DOE 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº193  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2022
SILVA RIBEIRO para a DECAP; conforme processo Nº07199147/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 09/08/2022, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de agosto de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1383/2022-DIFIN DE 10 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Luís Barros Filho
Inspetor
V
20/07/2022
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Robson Vieira de Oliveira
Inspetor
V
20/07/2022
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA 1387/2022 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo Nº05496926/2022, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que BRUNO CORRÊA DE MELO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia 
Civil, Classe D, Nível II, matrícula Nº300.920-1-5, nos termos do Art. 11 do Decreto Nº20.768 de 11.06.90, DOE de 12.06.90, passou a assinar-se BRUNO 
CORRÊA DE MELO CARVALHO, conforme certidão de casamento, datada de 14/10/2017, registrada no Livro B-174, às folhas 257, sob o número 93012, 
pelo Cartório de registro civil das pessoas naturais de Antônio Bezerra, nesta cidade. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza,16 de 
setembro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº1397/2022-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, WILSON 
NOGUEIRA ROCHA, MATRÍCULA: 102.585-1-0, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL 
DE BEBERIBE concedendo-lhe indenização de moradia no valor de 402,92 ( quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos ), a partir desta data, nos 
termos do § único do art. 6º da Lei Nº14.112, de 12.05.08. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº1399/2022-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria Nº1941/2016-GDGPC, datada de 13/09/2016, publicada no Diário Oficial de 20/04/2017, PÁGINA 173, a partir de 13/09/2022, que concedeu a 
JAIR VARELA MAIA, MATRÍCULA: 137.416-1-1 ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL , gratificação no valor de 402,92 (quatrocentos 
e dois reais e noventa e dois centavos ), em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE BEBERIBE, desta Polícia Civil.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº1508/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Canindé, a viajar para Caucaia e Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de apresentar o preso JOSÉ ROMÁRIO VIDAL FEITOSA para a realização 
de Audiência de Custódia e, em seguida, conduzi-lo para recolhimento na Cadeia Pública local de Caridade; conforme processo Nº10051.001017/2022-56, 
que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 02/09/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1508/2022-DIFIN DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Marcelo Lima de Sousa
Inspetor
V
16/08/2022
Canindé para Caucaia e Caridade
0,5
61,33
30,66
Michel Adriano Lopes Maurício
Inspetor
V
16/08/2022
Canindé para Caucaia e Caridade
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
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APOSTILAMENTO CONTRATO Nº024/2021
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL do Ceará/ Ordenador de Despesas, Otávio Duarte Vieira Coutinho, no 
uso de suas atribuições, resolve, designar a servidora ROBERTA BRUNO FROTA ZOGHEIB, mat. Nº198.334-1-0 para atuar como Gestora de Contrato 
(Contrato Nº024/2021), conforme previsto na Portaria Administrativa Nº036/2022 - GAB-PCCE, e a servidora, DIANA MARIA MOREIRA LIMA, mat. 
Nº404.736-1-0, para atuar como Fiscal de Contrato (Contrato Nº024/2021). Revogam-se as disposições em contrário. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 
de setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº183, 09/09/2022, PÁGINA 150, que publicou a PORTARIA Nº957/22-GDGPC. Onde se lê: 12 de junho de 2022. Leia-se: 12 de julho 
de 2022. Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo 
com os arts. 3º, inciso V, § 5º, art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 
31.804, de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 11104200/2021 - VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao 
posto de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais da Administração Policial Militar, o Subtenente PM FRANCISCO CLEITON DOS SANTOS, matrícula 
funcional nº 103.880-1-5, a contar de 19 de novembro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 
de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Gomes de Matos
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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