DOMCE 26/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3048 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
ORIGEM: 
Pregão 
Eletrônico 
Nº 
PE-008/2021 
– 
DIVERSAS.CONTRATANTES: 
CHEFIA 
DE 
GABINETE; 
SECRETARIA 
DA 
SAÚDE.CONTRATADA: 
PROJEÇÃO 
COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ SOB 
O 
Nº. 
04.146.342/0001-75.OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTÍVEIS DIVERSOS, PARA OS POSTOS LOCALIZADO 
EXCLUSIVAMENTE 
NA 
CIDADE 
DE 
FORTALEZA, 
DESTINADOS 
AO 
ABASTECIMENTO 
DOS 
VEÍCULOS 
VINCULADOS 
OU 
PERTENCENTES 
DAS 
DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ NAS VIAGENS À 
CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, DESTINADOS AO 
ATENDIMENTO 
DO 
EXERCÍCIO 
DE 
2022.DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea ―d‖ da Lei 
Federal 8.666/93 e suas alterações.DOS LOTES E DOS VALORES 
REAJUSTADOS:LOTE 01 – GASOLINA COMUM – a empresa 
conseguiu comprovar através da nota fiscal apresentada, com data de 
emissão em 30/07/2022 – 29/08/2022, as informações anexas a este 
termo, o percentual demonstrado pela empresa para a supressão que 
foi da monta de 4,24 % (quatro virgula vinte e quatro por cento), 
em cima do valor contrato que fora de R$ 5,84 (-CINCO REAIS E 
OITENTA E QUATRO CENTAVOS-), perfazendo o valor 
reajustado de R$ 5,59 (-CINCO REAIS E CINQUENTA E NOVE 
CENTAVOS-).LOTE 02 – DIESEL S-10 – a empresa conseguiu 
comprovar através da nota fiscal apresentada, com data de emissão em 
30/07/2022 – 29/08/2022, as informações anexas a este termo, o 
percentual demonstrado pela empresa para a supressão que foi da 
monta de 5,4% (cinco virgula quatro por cento), em cima do valor 
contrato que fora de R$ 7,92 (-SETE REAIS E NOVENTA E DOIS 
CENTAVOS-), perfazendo o valor reajustado de R$ 7,49 (-SETE 
REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS-).DA VIGÊNCIA: 
a 
partir 
de 
02 
de 
setembro 
de 
2022.DADOS 
DAS 
CONTRATANTES: ANTÔNIO DOMINGOS ALVES (CHEFE DE 
GABINETE) CPF Nº 021.402.583-71; JACINTA PESSOA GOMES 
(SECRETÁRIA DA SAÚDE) CPF N° 010.596.193-00.DADOS DO 
CONTRATADO: PROJEÇÃO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE 
PETRÓLEO LTDA, estabelecida à RUA PADRE VALDEVINO, 
999, ALDEOTA, FORTALEZA-CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 
22.278.355/0001-80, neste ato representada pelo Sr. Wilson Pereira de 
Noca, portador do CPF Nº 001.679.401-04.  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:821D6415 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
PORTARIA N° 048/2022 
 
ESTABELECE A DATA DE ENTREGA DO 
PRÊMIO 
MÉRITO 
NA 
EDUCAÇÃO 
PROFESSORA MARIA IVANILDE MARQUES 
MAIA. 
  
A Presidente da Câmara Municipal de Fortim, no uso de suas 
atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Resolução nº 
003/2019, alterada pela Resolução nº 005/2021, estabelece: 
Art. 1º A sessão solene para entrega do Prêmio Mérito na Educação 
Professora Maria Ivanilde Marques Maia, outorgado pela Câmara 
Municipal de Fortim, às entidades e profissionais que atuam na área 
da Educação será entregue no dia 28 de outubro de 2022, às 18:30, no 
Plenário da Câmara Municipal de Fortim. 
Art. 2º Cada Vereador poderá indicar 01 (um) homenageado, devendo 
protocolar a proposição até o dia 12 de outubro de 2022, junto a 
Secretaria da Câmara. 
Art. 3º A proposição que indicar o homenageado deverá vir 
acompanhada de justificativa que evidencie suficientemente o mérito 
do homenageado e será submetida à apreciação das Comissões 
competentes. 
Parágrafo único. Os homenageados, tanto as entidades quanto os 
profissionais, devem comprovar o exercício de atividades na área da 
educação por, pelo menos, 05 (cinco) anos. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Paço da Câmara Municipal de Fortim, aos 23 de setembro de 2022. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
Presidente  
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:EBF7FD5B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 0909.01/2022 - SMAS - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0809.01/2022 - SMAS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 0909.01/2022 - 
SMAS - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 0809.01/2022 - SMAS; PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e 
Cidadania; OBJETO: Contratação de prestação de serviços de pintor 
de parede, artes e letreiros, nos prédios da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Centro de Referência Social 
de Assistências - CRAS e Seus anexos, Conselho Tutelar e Secretaria 
dos Conselhos do Município de Fortim - Ceará. CONTRATADO: 
Ronaldo Farias De Lima, inscrita no CPF sob o nº 076.201.093-23; 
VALOR GLOBAL: R$ 13.317,00 (Treze mil, trezentos e dezessete 
reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de Dezembro de 2022; 
ORDENADORA DE DESPESAS: Telma Cesário de Araújo - 
Secretária Assistência Social, Trabalho e Cidadania.  
  
Fortim/CE, 23 de Setembro de 2022. 
  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:FAB934B6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº241/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JOSÉ LEONEL DA SILVA, RG 20020310588512, CPF: 
026.514.183-40, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, Art. 2º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições contrárias. 
no dia 24 de setembro de 2022, para transportar a paciente, Maysa 
Franca Farias para Hospital Albert Sabin no Município de Fortaleza –
CE. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 23 de agosto de 2022.