DOE 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº193 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº039/2022-GC - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual FRANCISCO FABIO BEZERRA FREIRE, matrícula funcional nº 135.309-1-2, ocupante do posto de Major
PM, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – São Paulo/SP – Fortaleza/CE, no período de 20 a 22/09/2022, por via aérea, com
a finalidade de acompanhar na condição de Ajudante de Ordens do Coronel Comandante-Geral da PMCE, na 2ª Reunião Ordinária de 2022 do Conselho
Nacional dos Comandantes-Gerais das Policias Militares-CNCG-PM, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia (½), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescida de 50% (cinquenta por cento), ajuda de custo no valor correspondente a uma diária a que faz jus o
servidor, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagens aéreas no valor de R$ 3.961,43 (três mil, novecentos e
sessenta e um reais e quarenta e três centavos) perfazendo o somatório total de R$ 5.626,21 (cinco mil, seiscentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos),
de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; 4º, § 1º alínea “b” e § 3°; art. 5º, § 1º; arts. 6º, 9°, 10 e 11; classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1081494/2019
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento XV ao Contrato nº 1081494/2019; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72;
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO
EZC S.A, CNPJ 08.273.364/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis n.º 50, Edifício 03, Bairro Santa Lúcia, na Cidade de Campo Bom/RS, CEP
93.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art. 58 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Inclusão
do veículo de marca/modelo VW/BMB 25.320 CLC 8X2, de placas BBM 2826, tipo Carga Caminhão, chassi 9BWYJ82788R839853, ano 2008, ao
Contrato Nº 1081494/2019; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação deste extrato de Termo de
Aditamento no DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 19 de setembro de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e os Srs. Luciano Rodrigo Weiand e Jefferson Leandro dos
Reis Fernandes, Representantes da Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com
os art. 3º, inciso V, §5º, art. 4º e 23, caput, §§ 6º e 7º, todos da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, caput, do Decreto Estadual nº
31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CPO, devi-
damente registrada em Ata, datada de 31 de maio de 2021 e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 102, datado de 01 de junho de 2021, e tendo em
vista o teor do processo nº 04419420/2021 - VIPROC, RESOLVE: PROMOVER, pela Modalidade Requerida, ao posto de 2º TENENTE do Quadro de
Oficiais da Administração Bombeiro Militar - QOABM, o Subtenente QPBM ANTÔNIO RONEY CLEY NOGUEIRA SANTOS, matrícula funcional nº
100.947-1-2, a contar de 31 de maio de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o
disposto no Art. 3º, inciso V, e § 5º, em consonância com os Arts. 4º e 23, caput, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 16, caput,
do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar
do Ceará – CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 30 de julho de 2021, e publicada no Boletim do Comando-Geral nº 146, datado de 03/08/2021,
e, tendo em vista o teor do Processo nº 05970294/2021 – VIPROC, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao Posto de 2º TENENTE
do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o Subtenente QPBM MARCOS ANTONIO ALMEIDA, matrícula funcional nº
106.503-2-1, a contar de 30 de julho de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CMCB Nº012/2022 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,
com a finalidade de realizar visita técnica pedagógica a Secretaria de Educação Municipal da cidade de Sobral, na cidade sobral/CE, durante os dias 23 a
27 de Agosto de 2022, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (FORD KA , Placas POW-6258), de
acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º, e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas
correrem por por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70, Fundo de Segurança Pública e
Defesa social - FSPDS (10200011.06.122.523.20392.03.33901500.2.70.1.30 - 1915). COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza,
19 de agosto de 2022.
Francisco Albert Einstein Lima Arruda – Ten Cel QOBM
COMANDANTE/DIRETOR
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.513-1-6
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº012/2022 – DE 19 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
%
Gabriella Pinheiro Souza – Matrícula Nº 202.520-1-4
3º SGT QPBM
V
23 a 27/08/2022
FORTALEZA – SOBRAL/CE - FORTALEZA
4.1/2
R$ 61,33
20
R$ 331,18
Juliana Almeida Chagas – Matrícula Nº 202.565-1-6
3º SGT QPBM
V
23 a 27/08/2022
FORTALEZA – SOBRAL/CE - FORTALEZA
4.1/2
R$ 61,33
20
R$ 331,18
Luiz Oliveira Pititinga Júnior – Matrícula Nº 300.239-1-9
SD QPBM
V
23 a 27/08/2022
FORTALEZA – SOBRAL/CE - FORTALEZA
4.1/2
R$ 61,33
20
R$ 331,18
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PORTARIA CMCB Nº014/2022 - O ORDENADOR DE DESPESAS DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de
serviço, com a finalidade de realizar visita técnica pedagógica e administrativa ao Colégio Militar da Polícia de Pernambuco, e a Universidade Federal de
Pernambuco - UFPE, na cidade Recife/PE, durante os dias 19 a 22 de Setembro de 2022, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre
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