DOE 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº193  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 628/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: SÍNTESE 
BIOTECNOLOGIA LTDA.; OBJETO: a Aquisição de equipamentos para estruturação de laboratórios de saúde pública para a vigilância do Sars-cov-2 
para o LACEN de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital do Pregão Eletrônico n° 20212427, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal 
nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua 
publicação; VALOR GLOBAL: R$ 213.187,25 (Duzentos e treze mil, cento e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200314.10.305.632.10674.03.449052.2.91.00.1.4-07611; DATA DA ASSINATURA: 30/08/2022; SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti 
e Juliana Ramos Pimenta.
Dalila Nogueira Soares
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 729/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/CEO CENTRO; CONTRATADA: IMPACTO COMÉRCIO, 
SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA.; OBJETO: Contratação do serviço de dosimetria com forneci-
mento de 09 (nove) dosímetros para controle de emissão de radiação, sendo 01 (um) padrão e 08 (oito) individuais, com leituras e monitoramento mensais 
de doses relativas a radiação individual de cada funcionário, para atender as necessidades do CEO CENTRO/SESA, pelo período de 12 (doze) meses, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação 
Eletrônica n° 2022/21219, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, especialmente o art. 24, inc. II, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR 
GLOBAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200334.10.302.631.20075.03.33903900.1.01.00.0.30; DATA DA 
ASSINATURA: 01/09/2022; SIGNATÁRIOS: Maria Aragão Sales Cavalcante e Glairton Azevedo Guinarães;
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 731/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza — SESA/HGF CONTRATADA: 
AGF MEDICAL LTDA. OBJETO: Aquisição de Órteses e Próteses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I — Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210477 e seus Anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza—CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 695.964,00 (seiscentos e noventa e cinco mil e novecentos e sessenta 
e quatro reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30 — 9113. DATA DA 
ASSINATURA: 02/07/2022 SIGNATÁRIOS: Maria Lucimar de Magalhães Morais e Alexandre Gadelha Felix Junior.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE — HGF
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 744/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/CEO CENTRO; CONTRATADA: 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE; OBJETO: a contratação de serviço de fornecimento de água e esgoto, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital da 
Inexigibilidade de Licitação n° 64/2022 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR 
GLOBAL: R$ 217.878,91 (duzentos e dezessete mil, oitocentos e setenta e oito reais e noventa e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 242003
34.10.302.631.20075.03.33903900.1.01.00.0.30; DATA DA ASSINATURA: 13/09/2022; SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas e Claudia 
Elizangela Tolentino Caixeta Freire.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 199/2022
PROCESSO Nº: 06258565/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de 96 (noventa e seis) unidades de CURATIVO, ÓXIDO DE ZINCO, ÓLEO 
DE RÍCINO, GOMA ACÁCIA, GLICERINA, PETROLATUM E ÁGUA DEIONIZADA, BOTA DE UNNA, 10CM +/- 2,5CM X 6 A 10M, ATADURA 
DE TECIDO DE ALGODÃO IMPREGNADA COM PASTA DE ÓXIDO DE ZINCO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE, MARCA: DBS INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO LTDA., a fim de atender dois pacientes, diagnosticados com INSUFICIÊNCIA VENOSA (CID 10:I87), decorrente de decisões judiciais em 
desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: a situação relatada indica premente emergência para a aquisição 
de medicamento, uma vez que a presente compra tem o intuito de atender dois pacientes, diagnosticados com INSUFICIÊNCIA VENOSA (CID 10:I87), 
decorrente de decisões judiciais em desfavor do Estado do Ceará, sob pena de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e 
incidência de multa para o Estado e gestores pelo descumprimento ou postergação injustificada. VALOR GLOBAL: R$ 3.456,00 ( três mil, quatrocentos e 
cinquenta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, 
do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: QUEBEC COMERCIAL LTDA. EPP DISPENSA: 20/09/2022 - Caio Garcia 
Correia Sá Cavalcanti RATIFICAÇÃO: 20/09/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares
Juliana Gonçalves de Souza
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07903090/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº021/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 124/2022 - 8º Termo Aditivo ao Convênio Nº 021/2018; II - OBJETO: Objeto prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do 
dia 30 de agosto de 2022, com término em 25 de fevereiro de 2023 o prazo de vigência do Convênio nº 021/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro 
objetivando a realização de procedimentos médicos hospitalares para os usuários do Sistema Único de Saúde no Município de Quixadá/CE, em conformidade 
com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 
28/08/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcante e Ricardo José Araújo Silveira.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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