DOMCE 26/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3048

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no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de
Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.

Pelo presente, fica notificada o estabelecimento de saúde CAPS AD –
Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.620.701/0001-72 de que na data de 28/07/2022 foi
decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de Infração
de nº 0112, aberto em 19/07/2022, sendo aplicada a penalidade
ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a contar da
ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100,
da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância
Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de Lucena,
1600, Brejo Santo – CE.

Pelo presente, fica notificada a pessoa física Francisco José Elizeu, de
que na data de 28/07/2022 foi decidido pelo recebimento da denúncia
referente ao Auto de Infração de nº 0108, aberto em 28/06/2022,
sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente
que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o
recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao
Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na
Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.

Pelo presente, fica notificada a pessoa física João Carlos Soares,
inscrita no CPF sob o nº 892.970.833-15 de que na data de 28/07/2022
foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de
Infração de nº 0109, aberto em 04/07/2022, sendo aplicada a
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de
Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:3A6E24D4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Extrato de Rescisão do Contrato Nº 3009.01-01, Concorrência Pública
3009.01/2015. PRIMEIRO DISTRATANTE: o Município de Campos
Sales-CE, através da Secretaria Municipal de Políticas para a
Educação
e,
SEGUNDA
DISTRATANTE:
a
empresa
ELETROPORTSERVIÇOS
PROJETOS
E
CONSTRUÇÕES
EIRELI-ME.
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE UMA CRECHE PRÓ-
INFÂNCIA (FNDE) TIPO I, CONVENCIONAL NO BAIRRO
GUARANI,
NO
MUNICÍPIO
DE
CAMPOS
SALES-CE.
Fundamentação Legal: Rescisão amigável com base no art. 79, inciso
II, da Lei nº 8.666/93. Signatários: Dival Teles Carneiro Contratado e
Maria Gonçalves de Oliveira, Contratante. Data da Rescisão: 22 de
setembro de 2022.
Publicado por:
Luclessian Calixto da Sliva Alves
Código Identificador:C675063D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

O Senhor Benjamim Ferreira da Silva torna público que recebeu da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00423, localizado sítio Pau
Apique, Cariús – CE, referente a atividade de bovinocultura. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento.
Cariús, 02 de setembro de 2022.

FERNANDA FERNANDES DA SILVA
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado por:
Francisco Martegiane da Silva Lima
Código Identificador:CEC3946C

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Senhora Eugenia Nunes de Lima torna público que recebeu da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00424, localizado sítio
Varzinha, Cariús – CE, referente a atividade de bovinocultura. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento.

Cariús, 02 de setembro de 2022.

FERNANDA FERNANDES DA SILVA
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado por:
Francisco Martegiane da Silva Lima
Código Identificador:ED4FE186

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

O Senhor Antonio Martins Filho torna público que recebeu da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Declaração
de Isenção de Licença Ambiental (DI) de número 00433, localizado
no sítio Malhada Grande, Cariús – CE, referente a atividade de cultivo
de hortaliças. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas
nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Cariús, 12 de setembro de 2022.

FERNANDA FERNANDES DA SILVA
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado por:
Francisco Martegiane da Silva Lima
Código Identificador:2380F780

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 001.2022.05.11.036 – PP - DIV.

O Chefe de Gabinete do Município de Chorozinho, em cumprimento a
Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 3º ADITIVO
ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a
Empresa, L S COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO
EIRELI - EPP, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE
COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
GABINETE
DO
PREFEITO
DO
MUNICÍPIO
DE
CHOROZINHO, como a seguir discrimina.

Fundamento Legal: Art. 65, inciso II, alínea ―d‖, da Lei Federal nº
8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a promover a
supressão de 3,3% (três virgula três por cento), no valor da Gasolina.

CHOROZINHO-CE, 01 DE AGOSTO DE 2022.