DOE 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 23 de setembro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº193 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº00137514/2018 do VIPROC, 
e com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º da Emenda Constitucional Nº19/98, combinado com os artigos 17 e 58 
da Lei Nº12.124 de 06 de julho de 1993 e alterações posteriores, alterados pela Lei Nº13.092, de 08 de janeiro de 2001 – D.O.E de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de provimento efetivo de  Inspetor de Polícia Civil 
Classe D, Nível I, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), A servidora LIVIA MONTEZUMA SALES FARIAS, matrí-
cula 30023919 lotada na Superintendência da Polícia Civil, a partir de 12 de julho 2017. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em 21 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 07994274/2017 e, com 
fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
artigos 17, alterado pela Lei n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e 58, da Lei.º 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE declarar cumprido o estágio 
probatório, tornando estáveis no serviço público estadual, no cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, Nível I, integrante do Subgrupo Investigação 
Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único deste Ato, na forma descrita, todos lotados na Superintendência da Polícia Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO DATADO DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
DOE NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR
1
FABRICIO DANTAS ALEXANDRE 
30012712
13/01/14
17/01/14
09/03/17
2
FERNANDO CESAR RIBEIRO DE CASTRO
30012917
13/01/14
17/01/14
18/01/17
3
GISELLE COUTINHO ARRUDA
3001281X
13/01/14
17/01/14
25/01/17
 
 
 
 
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVII do Art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e tendo em vista o que consta do processo Nº10606870/2020, RESOLVE, com fundamento no Art. 172 do Estatuto da Polícia Civil – Lei Nº12.124/93 
e artigo 63, inciso II, alínea b, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei Nº9.826/74, EXONERAR DE OFÍCIO a partir de 
24.11.2019, o servidor ALVARO BEZERRA DE SOUSA, Matrícula Nº404.602-1-7, do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, Nível I, Grupo 
Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do concurso público para provimento do 
cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe do Estado do Ceará, regido pelo edital Nº01/2014 – SSPDS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado 
de 19 de setembro de  2014, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do processo Nº0621422-13.2018.8.06.0000, encaminhada para cumprimento 
pela Procuradoria Geral do Estado através do processo Nº06079059/2022 e, com fulcro na ordem de classificação divulgada por meio do Edital Nº18/2022 
– SSPDS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de Fevereiro de 2022, RESOLVE NOMEAR o candidato LUIZ FÁBIO PEREIRA DOS 
SANTOS, classificação 41º, na ampla concorrência, da 3ª turma sub judice, e com fundamento no art. 20, inciso I e § 2º da Lei Nº12.124, de 6 de julho de 
1993, publicada no Diário Oficial de 14 de julho de 1993, e Lei Nº14.218, de 14 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial de 21 de outubro de 2008, 
e Lei Nº17.389, de 26 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial de 26 de fevereiro de 2021, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Delegado de 
Polícia Civil de 1ª Classe do Estado do Ceará, integrante do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária (APJ) – Parte Permanente – Quadro I – do 
Poder Executivo. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 21 de setembro 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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