DOE 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº193  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ISALY ANDREA VASCONCELOS GOMES
Assessor Técnico
300.591-4-X
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
IVINNA NUNES DE SOUSA
Coordenador
300.583-5-6
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
JEFFERSON RENAN GOMES COUTINHO
Ouvidor
300.575-1-1
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
JOSE AIRES DA SILVA
Orientador de Célula
300.597-5-1
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
JOSE EDMILSON GOMES
Motorista
100.570-1-9
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
JOSE ELERI DE SOUZA
Orientador de Célula
300.546-1-X
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
JOSE MARIA CAVALCANTE PINHEIRO
Assessor Técnico
300.486-1-X
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
KARLA GRACY COSTA SECUNDINO
Orientador de Célula
300.580-2-X
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
LIDIANE DA ROCHA PIMENTA
Assessor Chefe
300.594-1-7
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
MARTA MARIA LOPES MENDES DIAS
Agente de Administração
003.271-1-5
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
PAULO ROBERTO GOIS DA SILVA
Assessor Técnico
300.593-2-8
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
TAINA RIBEIRO ANDRADE
Assessor Técnico
300.589-5-X
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
THAYANE FERNANDA DA COSTA E SILVA
Supervisor de Núcleo
300.480-1-6
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
VALDIR DE SOUZA DA SILVA
Auxiliar de Serviços Gerais
087.540-1-2
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
VITOR ARAUJO DA SILVA
Articulador
300.000-5-6
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2019
I - ESPÉCIE: Celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2019 (SACC 1069705); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV 
- CONTRATADA: VIBRA ENERGIA S.A. – CNPJ Nº 34.274.233/0001-02; V - ENDEREÇO: Rua Correia Vasquez, n.º 250, bairro Cidade Nova, CEP: 
20.211-140, Rio de Janeiro-RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução 
do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico nº 20180025 da SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo 
inc. II do Art. 65, alínea “d” do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo 
de acordo com o processo VIPROC nº 03999262/2022; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro 
inicial do Contrato nº01/2019-SSPDS (SACC nº 1069705), cujo objeto contratual visa a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DO TIPO “QAV-1”, PARA 
ABASTECIMENTO DA FROTA DE AERONAVES E CAMINHÕES-TANQUE DA COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERAÇÕES AÉREAS – 
CIOPAER/SSPDS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditamento é de R$ 770.538,60 (setecentos e setenta mil quinhentos e trinta e oito reais e sessenta centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do aditivo até o término da vigência do Contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - 
DATA: 09 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança 
Pública e Defesa Social e o Sr. Rodrigo Mota Guimarães - Representante Legal da Contratada.
Hiro da Justa Porto
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2022-FSPDS
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – FSPDS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: 
WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 07.340.993/0001-90. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
o registro de preço para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de 
bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, 
serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220013 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o processo VIPROC n.º 08829446/2022 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 031/2022-FSPDS (SACC n.º 1232526) é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. 
VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
da contratação serão provenientes dos recursos próprios do FSPDS: 10200016.06.122.523.10708.03.339033.27000.1. DATA DA ASSINATURA: 13 de 
setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. 
Hugo Henrique Aurélio de Lima – Representante legal da Empresa
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 45/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE – CNPJ N.º 03.773.788/0001-67. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação 
de Serviços em nuvem integrado à plataforma de segurança com o uso da solução tecnológica disponibilizada, para pontos de videomonitoramento (Circuito 
Fechado de Televisão - CFTV), em municípios do interior do Estado do Ceará, incluindo suporte técnico, em conformidade com as especificações contidas 
na Proposta Comercial e no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 
2022.0010, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso XVI do Art. 24 
da Lei nº 8.666/93, e na legislação aplicável, tudo de acordo com o VIPROC Nº 03413810/2022 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do Contrato Administrativo Nº 45/2022 - SSPDS (SACC 1230825) será 36 (trinta e seis) meses, a contar da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: 
R$ 3.316.067,28 (três milhões trezentos e dezesseis mil sessenta e sete reais e vinte e oito centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, conforme 
as seguintes classificações funcionais programáticas: – 10100001.06.183.521.20020.11.339140.10000.0 – R$ 1.658.033,64; – 10100001.06.183.521.200
20.12.339140.10000.0 – R$ 1.658.033,64. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Raimundo Osman Lima – Representante Legal da CONTRATADA.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº3587/2022 - CBMCE
TRANSMITENTE: A Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.325-003. BENEFICIÁRIA: CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO CEARÁ - 
CBMCE, inscrita no CNPJ sob nº 35.025.022/0001-90, com sede na Rua Oto de Alencar, 215 – Jacarecanga, em Fortaleza / Ce, Cep: 60010-270. OBJETO: 
A Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo ao Corpo de Bombeiro Militar do 
Ceará - CBMCE, na data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito 
Administrativo, 01(um) veículo tipo PICK-UP CHEVROLET/S10 LT DD4A, de Placas: REV5E02, chassi: 9BG148FK0NC444704, Tombo n°s: 152224, 
tudo de acordo com Anexo Único do termo em tela. Nº DO PROCESSO: NUP n° 10001.001142/2022-51 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente 
Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que 
reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente 
termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE , 
19 de setembro de 2022.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO