DOE 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº193 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2022
Art. 1.º A empresa AUTO VIAÇÃO METROPOLITANA LTDA, inscrita no CNPJ Nº05.870.208/0001-85 e no CGF Nº06.202.597-0, fica dispensada
da obrigatoriedade de emissão e entrega do Resumo do Movimento Diário, modelo 18, em razão de sua participação na fase de teste de implantação do
Bilhete de Passagem Eletrônico de Transporte Metropolitano (BP-e TM).
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de setembro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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EXTRATO DE BAIXA DE BEM Nº005/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
o disposto na Instrução Normativa nº 127/2021, RESOLVE Baixar no Sistema Patrimonial e Contábil os bens móveis permanentes, cujos processos
administrativos e respectivos tombos são os seguintes. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de agosto de 2022.
NÚMERO DO PROCESSO
TOMBO
08733651/2022
397741
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 057/2022 (SACC 1227254)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, LTDA: 73.694.788/0001-57. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço comum de Enge-
nharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e
peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1 para atender as necessidades dos órgãos e entidades
da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas no interior do Estado do Ceará no Distrito AURORA, BARBALHA, BARRO, BREJO SANTO,
CARIRIAÇU, CRATO, FARIAS BRITO,GRANJEIRO, JARDIM, JATI, JUAZEIRO DO NORTE, MAURITI, MILAGRES, MISSÃO VELHA, NOVA
OLINDA, PENAFORTE, PORTEIRAS, POTENGI, SALITRE, SANTANA DO CARIRI, TARRAFAS, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n° 20210022-SOP e seus anexos, Ata de Registro de Preços nº 2022/03452, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência e execução deste contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.750.000,00 (dois milhões
setecentos e cinquenta mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06
de dezembro de 2012. A CONTRATADA deverá apresentar à Administração da CONTRATANTE, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado da
assinatura do respectivo instrumento, comprovante de prestação de garantia de 5 % (cinco por cento) sobre o valor do contrato, em conformidade com o
disposto no art. 56, da Lei Federal no 8.666/1993, vedada à prestação de garantia através de Título da Dívida Agrária. A inobservância do prazo fixado para
apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor deste contrato por dia de atraso, até o máximo de 2%
(dois por cento). A garantia prestada, de acordo com o estipulado no edital, será restituída e/ou liberada após o cumprimento integral de todas as obrigações
contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993. Na ocorrência de
acréscimo contratual de valor, deverá ser prestada garantia proporcional ao valor acrescido, nas mesmas condições inicialmente estabelecidas. A validade
da garantia, qualquer que seja a modalidade escolhida, deverá abranger um período de 90 dias após o término da vigência contratual. A garantia assegurará,
qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de Prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais
obrigações nele previstas; Prejuízos diretos causados à Administração decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 19100001.04.122.231.10407.01.44905100.1.00.00.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 14 de
setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Tainara Marques Mourão, REPRESENTANTE
LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 061/2022 (SACC 1228830)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: BORTOLINI
INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, CNPJ: 90.051.160/0001-52. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição e montagem de MOBILIÁRIO,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210029 – SEFAZ, e seus anexos, os preceitos do direito
público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 189.009,45 (cento e oitenta e nove mil e nove
reais e quarenta e cinco centavos) pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de
dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10560.15.44905200.2.48.59.1.40. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da
Fazenda do Estado do Ceará em 19 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Ademar
Bertolini, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 062/2022 (SACC 1231788)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: MAGAZINE DOS
MOVEIS EIRELI, CNPJ: 26.537.584/0001-22. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição e montagem de MOBILIÁRIO, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210029 – SEFAZ, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal
nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 77.298,60 (setenta e sete mil e duzentos e noventa e oito reais
e sessenta centavos) pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação,
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro
de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10560.15.44905200.2.48.59.1.40. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do
Estado do Ceará em 19 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Maria Clenubia de
Oliveira Araújo, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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