DOMCE 26/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3048

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quarenta e cinco centavos) cujo fornecimento será executado até o dia
31 de dezembro de 2022. Fonte de Recursos e Dotação: Despesa a
ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento
municipal para o exercício de 2022 da Secretaria de Educação e
Cultura
-
Dotação
Orçamentária:
1002
12.361.1009.2.025,
Elemento
de
Despesa:
3.3.90.30.00;
Fonte
de
Recursos:
1500100100 / 1552000000 FNDE/Próprios.

Secretaria de Educação e Cultura, em 23 de setembro de 2022 -

ALESSIO COSTA LIMA –
Secretário.
Publicado por:
Eliane Ricardo da Silva
Código Identificador:7DF4A9E7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA
PORTARIA Nº 340/2022

PORTARIA Nº 340/2022

Dispõe sobre a reintegração a cargo público
anteriormente ocupado e adota outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Considerando o requerimento administrativo da senhora Maria da
Glória Leite de Sousa;

Considerando o ofício n° 037/2015, de 23/06/2015, da lavra da
Procuradoria Geral de Ibiapina, em que pugna pela ―chamada urgente
da servidora licenciada‖.

Art. 1º Fica reintegrada aos quadros de servidores públicos de
Ibiapina, a servidora Maria da Glória Leite de Sousa, em cargo
anteriormente ocupado, quer seja professora polivalente do quadro
permanente da Secretaria de Educação do Município de Ibiapina.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 21 de
setembro de 2022.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Maria Eduarda de Sousa Reis
Código Identificador:544800D8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 2196/2022

DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DE
SERVIDOR
PÚBLICO
PARA
OCUPAR
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no Inciso I, art. 11 da Lei
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e;

CONSIDERANDO
a
realização
de
Concurso Público
para
provimento de vagas do quadro efetivo de pessoal da Prefeitura
Municipal de Iguatu/CE, regido pelo Edital N.º 001/2021 - Retificado,
de 20 de novembro de 2021;

CONSIDERANDO o Resultado Final e Classificatório publicado em
09 de maio de 2022 pela Universidade Patativa do Assaré, referente
ao Edital N.º 001/2021 – Retificado;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 34, de 03 de junho de 2022
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no
dia 06/06/2022. Edição 2969), que HOMOLOGA O RESULTADO
FINAL
DO
CONCURSO
PÚBLICO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE IGUATU/CE, REGIDO PELO EDITAL N.º
001/2021 – RETIFICADO;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 051, de 26 de agosto de 2022
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no
dia 30/08/2022. Edição 3030), que CONVOCA CANDIDATOS
CLASSIFICADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO
PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, REGIDO PELO EDITAL N.º
001/2021 – RETIFICADO;

CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos do Processo Nº:
0201870-09.2022.8.06.0091, em tramite na 2a Vara Cível da Comarca
de Iguatu, que determinou a nomeação de candidato classificado,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, MARIA NARIANE PEREIRA MATOS DE
OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o Nº: 022.736.353-11 e com o RG de
Nº: 2004029215440, para exercer o cargo de provimento efetivo de
PROFESSOR PEDAGOGO 04, com lotação na Secretaria da
Educação, Cultura e Ensino Superior - SECES, com efeitos a partir de
08 de setembro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE
SETEMBRO DE 2022.

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:119B41B0

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 2200/2022

TORNA
SEM
EFEITO
PORTARIA
DE
NOMEAÇÃO QUE DEU PROVIMENTO A
CARGO
EFETIVO
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO, a publicação da Portaria de Nomeação no Diário
Oficial dos Municípios em 09 de agosto de 2022, edição 3015.

CONSIDERANDO, que a posse deverá ocorrer no prazo máximo de
30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, qual seja
nomeação, conforme preleciona o §1º do Art. 16 da Lei Nº
2.092/2014.

CONSIDERANDO que o nomeado não tomou posse no prazo
previsto na Lei Nº 2.092/2014.

CONSIDERANDO que será tornado sem efeito o ato de provimento,
se a posse não correr no prazo previsto no §1º do Art. 16 da Lei Nº
2.092/2014.

RESOLVE: