DOE 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº193  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / 
CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSÉ WILSON DA SILVA NETO
16791318
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ABORDAGEM
5
12/09/2022 a 
12/09/2022
R$ 345,10
LEONARDO BEZERRA DA SILVA
30027612
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL 
DEFENSIVO.
8
13/09/2022 a 
13/09/2022
R$ 552,16
RICARDO CÉSAR DE FREITAS 
ARAÚJO
30120590
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL 
DEFENSIVO.
8
13/09/2022 a 
13/09/2022
R$ 552,16
FRANCISCO ALEFF ALVES 
DE OLIVEIRA
300.717-1-9
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO POLICIAL 
DEFENSIVO.
8
13/09/2022 a 
13/09/2022
R$ 441,68
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 69
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 4.651,90
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2022
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, com sede nesta Capital, na Av. Presidente Costa 
e Silva, nº 1251, Mondubrim, inscrita no CNPJ. nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assis-
tencial Nacional – IDECAN, com sede na Quadra 502, SHCS, Bloco C, Loja 37, Parte 673, Brasília/DF, CEP: 70.330-530 – Telefone: (61) 3248-7021, 
inscrita no CNPJ. nº 04.236.076/0001-71. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços técnico-especializados na coordenação, 
organização, planejamento e execução de Concurso Público para o provimento efetivo 1.000 (um mil) vagas para o cargo de Soldado Policial Militar, 
além dos que, porventura, venham a ser incluídos administrativamente e/ou judicialmente, de acordo com as especificações contidas no termo de referência 
n.º 002/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento os arts. 24, XIII, e 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, por se 
tratar a CONTRATADA de instituição brasileira, sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente da realização de pesquisa e de ensino, com amplo domínio 
no campo do conhecimento dos trabalhos objeto deste contrato, e em conformidade com a Dispensa de Licitação nº 002/2022 - AESP|CE, publicada no 
Diário Oficial do Estado n°185, de 13 de Setembro de 2022 FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 
Este contrato vigorará por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, tendo eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes, nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 2.262.032,00 
dois milhões duzentos e sessenta e dois mil e trinta e dois reais pagos em acordo com a demanda de candidatos a serem avaliados em cada etapa da prestação 
de serviço, tomando-se por base de cálculo o valor unitário do serviço oferecido na proposta de preço da CONTRATADA, de acordo com o ANEXO II, 
do termo de referência DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.222.10498.03.339039.10000.0 10100008.06.122.222.10498.03.339039.30100
.0. DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Antonio Clairton Alves de Abreu, Diretor-Geral da AESP|CE e Thiago de Sousa 
Vieira Silva, Representante da Contratada.
Francisca Michele da Silva Félix - OAB/CE 42.448
RESPONDENDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA
22 de setembro de 2022.
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº10/2022-NUEF/CEPRAE/AESP
1.Referência: NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 10/2022-NUEF/CEPRAE/AESP, REGIDO PELO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL - PAE Nº 39/2022COENI/
DG/AESP. 2. Objetivo: Avaliar o desempenho da capacidade física dos DISCENTES do Curso APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS, CAO QOAPM/
CBMCE/2022, Grupos 1 e 2, consoante os parâmetros de performances e condições mínimas a serem alcançadas pelos discentes do curso em epígrafe. 3. 
Curso: Curso APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - CAOQOA PM/
CBMCE/2022, 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: 6.1 INSTRUTORES/PROFESSORES: 
ORDEM,
INSTRUTORES
INSTITUIÇÕES
01
Cel. Francisco Weiner Lopes Rodrigues
CBMCE
02
CE. Francisco William Lopes Rodrigues
CBMCE
5. Veículos/transporte/apoio: A cargo da Coordenação do Curso. 6. Quantidade de alunos: 70 (setenta) discentes. 7. Equipamentos: Cronômetro, apito, pran-
cheta, caneta e cones, a cargo da AESPICE. 8. Procedimentos: 8.1 DA PROVA PRÁTICADA COMPONENTE CURRICULAR PRÁTICA DE EDUCAÇÃO 
FÍSICA MILITAR: 8.1.1 A prova prática da disciplina de EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR será aplicada a todos os discentes do Curso de Aperfeiçoamento 
a Oficial da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - CAO PM/CBMCE/2022, totalizando 70 (setenta) discentes, e 
visa aferir a CAPACIDADE FÍSICA dos discentes conforme cada teste exigido de acordo com a adaptação necessária para a execução, durante programática 
da disciplina; 8.1.2 O discente deverá atingir o parâmetro mínimo necessário para obter o conceito satisfatório (apto) no final das avaliações; 8.1.3 No caso 
dos alunos que exijam uma complexidade adaptativa no exercício, bem como na execução, caberá ao instrutor aplicar um teste separadamente com esses 
alunos; 8.1.4 O discente que desejar interpor recurso contra o resultado provisório da prova prática de Educação Física Militar disporá de 02 (dois) dias após 
a divulgação do resultado para fazê-lo; 8.1.5 A contagem oficial de tempo da distância percorrida e do número de repetições dos discentes em cada teste 
será exclusivamente da equipe de avaliação; 8.1.6 O discente deverá comparecer no horário e local especificado com o uniforme de Educação Física padrão 
da Instituição que pertence, podendo utilizar tênis diferenciado para a prática da corrida; 8.1.7 O discente que não estiver em condições de realizar os testes 
físicos deverá apresentar laudo médico especificando o motivo do impedimento, realizando os testes em data oportuna a ser fixada pela AESPICE; 8.2 DA 
FORMA DE EXECUÇÃO DOS TESTES PARA ALUNOS CAOQOA PM|CE. 8.2.1 TESTE DE FLEXÃO ABDOMINAL SUPRA 8.2.1.1 O teste terá a 
duração de 01 (UM) MINUTO e será iniciado e terminado com um silvo de apito; 8.2.1.2 A metodologia para a preparação e execução do teste de flexão 
abdominal para os discentes dos sexos masculino e feminino obedecerá aos seguintes critérios: a- Posição inicial O (a) aluno (a) deverá adotar a posição em 
decúbito dorsal, com os joelhos flexionados, os pés ao solo, calcanhares próximos aos glúteos(com apoio dos pés de outra pessoa sobre seus pés, e mãos 
sobre seus joelhos), antebraços cruzados sobre o peito, de forma que as mãos toquem no ombro oposto (mão esquerda no ombro direito e vice e versa), o (a) 
avaliador (a) deverá colocar-se ao lado do (a) avaliado (a), posicionando os dedos de sua mão espalmada, sob o tronco do (a) avaliado (a) a uma distância de 
quatro dedos de sua axila, tangenciando o limite inferior da escápula, posição de início e retorno de cada repetição; b- O (a) avaliado (a) realizará a flexão 
abdominal até que as escápulas percam o contato com a mão do (a) avaliador (a) e os cotovelos toquem no seu terço medial da coxa, retornando à posição 
inicial, quando será concluída uma repetição;. 8.2.2 TESTE DINÂMICO DE APOIO DE FRENTE (04 APOIOS), SOMENTE PARA OS DISCENTES DO 
SEXO MASCULINO: a) Posição inicial: o discente posiciona-se sobre o solo, posição de quatro apoios (mãos e pés) tocando o solo, posição horizontal, 
braços estendidos aproximadamente na largura dos ombros; b) Execução: ao comando de iniciar, o discente flexiona os braços, devendo estes ficar flexio-
nados na posição 90º, sem tocar o peito no solo, voltando em seguida à posição inicial, estendendo os cotovelos, completando o movimento. A contagem 
será feita quando terminado o movimento de voltar à posição inicial. Os movimentos deverão ser contínuos, sem paradas demoradas, sendo permitido apenas 
as paradas para respiração e em seguida, volta aos exercícios; c) A contagem será realizada em voz alta. Quando não for realizada de forma correta, será 
repetida a contagem da última flexão. Caso a contagem seja da primeira, então se contará “zero”. 8.2.3 TESTE DINÂMICO DE APOIO DE FRENTE (06 
APOIOS), SOMENTE PARA OS DISCENTES DO SEXO FEMININO: a) Posição Inicial: a discente posiciona-se sobre o solo, posição de seis apoios 
(mãos, joelhos e pés), tocando o solo, posição horizontal, braços estendidos aproximadamente na largura dos ombros; b) Execução: ao comando de iniciar, 
a discente flexiona os braços, devendo estes ficar flexionados na posição 45º, sem tocar o peito no solo, voltando em seguida à posição inicial, estendendo 
os cotovelos, completando o omovimento. A contagem será feita quando terminado o movimento de voltar à posição inicial. Os movimentos deverão ser 
contínuos, sem paradas demoradas, sendo permitido apenas as paradas para respiração e em seguida, volta aos exercícios; c) A contagem será realizada em 
voz alta. Quando não for realizada de forma correta, será repetida a contagem da última flexão. Caso a contagem seja da primeira, então se contará “zero”. 
8.3 DA CORRIDA DE 1800 METROS 8.3.1 A corrida de será realizada na pista da AESPICE, com identificação de metragem ao longo do trajeto de 50 
em 50 metros; 8.3.2 Durante a realização do teste, os discentes não poderão abandonar a pista antes do término da prova, dar ou receber qualquer tipo de 
ajuda física, como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão, etc.; 8.3.3 A execução da prova prática de Educação Física Militar levará em consideração as 
seguintes observações: a) Será considerada distância oficial percorrida pelo discente, somente aquela observada pelos instrutores; b) Os discentes poderão 
caminhar parar e, se quiser recomeçar a correr, desde que não saia pista; c) Os comandos de iniciar e terminar o teste serão dados por um silvo de apito; 
d) O cronômetro da comissão examinadora será o único tempo oficial que servirá de referência para o início e término da prova; e) Quando faltar 01 (um) 
minuto para o término da prova será executado 01 (um) silvo de apito no qual informará que apenas restará 01 (um) minuto para o término da prova; f) Ao 
passar pela linha de início do local da prova, o discente declinará seu nome de guerra para o examinador que estiver marcando seu percurso e será informado