DOMCE 26/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3048 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, 
como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: Art. 65, inciso II, alínea ―d‖, da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores. 
  
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a promover a 
supressão de 3,5% (três virgula cinco por cento), no valor da 
Gasolina. 
  
CHOROZINHO-CE, 22 DE AGOSTO DE 2022. 
  
ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO 
Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos 
(Respondendo)  
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:D8AAF6D3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
APOSTILAMENTO 
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO 
  
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 
  
2021.08.13.04 
  
INSTRUMENTO VINCULANTE: 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.06.15.01/PE/SRP/PMC 
  
CONTRATANTE: 
  
MUNICÍPIO DE CROATÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
  
CONTRATADA: 
  
TIPOGRAFIA ARTEGRAFICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 
23.460.132/0001-00, situada na Rua Francisco Martins Filho,633, 
Menezes Pimentel, Santa Quitéria-CE. 
  
OBJETO: 
  
O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a 
ALTERAÇÃO da dotação Orçamentária abaixo descrita, prevista no 
orçamento fiscal vigente, em substituição aquela prevista no 
instrumento inicial, para a Aquisições de materiais gráficos e 
fardamentos destinados a atender às demandas de diversas secretarias 
do município de Croatá/CE: 
  
Dotação Inicial: 
  
12.361.0016.2.049 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – 
FUNDEB 40% 
  
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 
  
Origem do recurso: 1113000000; 1120000000; 1140000000 
  
12.365.0015.2.056 – Manutenção das Ações da Educação Infantil 
  
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 
  
Origem do recurso: 1113000000 
  
Nova Dotação: 
  
12.122.0006.2.044 – Manutenção das Atividades da Secretaria de 
Educação, Cultura e Esportes 
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 
  
• Origem do recurso: 1111000000 
  
JUSTIFICATIVA: 
  
A razão da alteração da dotação orçamentária inicial se deve ao fato 
de... 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
  
§8º do art. 65 da lei 8.666/93 
  
DATA: 
  
Croatá – CE., 17 de Dezembro de 2021 
  
MARIA DAS CHAGAS DE SOUSA MARTINS  
Secretária de Educação, Cultura e Esportes 
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:614DFABC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 
URBANO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.09.23.001-
SEINFRA 
 
A 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO URBANO do município de ERERÉ torna 
público o Extrato do Contrato Nº 2022.09.23.001-SEINFRA, 
resultante da TOMADA DE PREÇOS Nº TP-004/2022-SEINFRA, 
em conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93, de 
21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, sujeitando-se os 
contratantes às suas normas e às cláusulas e condições a seguir 
ajustadas.ÓRGÃO 
LICITANTE: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701 15 813 1508 
1.014 – Construção, Ampliação e Reforma de Praças, Parques e 
Jardins. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 obras e instalações, com 
recursos 
diretamente 
arrecadados 
ou 
transferidos 
da 
PME, 
consignados no Orçamento de 2022.OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE 
OBRAS 
E 
SERVIÇOS 
DE 
ENGENHARIA 
PARA 
CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PRAÇA A SER LOCALIZADA NA 
RUA RAIMUNDO JOAQUIM DE OLIVEIRA,BAIRRO BOM 
JESUS, 
ZONA 
URBANA, 
DESTE 
MUNICÍPIO, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO, 
CONFORME PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, 
MEMORIAL 
DE 
CÁLCULO, 
COMPOSIÇÃO 
DE 
B.D.I, 
COMPOSIÇÃO 
DE 
PREÇOS 
UNITÁRIOS, 
COMPOSIÇÃO 
DE 
ENCARGOS 
SOCIAIS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO 
E 
ANOTAÇÃO 
DE 
RESPONSABILIDADE 
TÉCNICA 
- 
ART, 
EM 
ANEXO.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90(noventa) dias, após sua 
assinatura.CONTRATADO(A): 
IDEAL 
CONSTRUTORA 
E 
SERVIÇOS 
LTDA.ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
ANDERSON SANTOS DA SILVA - IDEAL CONSTRUTORA E 
SERVIÇOS 
LTDA.ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATANTE: 
FRANCISCO 
BATISTA 
DE 
PAIVA 
SOBRINHO.VALOR 
GLOBAL: R$ 173.998,41 (-CENTO E SETENTA E TRÊS MIL 
NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA E 
UM CENTAVOS-). 
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:CF3CFCFF 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AOS CONTRATOS: 
2022.01.10.002 - GABINETE. 2022.01.10.001-SESA