DOE 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº193 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0071/2022
PROCESSO: 08362807/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF nº
07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos
existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e enten-
dimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração,
reconhecer a dívida no valor de R$ 133.916,45 (Cento e trinta e três mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), junto à COOPLINIC
- COOPCLINIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLINICA MEDICA DO CEARA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.878.434/0001-07, por
via indenizatória vinculada ao contrato 722/2021, referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE MÉDICOS CLÍNICOS, prestados no período
de 21/07/2022 a 06/08/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2022.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 07711232/2018
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 14.781,88 (QUATORZE MIL SETECENTOS E OITENTA
E UM REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), junto ao requerente FRANCISCO ANTÔNIO DE ALCÂNTARA E SILVA, matrícula nº. 0004421-0,
referente à Gratificação de Abono de Permanência – no período de 18/09/2018 a 31/08/2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
Fortaleza, 19 de setembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO:07553158/2019
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com
o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 16.914,50 (DEZESSEIS MIL NOVECENTOS
E QUATORZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), junto ao requerente DELMAR BEZERRA DE MENEZES FILHO, matrícula nº. 4023811-5,
referente à Gratificação de Abono de Permanência – no período de 28/08/2019 a 31/12/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
Fortaleza, 19 de setembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº00368448/2021
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480,
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 22, § 2º, alínea
“a”, do Decreto Federal nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 7.443,93 (sete mil, quatrocentos e quarenta e três mil e noventa e três centavos),
junto à EUROSERV BUSINESS & NEGOCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 35.014.448/0001-49, referente a repactuação do
ano de 2019, com base na convenção coletiva de trabalho, vinculada ao Contrato nº 1500/2014, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra
terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, nas categorias elencadas
na convenção. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza-CE, 19 de setembro de 2022.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº08345759/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §
1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 686.182,94 (seiscentos e oitenta e seis mil, cento e oitenta e dois reais e noventa e
quatro centavos), junto à COOPERATIVA DE HEMODINÂMICA DO CEARÁ - HEMOCOOP, inscrita no CNPJ sob o n° 09.240.157/0001-69, cujo
objeto é serviço especializado de profissionais da área de saúde, serviços médicos hemodinamicistas e neurocirúrgicos, referente ao período de 16/07/2022
a 15/08/2022 HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza-CE, 20 de setembro de 2022.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC: 07281030/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do CENTRO
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos n° 3390, Bairro Rodolfo
Teófilo, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, da Lei
Nacional ne 4.320/1964, art. 22, §20, alínea “a”, do Decreto Federal n° 93.872/1986, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim
conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 27.127,84
(vinte e sete mil e cento e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos), junto a MOBIUS LIFE SCIENCE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
PARA LABORATORIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.645.160/0002-20, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via
indenizatória), vinculada ao Contrato n° 650/2021, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA em diversas categorias.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 07873670/2022
A SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual nº.9.809/1973e pelo art.80,
§1º, do Decreto-lei nº 200/1967, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-
04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em
epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o Art.63,§§1º e 2ºda Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 5.303,72
(Cinco mil, trezentos e três reais e setenta e dois centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ - LTDA,
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