DOE 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº193  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2022
em DNA Forense, com base na colheita de análise de material biológico para exames de determinação de pefis genéticos para comparação e armazenamento. 
Tendo em vista o exposto, o presente certame visa a contratação dos serviço de manutenção preventiva e corretiva do equipamento para quantificação em tempo 
real Quantstudio 5 PCR Instrumental (96 well) 0,2mL (block), série 272524107 applied Biosystems, equipamento integrante do Núcleo de Perícia em DNA 
Forense e necessários a realização dos exames acima descritos. Finalmente, a situação em comento remete ao pensamento da total inviabilidade de competição 
entre interessados, devido ao fato de que a prestação dos serviços ora pretendido só poderá ser executada pela empresa que detém exclusividade na prestação. 
VALOR GLOBAL: R$ 39.781,88 ( Trinta e nove mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010000
7.06.122.521.20180.03.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de licitação n° 011/2022 e caput do art. 25, da Lei n° 8.666/93 de 
21 de junho de 1993 com suas alterações. CONTRATADA: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA 
BIOTECNOLOGIA LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Átila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto da PEFOCE RATIFICAÇÃO: 
Renato Jevson Nunes Maciel- Ordenador de Despesa / Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1080/2022 – DG/AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a 
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 107/2022 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa 
nº. 001/2022-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE 
matricular os 47 (quarenta e sete) PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no 
anexo desta Portaria, no Curso de Habilitação de Oficiais – CHO BM/2022. CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO BM/2022 Local: Colégio 
Militar do Corpo de Bombeiros Período: 24/08/2022 a 22/12/2022 Carga-Horária: 1014 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
42173990306
ADRIANO SANTO MATOS DA FONSECA
2
42965519300
ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS EVANGELISTA
3
47789123300
ALEXANDRE POSSIDONIO COSTA
4
36983187334
ALEXSANDRO MOREIRA LYRA
5
01933769700
AMAURI FERREIRA NORONHA
6
46404082349
ANTONIO DE PADUA MENDES DE SOUZA
7
39241122315
ANTONIO FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA
8
57948062300
ANTONIO MARINHO CURSINO DA SILVA
9
52778282300
CICERO FABIO COSTA LIMA
10
38841851368
CLENILSON LUCENA PATRICIO
11
44105959387
EDILSON JESUS RIBEIRO
12
12905300841
EDNILDO MOREIRA DOS SANTOS
13
42396964372
EDSON SOUZA FERNANDES
14
68284209349
EDUARDO BATISTA NUNES
15
61376043300
FABIO REGIS CRISPIM DOS SANTOS
16
31627595368
FRANCISCO ALVES LUCAS FILHO
17
38578271300
FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA
18
56767129372
FRANCISCO JALDEMI CHAVES MOREIRA
19
46901671334
FRANCISCO JOSE DOS SANTOS
20
73163015387
FRANCISCO LEANDRO PEREIRA DE ABREU
21
39359530387
FRANCISCO SARAIVA BARROS FILHO
22
51239078315
JO?O BEIME FERREIRA
23
41153359391
JORGE GRA?A ALCANTARA PEREIRA
24
70718970349
JORGE WASHINGTON DA SILVA FROTA
25
69339058372
JOSE CLEUTON FERREIRA
26
39080757349
JOSE EDVAL FERNANDES DE MOURA
27
46394796387
JOSE ELIAS FEITOSA
28
56735227387
JOSE FABIO PORTELA DE SENA
29
48582824300
JOSE HELDER PORTO DE OLIVEIRA
30
57531935368
JOSE ROMULO SOUZA DA SILVA
31
55889786334
JOSE VILAMAR BARROS
32
47952237349
KLEBER OLIVEIRA AMARO
33
72559837315
KYWAL ROGINEY MESQUITA SOUZA
34
45834547320
LAMONIER CESAR FERNANDES
35
47952954334
LUIS PEREIRA DE PAIVA
36
39127826368
MARCIO LIMA PESSOA
37
32369336315
MARCOS ANTONIO SOUZA BRAZ
38
40855287349
MARCOS VENICIO FEITOSA PIRES
39
37728199315
PEDRO JORGE MATIAS FERREIRA
40
69493197387
RAIMUNDO NONATO ALEXANDRE MARCOS
41
78690188487
ROBERTO CARLOS GON?ALVES LOPES
42
51093014334
ROGERIO BESERRA DO NASCIMENTO
43
69995133334
RUI EZEQUIAS FERREIRA FEITOSA
44
38338696315
UERLEN RODRIGUES DE FARIAS
45
43526934304
VAGNER ROBERTO ALVES TABOSA
46
54264480353
VALDENILDO PEREIRA DA SILVA
47
38945584315
WANDNEY PRATA DE CARVALHO
 
 
Fortaleza-CE, 19 de setembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº1081/2022 – DG/AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a 
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 104/2022 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa