DOE 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº193  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2022
SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 24.564.509/0001-25, estabelecida na Rua Francisco 
Lima e Silva, nº 235, Bairro: Jangurussu, CEP: 60.865-150, Fortaleza/Ce, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 03548988/2022, quanto 
a prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e operacional dos equipamentos de Ar condicionado pertinente ao Contrato nº 129/2021, oriundo 
do Pregão Eletrônico nº 20201266, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº710/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, para o 
SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, durante o mês de Agosto/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº710/2022. DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
SERVIDOR (A)
MATRICULA
CARGO/FUNÇÃO
LOTAÇÃO
VALOR UNIT.
DIAS
VALOR
MÊS REF.
FRANCISCO JOSÉ FEITOSA LOPO
4017431-1
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
HM
R$ 15,00
16
R$ 240,00
08/2022
TOTAL R$ 240,00
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PORTARIA 730/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 07678908/2022 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE REGINA LUCIA PRACIANO FERNANDES ALVES, que exerceu a função/cargo de 
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA, nesta Secretaria, matrícula nº 000903-1-X, folha nº 2500, ocorrido em 10 de julho de 2022, conforme Certidão 
de Óbito expedida pelo Cartório V. Moraes – Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Zona / Comarca de Fortaleza/Ce, em 11 de julho de 2022, face ao 
que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 
1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ADITIVO Nº27/2022 AO TERMO DE AJUSTE Nº168/2018
ESPÉCIE: Doc. nº 27/2022 - 8º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 168/2018; TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – CE; OBJETO: Prorrogar por 
120 (cento e vinte) dias, a partir de 30 de agosto de 2022, com término em 27 de dezembro de 2022, a vigência do Termo de Ajuste nº 168/2018, que tem 
como objeto a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a reforma da Unidade Mista de Saúde no município de Moraújo/CE, em 
conformidade com o Plano de Trabalho; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, art. 116 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.406, de 29/01/2014, alterado pelo Decreto nº 31.468/2014, 
no Decreto nº 31.621/2014, e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: O mesmo; 
DA VIGÊNCIA: a mesma; DATA: 22/08/2022; SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Carlos Áquila Cunha de Queiroz.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº438/2022 AO CONVÊNIO Nº070/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, denominada simplesmente CONTRATANTE, estabelecida na Av. 
Almirante Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.060440, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato represen-
tado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, inscrito no RG. 97002063428 SSP CE e no CPF nº 
623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 07928386/2022, resolve com fundamento 
no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento para alteração dos dados da conta bancária do Convênio nº 70/2022, 
conforme fls. Nº 02 e 04 acostados aos autos.
ONDE SE LÊ:
NOME/RAZÃO SOCIAL
CNPJ
DADOS DA CONTA
Município de Eusébio
23.563.067/0001-30
Agência
4254-4
Operação
006
Conta
71084-0
LEIA-SE:
NOME/RAZÃO SOCIAL
CNPJ
DADOS DA CONTA
Município de Eusébio
23.563.067/0001-30
Agência
4254-4
Operação
006
Conta
71.085-9
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 30 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº450/2022 AO CONTRATO Nº294/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde /Hospital Geral de Fortaleza – HGF, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0014-29, neste ato representado 
pela Ordenadora de Despesa do HGF/SESA, Sr(a). Maria Lucimar de Magalhães Morais, portador(a) do RG nº 1520.253 SSP/PE e inscrito(a) no CPF sob o 
nº 244.806.574-87, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 06887279/2022 resolve com fundamento 
no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº294/2022, celebrado com a empresa SALUTEM SERVIÇOS 
DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.027.041/0001-93, para nele substituir o nome 
do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Terceira – Da Fiscalização, passando para a Sra. Eliana Lima da Silva, matrícula nº 492783.1.4 e inscrito no 
CPF sob o nº 962.840.723-68, conforme fls. 02 dos autos processuais. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, 
devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
ORDENADORA DE DESPESA DO HGF
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa ART MÉDICA COMÉRCIO 
E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, estabelecida na Rua PC Nossa Senhora de Nazaré, nº 02, Bairro Guaribas, Eusébio – 
CE, CEP: 61.760-000, inscrita no CNPJ sob o nº 02.626.340/0001-58, para entrega IMEDIATA do material médico hospitalar contido na Nota de Empenho