DOMCE 26/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 26 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3048
www.diariomunicipal.com.br/aprece 21
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:FBC152FC
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº242/SMS/2022
Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
FRANCISCO
MARLEI
MELO,
RG
141144287,
CPF:
532.683.893-34, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer
face às despesas de estadia na cidade de Maracanaú e Fortaleza -CE,
no dia 26 de Setembro de 2022, para transportar os pacientes, Maria
Auxiliadora Bastos Morais para Hospital Dioniso Lapa em
Maracanaú, Edson Teixeira Lino para Hospital Levita Medicina e
Saúde, Vicente Bastos Cassimiro para Santa Casa de Fortaleza, Jean
Cleberson Gomes Ramos para HEMOCE No Município de Fortaleza
–CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 23 de setembro de 2022.
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:71E5433F
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE
LICITAÇÃO
Título: AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº.
TP/01/060622/SEINFRA
–
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
EXECUÇÃO
DA
RESTAURAÇÃO DO PISO DA GARAGEM MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE/CE. –
Espécie: Homologação e Adjudicação do resultado do julgamento do
respectivo
processo
licitatório
–
Licitante
NORTH
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº
35.131.683/0001-09 – Valor Global R$ 75.012,40 – Data da
Homologação/Adjudicação: 22/09/2022 – Fundamentação Legal:
Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 – Secretário/Ordenador de
Despesas Municipal: Antonio Edson Araújo pires.
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:651107A5
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ABERTURA DE
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Planejamento,
Administração e Finanças – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio –
Processo Originário: Pregão Presencial nº PP/160922/01/SEPLAF –
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
INSTITUIÇÃO
BANCÁRIA,
CREDENCIADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA
OPERAR
OS
SERVIÇOS
DE
PROCESSAMENTO
E
GERENCIAMENTO
DE
CRÉDITOS
PROVENIENTES
DA
FOLHA
DE
PAGAMENTO
DOS
SERVIDORES
ATIVOS,
INATIVOS
E
PENSIONISTAS
DO
MUNICÍPIO
DE
GUARACIABA DO NORTE/CE – Data de Abertura: 07/10/2022 –
Horário: 09H00MIN – Local de Realização da Licitação: Sede da
Prefeitura Municipal – Av. Monsenhor Furtado, nº 55, Centro – CEP:
62.380-000 – Guaraciaba do Norte – CE – Local de Acesso ao Edital:
No
endereço
acima
e
nos
links
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.as
p?vEMP_CNPJ=07569205000131;
e
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta
de 08h às 12h e de 13h às 15h –
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO
Pregoeiro
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:07A10CC8
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Secretária de Educação e Cultura do Município de Ibaretama-CE,
em cumprimento à RATIFICAÇÃO procedida, faz publicar o
extrato resumido do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
a
seguir:
Processo
nº.
DP002/2022SEC; Fundamento legal: Artigo 14, § 1º da Lei Federal
nº 11.947/2009, combinado com Artigo 30 e 31, § 1º e 2º da
Resolução/CD/FNDE nº 06/2020; Objeto: Aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar destinado a Secretaria
Municipal de Educação e Cultura para atender as escolas da rede
municipal de ensino, através dos recursos do PNAE (Programa
Nacional de Alimentação Escolar), objetivando o fornecimento de
alimentação escolar para os estudantes com vistas a contribuir
para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a
aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos
alimentares saudáveis, tudo conforme o Processo de Chamada
Pública Nº CP002/2022-SEC; Autoridade Responsável pela
Ratificação:
Alessio Costa Lima-Secretário; Favorecido: 1ª
(Primeira)COOPERATIVA
DOS
AGRICULTORES
FAMILIARES DO VALE DO FORQUILHA – COOPVALE,
Inscrito no CNPJ Nº 22.717.179/0001-35, com o valor de R$
87.663,85 (Oitenta e sete mil, seiscentos e sessenta e três reais e
oitenta e cinco centavos); 2ª (Segunda)COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR E SUSTENTABILIDADE DO
SERTAO CENTRAL - COOPAF - Inscrito no CNPJ Nº
44.998.208/0001-17, com o valor de R$ 215.622,15 (Duzentos e
quinze mil, seiscentos e vinte e dois reais e quinze centavos); 3ª
(Terceira)
-
COOPERATIVA
AGROPECUARIA
E
DE
SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA - COOPAAGRO -
Inscrito no CNPJ Nº 21.196.487/0001-08, com o valor de R$
33.456,45 (Trinta e três mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e
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