DOMCE 26/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3048 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
Social e a empresa MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO 
- 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL 
DE 
ADVOCACIA. 
Objeto: 
Contratação de serviços jurídicos técnicos especializados em gestão e 
fiscalização de contratos administrativos, a serem prestados no 
acompanhamento, 
fiscalização, 
processamento, 
elaboração 
de 
relatórios, minutas de decisões e notificações decorrente de processos 
de contratações públicas de responsabilidade das diversas Secretarias 
do Município de Abaiara/CE, conforme especificações constantes no 
Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 27.600,00 (vinte e 
sete mil seiscentos reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. 
Signatários: Maria Tavares de Medeiros Maia e Mickaelly Lohane 
Morais Tributino. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 08 de Setembro de 2022. 
 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:D7A0EB3C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ACOPIARA AVISO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.06.20.01 
 
  
AVISO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.06.20.01 
  
A 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ torna 
público, para conhecimento dos interessados o Aviso de Adjudicação 
e Homologação. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.06.20.01. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE 
ESTRADA VICINAL COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO E 
CONSTRUÇÃO DE BUEIROS NO DISTRITO DE SOLIDÃO, 
DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, CONFORME PROJETO 
BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL. 
EMPRESA VENCEDORA: PROJEMAQ CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, com o valor global de R$ 925.799,87 
(NOVECENTOS E VINTE E CINCO MIL SETECENTOS E 
NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), 
para a Secretaria de Infraestrutura. Conforme Relatório de Julgamento 
anexado aos autos. Adjudico e Homologo a Licitação na forma da Lei 
nº 8.666/93. ─  
  
Secretaria de Infraestrutura. 
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:6E141CD7 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO– 
TOMADA DE PREÇOS N° 2022.06.20.01 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO– 
TOMADA DE PREÇOS N° 2022.06.20.01 
  
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Acopiara/CE – resolve publicar o Extrato do Contrato Nº 
2022.09.21.03 da TOMADA DE PREÇOS N° 2022.06.20.01, 
Contratante: Secretaria de Infraestrutura – Contratada: PROJEMAQ 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Com valor global de R$ 
925.799,87 
(NOVECENTOS 
E 
VINTE 
E 
CINCO 
MIL 
SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA E 
SETE 
CENTAVOS). 
Cujo 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
RECUPERAÇÃO 
DE 
ESTRADA 
VICINAL 
COM 
REVESTIMENTO 
PRIMÁRIO 
E 
CONSTRUÇÃO 
DE 
BUEIROS NO DISTRITO DE SOLIDÃO, DE INTERESSE DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE 
ACOPIARA/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE 
REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL. Prazo de vigência do 
contrato: 12 (DOZE) MESES - Assinado pela Contratada: o Sr. 
ERIK ALVES PIANCÓ e o Sr. JARDIEL MOREIRA PINHEIRO – 
Assinado pela Contratante.  
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:F790A428 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°572/2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO 
CONSTANTE 
DA 
LEI 
N°833/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
Resolve: 
  
Art.1°. NOMEAR a Sra. MARCIANA INÁCIO DOS SANTOS 
portadora de CPF:056.519.636-51, RG: 2007508414-1, expedida por 
SSPDS/CE, para exercício do Cargo em comissão de ASSISTENTE 
DE APOIO ADMINISTRATIVO a partir da data de 22 DE 
SETEMBRO DE 2022, junto a SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, de conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da 
Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei 
n°540/2011, bem como com o disposto na Lei Municipal de 
n°833/2022. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 22 de setembro de 
2022 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:514C853C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 024/2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
AS 
CONTRATAÇÕES 
DE 
PROFISSIONAIS 
DE 
ODONTOLOGIA 
ESCOLHIDOS PELO PROCESSO SELETIVO 
CONSTANTE DO EDITAL 001/2022 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, NO USO 
DAS SUAS ATRIUIÇÕES LEGAIS,  
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES, Prefeito do 
Município de Altaneira, Estado do Ceará, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pelo artigo Art. 76, inciso VI da Lei Orgânica do 
Município, e…, 
  
CONSIDERANDOque foi aberto Processo Seletivo para escolha de 
profissionais e trabalhadores para executarem suas atividades em 
vários órgãos da administração municipal; 
  
CONSIDERANDOque foi interposta Ação Civil Pública pelo 
Conselho Regional de Odontologia do Ceará pleiteando a alteração no 
Edital do Processo Seletivo para que a remuneração dos Odontólogos 
seguissem o piso nacional;