________________ RG: ___________________________ CPF: 
ENDEREÇO:_______________________________________________________________ TELEFONE PARA CONTATO: ( ) ____________________
___________________________ ASSINATURA:______________________________________________________________
MEMBRO 5
NOME: _ ___________________________________ RG: ___________________________ CPF: 
ENDEREÇO:_______________________________________________________________ TELEFONE PARA CONTATO: ( ) ____________________
___________________________ ASSINATURA:______________________________________________________________
MEMBRO 6
NOME: _ ___________________________________ RG: ___________________________ CPF: 
ENDEREÇO:_______________________________________________________________ TELEFONE PARA CONTATO: ( ) ____________________
___________________________ ASSINATURA:______________________________________________________________
LISTAR OUTROS MEMBROS, se houver
ANEXO VI
MINUTA DE TERMO EXECUÇÃO CULTURAL
XVII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA GRUPOS – 2022
TERMO E EXECUÇÃO CULTURAL Nº [XXX]
Processo nº [XXX]
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TSFC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E [NOME COMPLETO], PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT , CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, 
Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário, FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, 
portador do RG nº [XXX], regularmente inscrito no CPF/MF sob o nº [XXX], residente e domiciliado nesta Capital e [NOME COMPLETO], CPF nº [XXX], 
RG nº [XXX] , residente e domiciliado(a) em [XXX], telefone: [XXX], e-mail: [XXX], doravante denominado(a) PROPONENTE, RESOLVEM celebrar o 
presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL , que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL  se fundamenta nas disposições do XVII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA GRUPOS – 
2022, publicado no Diário Oficial do Estado datado de [XXX],  na Lei Estadual nº 18.012, de 1 de abril de 2022, que dispõe o Sistema Estadual de Cultura 
(SIEC), e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº [XXX]
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL  a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) PROPONENTE 
para execução do Projeto “[XXX]” devidamente aprovado(a) no XVII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA GRUPOS – 2022, e conforme Plano 
de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
Para a consecução dos objetivos deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL , assumem as partes as seguintes obrigações:
I – DA SECULT
a) Depositar, na conta bancária informada pelo PROPONENTE, utilizada exclusivamente para este fim,  os recursos financeiros previstos para a execução 
do supramencionado projeto, no valor de R$ [XXX].
b) Acompanhar as atividades de execução, avaliando os seus resultados e reflexos;
c) Supervisionar e assessorar o(a) PROPONENTE, bem como exercer fiscalização na execução do projeto;
d) Analisar os documentos enviados pelo PROPONENTE para prestação de contas;
e) Analisar as propostas de alterações do projeto, desde que apresentadas previamente e por escrito, acompanhadas de justificativa e que não impliquem na 
alteração do objeto fomentado;
f) Realizar o monitoramento e avaliação da parceria.
II – DO(A) PROPONENTE