DOE 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº193  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2022
e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de setembro de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Onete da Costa - Conselho Comunitário dos Moradores do Parque Santa Cecília. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
4º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº018/2020 IG Nº1189419
PROCESSO Nº08584338/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante 
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho 
e o CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO PARQUE SANTA CECÍLIA, inscrito no CNPJ sob o 23.554.611/0001-87, com sede na 
Avenida Oscar Araripe, 2173 – Bom Jardim, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por 
sua Presidente, Maria Onete da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 
1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da 
Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações, da Lei 
Estadual nº 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), e do Edital de Chamamento Público nº 001/2020, através do Processo 
Administrativo nº 08584338/2022. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº018/2020, o qual tem 
como objeto a execução do Projeto Circo Palmeiras, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste 
instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2023. VALOR: Admi-
nistração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 45.714,00 (quarenta e 
cinco mil setecentos e quatorze reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) 
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100001.08.243.123.10946.03.335041.11000.0 47100001.08.243.123.10945.03.449052.11000.0. ALTERAÇÕES 
NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado 
e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de Setembro de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Onete da Costa - Conselho Comunitário dos Moradores do Parque Santa Cecília. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
4º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº019/2020 IG Nº1189416
PROCESSO Nº08584133/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante 
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho 
e o CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO PARQUE SANTA CECÍLIA, inscrito no CNPJ sob o 23.554.611/0001-87, com sede na 
Avenida Oscar Araripe, 2173 – Bom Jardim, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por 
sua Presidente, Maria Onete da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 
1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da 
Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações, da Lei 
Estadual nº 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), e do Edital de Chamamento Público nº 001/2020, através do Processo 
Administrativo nº 08584133/2022. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº019/2020, o qual tem 
como objeto a execução do Projeto Circo Bom Jardim, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste 
instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2023. VALOR: Admi-
nistração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 45.714,00 (quarenta e 
cinco mil setecentos e quatorze reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) 
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100001.08.243.123.10946.03.335041.11000.0 47100001.08.243.123.10945.03.449052.11000.0. ALTERAÇÕES 
NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado 
e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de Setembro de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Onete da Costa - Conselho Comunitário dos Moradores do Parque Santa Cecília. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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6° ADITIVO AO CONTRATO N°049/2018
PROCESSO N°07419074/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, n.º 230, Joaquim 
Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa CONFIANÇA 
MUDANÇAS E TRANSPORTES, inscrita no CNPJ nº 07.223.878/0001-35, com sede na Avenida Luciano Carneiro, n° 2255 A, Vila União, CEP: 60.410-
691, ora designado CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. José Wiron Correia Diniz, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 0749074/2022 e nº 08504024/2022. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato n° 049/2018, o qual tem como objeto o serviço de locação de 04 (quatro) veículos pesados, compondo-se de 
cavalo-mecânico e carreta tipo baú, com motorista e com auxiliar de serviços gerais, combustível, para executar o programa “CAMINHÃO DO CIDADÃO”, 
da Secretaria da Justiça e Cidadania, sub-rogado para, Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. PRAZO: A vigência 
do presente contrato será prorrogada por 6 (seis) meses, com início no dia 12 de setembro de 2022 e término em 11 de março de 2023. O aditivo poderá ser 
rescindido a qualquer tempo ou condicionado à ENTREGA do objeto no âmbito da nova contratação decorrente do P.E nº 20220019-SPS, mediante aviso 
prévio da CONTRANTE à CONTRATADA. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor global 
de R$ 2.247.412,32 (dois milhões, duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e doze reais e trinta e dois centavos), sendo pago mensalmente o valor de 
R$ 374.568,72 (trezentos e setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de setembro de 2022; Sandro Camilo 
Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e José Wiron Correia Diniz - CONFIANÇA MUDANÇAS E 
TRANSPORTES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 
20 de setembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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