DOE 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            110
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº193  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2022
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FOLHA
LOTAÇÃO
TIPO
QUANTIDADE
76
MARIA ELIANE LIMA RIBEIRO
ATENDENTE INFANTIL
4015191-5
7931
CASAS ABRIGO
A
28
77
MARIA DA CONCEICAO A . FEITOSA
Cargo Comissionado
300629-7-3
7800
SEDE
A/F
38/38
78
MARIA DE FATIMA DE MENEZES GOES
AGENTE DE 
ADMINISTRACAO
4050251-3
7924
CECAL
A/F
38/38
79
MARIA DE FATIMA UCHOA LIMA
AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM
4009811-9
7931
CASAS ABRIGO
A/E
28/28
80
MARIA DE LOURDES N. MOREIRA
TÉCNICO  A. 
EDUCACIONAIS
3006111-X
7814
CASA DO CAMINHO
A
38
81
MARIA DE NAZARETH ALVES CALDAS
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO
3006181-0
7802
CPIPD
A
38
82
MARIA GENI PEREIRA DA SILVA
ATENDENTE INFANTIL
4016551-7
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
83
MARIA GORETH BRITO DA SILVA
AUX SERV GERAIS
4018271-3
7903
ABRIGO TIA JULIA
A/J
28/28
84
MARIA JOANICE S.DOS SANTOS
AGENTE DE 
ADMINISTRACAO
400681-1-2
7815
ABRIGO DE IDOSOS
A
28
85
MARIA JOCILENE DA SILVA
ATENDENTE INFANTIL
5000461-9
7931
CASAS ABRIGO
A
28
86
MARIA JOSE DA SILVA
LAVADEIRA
4011691-5
7903
ABRIGO TIA JULIA
A/F
28/28
87
MARIA LUCIA SIMOES DO NASCIMENTO
ATENDENTE DENTAL
4014291-6
7903
ABRIGO TIA JULIA
A/J
38/38
88
MARIA MADALENA MARTINS DA SILVA
ATENDENTE INFANTIL
4016761-7
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
89
MARIA NATECE FREITAS DE LIMA
ATENDENTE INFANTIL
4017041-3
7903
ABRIGO TIA JULIA
A/H
28/28
90
MARIA VALDEREZ BATISTA DOS SANTOS
ASSIST DE 
ADMINISTRACAO
200065-1-X
7815
ABRIGO DE IDOSOS
A
28
91
MARTA LUCIA PIMENTEL
ATENDENTE INFANTIL
4013981-8
7903
ABRIGO TIA JULIA
A/F
28/28
92
MESSIAS MENEZES DE QUEIROZ
INSTDE ARTES E OFICIOS
401188-1-0
7930
NIPRO
A
38
93
MICHAEL WILLIAM SILVA COSTA
Cargo Comissionado
3005491-1
7800
SEDE
A/F
38/38
94
MOESIO MENDES DA SILVA
AUXILIAR DE S. GERAIS
300444-1-X
7800
SEDE
A
38
95
NAGILA MARIA FERNANDES DA SILVA
ATENDENTE INFANTIL
401720-1-7
7931
CASAS ABRIGO
A
28
96
ODISSELIA BARBOSA FELIX CORREIA
ATENDENTE INFANTIL
401393-1-1
7931
CASAS ABRIGO
A
28
97
OLINDINA RODRIGUES DE S.ALENCAR
AUXILIAR DE 
SERV. GERAIS
300073-1-X
7815
ABRIGO DE IDOSOS
A/E
28/28
98
PEDRO ROCHA LINHARES
AUXILIAR DE 
MANUTENCAO
401797-1-2
7978
ESPACO VIVA 
GENTE
A
38
99
RAIMUNDO ELIANDRO S. DE MENEZES
AUXILIAR SERV. GERAIS
2009381-1
7800
SEDE
A
38
100
REGINA CLAUDIA BARBOSA
ATENDENTE INFANTIL
4010801-7
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
101
RINA MARCIA XAVIER DOS SANTOS
Cargo Comissionado
3005251-X
7800
SEDE
F
38
102
ROBERIO GOMES PIRES
AUXILIAR SERV. GERAIS
500023-1-4
7918
CEABM
E
28
103
ROBERTO ALVES BARROS
CONTINUO
2024611-1
7800
SEDE
A
38
104
ROBERTO SILVIO RAMOS BARBOSA
AGENTE DE 
ADMINISTRACAO
3003741-3
7811
CEART
A
38
105
RODON FERREIRA DO NASCIMENTO
VIGIA
500037-1-X
7808
CCST
A/F
28/28
106
SAMYR NOGUEIRA DE PAULA MENDON
Cargo Comissionado Exclusivo
3005151-3
7800
SEDE
A
38
107
SEBASTIAO SANTOS LIMA
INS. EDUCACIONAL
401269-1-0
7909
URLBM
A
28
108
SHEYLA MARIA DA SILVA RODRIGUES
AUXILIAR SERV. GERAIS
5000421-X
7903
ABRIGO TIA JULIA
A/F
28/28
109
TAIANE ALVES DE LIMA
Cargo Comissionado
3000010-2
7800
SEDE
A
38
110
TANIA MARIA CUNHA DA COSTA
ATENDENTE INFANTIL
4009851-8
7931
CASAS ABRIGO
A
28
111
TARCISIO DA SILVA
VIGIA
3004371-5
7918
CEABM
A/E
28/28
112
TEREZA ARIANE M MARINHO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401507-1-4
7930
PRIMEIRO PASSO
A
38
113
VALDEMIR NASCIMENTO DE SOUZA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
5000201-2
7815
ABRIGO DE IDOSOS
A/E
28/28
114
VANDA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA
AGENTE DE 
ADMINISTRACAO
405035-1-X
7930
PRIMEIRO PASSO
A
38
115
VANIA GONCALVES
ATENDENTE INFANTIL
401299-1-X
7931
CASAS ABRIGO
A
28
116
VICTOR BRENO DE OLIVEIRA
Cargo Comissionado
3006290-6
7800
SEDE
A
38
*** *** ***
PORTARIA Nº618/2022 - O  SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  FRANCISCO SÉRGIO 
DE ABREU BRILHANTE, ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 300519-1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral, 
no dia 22.09.2022, a fim de realizar entrega de estabilizadores nas unidades da SPS, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), totalizando R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 
1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
4° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°017/2020 IG N°1189455
PROCESSO N°08583544/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante 
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho 
e o CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO PARQUE SANTA CECÍLIA, inscrito no CNPJ sob o 23.554.611/0001-87, com sede na 
Avenida Oscar Araripe, 2173 – Bom Jardim, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por 
sua Presidente, Maria Onete da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 
1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da 
Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações, da Lei 
Estadual nº 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), e do Edital de Chamamento Público nº 001/2020, através do Processo 
Administrativo nº 08583544/2022. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº 017/2020, o qual tem 
como objeto a execução do Projeto ABC Bom Jardim, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste 
instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2023. VALOR: Admi-
nistração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 45.714,00 (quarenta e 
cinco mil setecentos e quatorze reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) 
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100001.08.243.123.10946.03.335041.11000.0 47100001.08.243.123.10945.03.449052.11000.0. ALTERAÇÕES 
NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado