DOE 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº193  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº453/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EVANÉSIO MARCELINO DE SOUSA JÚNIOR, ocupante do cargo de Inspetor 
de Polícia Civil, lotado na Divisão de Material e Patrimônio, matrícula Nº021653-1-7, a viajar para Sobral, no período de 17 a 18/03/2022, com a finali-
dade de entregar material de expediente referente ao mês de Março no anexo do almoxarifado da Polícia Civil no município de Sobral; conforme processo 
Nº02576139/2022, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20%, 
totalizando R$ 110,38 (cento e dez reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V 
do Anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
          DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº470/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO EUDES DE SOUSA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na 
Delegacia Regional de Brejo Santo, matrícula Nº404930-1-8, a viajar para Juazeiro do Norte, no dia 23/03/2022, com a finalidade de conduzir a viatura Fiat 
Toro, placas QPT1792, para conserto na oficina; conforme processo Nº02882795/2022, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 36,79 (trinta e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea 
“a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
          DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº475/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Jaguaruana, a viajar para Fortim, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir os presos FRANCISCO JANILTON DE SOUSA FIRMINO e JOSÉ 
LUCAS COSTA DE ASSIS para a Cadeia Pública local; conforme processo Nº02802864/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 
13/04/2022; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
20 de abril de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº475/2022-DIFIN DE 20 DE ABRIL DE 2022.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Carlos Rafael Amaral de Abreu
Inspetor
V
21/03/2022
Jaguaruana para Fortim
0,5
61,33
30,66
Janilson José Silva Coutinho
Inspetor
V
21/03/2022
Jaguaruana para Fortim
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº491/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Russas, a viajar para Fortim, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir os presos ANTÔNIO AGENOR DE OLIVEIRA e LUCAS NOGUEIRA DA 
SILVA para a Cadeia Pública local de Fortim; conforme processo Nº02997720/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 13/04/2022; 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº491/2022-DIFIN DE 20 DE ABRIL DE 2022.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Carpegiane Fernandes da Silva
Inspetor
V
26/03/2022
Russas para Fortim
0,5
61,33
30,66
Maria da Conceição Laet de Oliveira
Inspetor
V
26/03/2022
Russas para Fortim
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº536/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento Técnico 
Operacional, a viajar para Icó e Iguatu, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar vistoria e renovação de cautelas do material bélico acautelado às 
Delegacias que integram aquela região; conforme processo Nº03856100/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 20/04/2022; conce-
dendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº536/2022-DIFIN DE 25 DE ABRIL DE 2022.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Francisco Willans Quezado
Escrivão
V
25 a 30/04/2022
Fortaleza para Icó e Iguatu
5,5
61,33
337,31
Santhiago Castro da Silva
Inspetor
V
25 a 30/04/2022
Fortaleza para Icó e Iguatu
5,5
61,33
337,31
TOTAL
-
-
-
-
-
-
674,62
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PORTARIA Nº546/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Bela Cruz, a viajar para Granja, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso VICENTE DE PAULO DA ROCHA para a Cadeia Pública 
daquela cidade; conforme processo Nº03146235/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 25/04/2022; concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de abril de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.