DOE 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº193  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08037639/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM SÃO FRANCISCO DE ASSIS CANINDEZINHO 
- Município de Fortaleza/CE - inscrita no CNPJ/MF07.954.514/0502-20, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Julio Cesar Almeida Palhano 
CONTRATADA: NAZA CONTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 43.350.432/0001-35, representado neste ato pelo Sr. Nazareno Leoncio Albu-
querque. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de REPASSE MANUTENÇÃO DE ESCOLAS, cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados no cronograma de Execução do serviço, anexo I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da 
Lei nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como fundamento na Carta Convite nº 04/2022 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência e de execução deste contrato será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR 
GLOBAL: R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022123624331014903339039100000-11762. DATA DA ASSINATURA: 14 de Setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Julio 
Cesar Almeida Palhano CONTRATADA - Nazareno Leoncio Albuquerque e TESTEMUNHAS: 1 - Maria do Carmo Alves da Silva 2 - Rogério Nascimento 
Rabelo, Fortaleza 16 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07519001/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO GERARDO 
MAJELLA MELLO MOURÃO - CREDE 13 - no Município de Ipueiras/Ce, inscrita no C.N.P.J sob o n.° 07.954.514/0370-45, neste ato representada por seu(sua) 
Diretor(a) Geral, Sr.(a) PAULO ALVES DE SOUSA CONTRATADA: F W FREITAS FERNANDES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 34.443.236/0001-14, 
representado neste ato pelo(a) Sr.(a) FERNANDO WELITON FREITAS FERNANDES. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição 
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos 
Anexos I, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso 
li, alínea “a” da Lei n°8.666/1993, Lei Complementar n° 137/2014, Decreto Estadual n°31.543/2014 e Lei Federal n° 11.947/2009, e suas alterações, com 
fundamento na Carta Convite n° 2022/005 FORO: IPUEIRAS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contado a partir da sua assinatura. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 1.368,50 (UM MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS 
E CINQUENTA CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210002212362433
2011412339030273001 -2228. DATA DA ASSINATURA: 08 de Setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - PAULO ALVES DE SOUSA 
CONTRATADA - FERNANDO WELITON FREITAS FERNANDES e TESTEMUNHAS: 1 - ANTONIO LUCAS RIBEIRO FERNANDES 2 - PEDRO 
CÉSAR ALVES PAES, Fortaleza 16 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07650566/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM PARÓQUIA DA PAZ - SEFOR 2 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ Nº 
07.954.514/0450-64, neste ato representada pela sua Diretora Geral JOENE MARIA UCHÔA MONTEIRO BARBOSA CONTRATADA: C. EDUARDO 
ARAUJO MESQUITA QUIMICA E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ n° 20.676.817/0001-91, Crato/CE, representada neste ato pelo Sr. Cícero Eduardo 
Araújo Mesquita. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a LIMPEZA E CONSERVAÇÃO (DEDETIZAÇÃO E LIMPEZA DE CAIXAS 
DÁGUA) para a EEFM PARÓQUIA DA PAZ, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no anexo I, que integra este Instrumento, inde-
pendente da transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 
1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de VIGÊNCIA do presente Contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo para EXECUÇÃO dos serviços aqui pactuados será de 340 (trezentos e quarenta) dias, após publicação no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 
846,00 (Oitocentos e quarenta e seis reais) pagos em conformidade ao contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03
.339039.10000.0 – 2344. DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOENE MARIA UCHÔA MONTEIRO 
BARBOSA, CONTRATADA: Cícero Eduardo Araújo Mesquita e TESTEMUNHAS: 1. Francisco Odones da Silva, 2. Rosemary Ferreira Costa. Fortaleza, 
16 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02805723/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEEP VALTER NUNES DE ALENCAR - CREDE 18 - ARARIPE/CE, inscrita 
no CNPJ n° 07954514/0721-18, neste ato representada por sua Diretora Sra. Renata Moraes de Brito CONTRATADA: A DE L PORTO, inscrita no CNPJ: 
45.602.721/0001-00, representado neste ato pelo Sr. Alan de Lima Porto. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de SERVIÇO DE 
CONSULTORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 2022/0017 
e ANEXO I, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei 
nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2022/22060 e Termo de Participação nº 2022/0017 
FORO: ARARIPE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da 
data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 189,00 (Cento e oitenta e nove reais) pagos em conformidade ao contrato 
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624412012201339039100000 – 10270 - MAP- 2209162020. DATA DA ASSINATURA: 05 de 
Setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Renata Moraes de Brito, CONTRATADA: Alan de Lima Porto e TESTEMUNHAS: 1. GILMAR 
BARBOSA DA SILVA, 2. EMILY KAROLINE JORDÂO DE MORAIS. Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08785252/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação EEEP JAIME DA CUNHA REBOUÇAS - CREDE 10 - IcapuÍ/CE, inscrita no 
CNPJ: 07.954.514/0828-57, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. FRANCISCO EDMILSON FERNANDES DA SILVA CONTRATADA: SRG 
PRODUTOS PARA LABORATÓRIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 21.144.904/0001-60, Fortaleza - CE, representado neste ato pela Sra. Sandra 
Regina Gondim da Silva. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de MATERIAL DE LABORATÓRIO cujas descrições e quan-
titativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 13, 16, 17, 18, 
19, 20, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei 
nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações FORO: IcapuÍ/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato será de 360 (Trezentos e sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução