DOMCE 26/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3048 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
CARGOS 
QUANTIDADE 
VENCIMENTOS 
BÁSICOS 
PROCURADOR 
JURÍDICO 
MUNICIPAL 
07 
R$ 5.408,28 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 23 de setembro de 
2022. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal de Barbalha/CE 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:946956B3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO 
 
DECRETO Nº 52, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022. 
  
DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DO CARGO 
PÚBLICO 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
POVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Municipal, 
em consonância com a Lei Complementar nº 002/2022, de 09 de 
março de 2022, 
  
CONSIDERANDO a exoneração a requerimento do servidor ÍTALO 
BRUNO BRITO DOS SANTOS, a qual se deu em 15/10/2020; 
CONSIDERANDO que o servidor em comento era detentor do cargo 
de FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, tendo sido selecionado 
para a então única vaga disponibilizada para o cargo no Concurso 
Público Municipal de Edital nº 002/2018; 
CONSIDERANDO que, na forma do inciso I, do art. 20, da Lei 
Complementar nº 002/2022, de 09 de março de 2022, a vacância do 
cargo público decorrerá, dente outras causas, da Exoneração; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica DECRETADA a VACÂNCIA do cargo de FISCAL DE 
TRIBUTOS MUNICIPAIS, na forma do inciso I, do art. 20, da Lei 
Complementar nº 002/2022, de 09 de março de 2022. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 23 de setembro de 
2022. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal de Barbalha  
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:F5DD81AF 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EDITAL 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 22.09.001/2022 
  
O MUNICÍPIO DE BARBALHA – ESTADO DO CEARÁ, 
convoca os candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados e 
classificados no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Barbalha/CE, 
regido pelo Edital nº 001/2022/SEINFRA, homologado pela Portaria 
nº 20.07.002/2022, destinado a contratação por tempo determinado 
para os cargos públicos de Operador de Motoniveladora, Operador de 
Retroescavadeira e Operador de Pá Carregadeira, bem como, 
formação de cadastro de reserva, a comparecerem ao Setor de 
Recursos Humanos da referida Secretaria, localizado na Av. 
Domingos Sampaio Miranda, nº 715, Loteamento Jardim dos Ipês, 
Alto da Alegria; nesta cidade, no horário de 08:00 às 12:00 e das 
13:00 às 17:00 horas, das segunda feiras às sextas feiras, no prazo 
improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste 
ato convocatório, a fim de apresentarem a documentação necessária 
ao procedimento de contratação, conforme previsto no item 9.1, 
alíneas a), b), c), d), e), f), g), h), i), j), l) e m) do Edital do Processo 
Seletivo. Será considerado desistente, o candidato que deixar de 
entregar a documentação na forma e prazo estabelecidos. Em caso 
de convocação do mesmo profissional para dois cargos, 
simultaneamente, o mesmo tem a faculdade de escolher qual 
cargo deseja assumir, neste ato renunciando, consequentemente, 
ao outro. 
  
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA 
CLASSIFICAÇÃO 
NOME DO PROFISSIONAL 
1º 
DAMIÃO ASSIS DOS SANTOS  
  
Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 22 de setembro de 2022 
  
ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO 
Procuradora Geral do Município 
Portaria de Nomeação nº 03.01.026/2022 
OAB/CE 29.883 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:A404E3F4 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(MARIA FRANCELI DOS SANTOS) 
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da 
Resolução COEMA 02/2019 para (SUINOCULTURA), localizada 
no município de Barbalha, na (SITIO TAQUARI, DT ARAJARA). 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da AMASBAR.  
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:07BECA5A 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
EDITAL 
 
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N°001/2022 
  
EDITAL 
DE 
CREDENCIAMENTO 
DE 
ENTIDADES 
SOCIOASSISTENCIAIS 
LOCAIS 
E 
AGRICULTORES 
FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO 
PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS 
DA AGRICULTURA FAMILIAR- COMPRA COM DOAÇÃO 
SIMULTÂNEA. 
  
1. DO PROGRAMA 
  
O Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura 
Familiar — Modalidade Compra com Doação Simultânea consiste na 
aquisição e doação de produtos oriundos da agricultura familiar, 
beneficiando 
agricultores 
familiares 
pronafianos 
e 
entidades 
socioassistenciais locais que fornecem refeições prontas, gratuitas e 
contínuas, visando a suplementação alimentar das pessoas atendidas 
em entidades governamentais e não governamentais sem fins 
lucrativos, que desenvolvam atividades publicamente reconhecidas de 
atendimentos as populações em situação de vulnerabilidade social e 
nutricional, cadastradas em seus conselhos afins (Assistência Social, 
Saúde e Educação). 
2.DO OBJETIVO 
  
Credenciamento e seleção de unidades recebedoras (Entidades 
Socioassistenciais 
Locais) 
para 
receber 
doação 
de 
gêneros 
alimentícios oriundos da agricultura familiar em atendimento ao 
Programa Municipal de Aquisição de Alimentos — Modalidade 
Compra com Doação Simultãnea — PMAAAF, exercício 2022; 
Credenciamento e seleção de agricultores familiares para aquisição de 
gêneros 
alimentícios, 
conforme 
especificações 
dos 
gêneros 
alimentícios elencados no anexo IV deste edital, de gêneros